TÉCNICAS DE REDAÇÃO DE NORMAS E PROCESSO LEGISLATIVO
A Legística – a “arte de preparar a lei” – é algo essencial para todos aqueles que trabalham com a elaboração de atos normativos (sejam eles contratos, projetos de lei, propostas de emenda, regimentos internos, convenções de condomínio, estatutos, etc.). Da mesma forma, noções introdutórias de processo legislativo constitucional (espécies normativas, principais problemas que levam à judicialização do processo legislativo) são úteis e até necessárias para quem advoga perante o Poder Legislativo, ou ainda para quem busca discutir a constitucionalidade de leis ou atos normativos, em seu aspecto formal.
Objetivo geral: apresentar os principais temas da Legística e do processo legislativo, com viés prático para a advocacia
Objetivos específicos: apresentar e discutir as fontes da Legística formal, bem como sua utilidade na redação de atos normativos; discutir as principais causas de judicialização do processo legislativo; apresentar os principais problemas práticos do tema em relação à advocacia
Diferenciais do curso
Aulas expositivas recheadas de exemplos práticos, dicas, experiências e com apresentação dinâmica dos referenciais doutrinários e jurisprudenciais a partir de abordagem descontraída e profunda ao mesmo tempo
Público alvo
Advogados que atuam ou desejam atuar perante o Poder Legislativo, ou com a elaboração de atos normativos, ou ainda com a judicialização de temas do processo constitucional de elaboração das leis
Prazo de visualização
90 dias
Carga Horária
6 horas
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
Aula 1: Legística – o que é, espécies e importância
Aula 2: Hierarquia das normas e possibilidades de atuação da advocacia na elaboração de normas
Aula 3: Legística formal: as partes da lei
Aula 4: Legística formal: parte preliminar da lei
Aula 5: Legística formal: disposições transitórias e finais
Aula 6: Cláusula de vigência: análise de casos concretos
Aula 7: Sistematização das leis: artigos e seus desdobramentos
Aula 8: Redação de leis – aspectos gerais
Aula 9: Processo legislativo: importância para a advocacia
Aula 10: Espécies normativas
Aula 11: Procedimentos legislativos (noções)
Aula 12: Iniciativa
Aula 13: Discussão
Aula 14: Votação
Aula 15: Sanção e veto
Aula 16: Promulgação e publicação
Aula 17: Judicialização do processo legislativo
Aula 18: Análise de casos práticos
A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.
Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.
O procedimento se dará da forma abaixo:
O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.
Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.
Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.
João Trindade Cavalcante Filho
Consultor Legislativo do Senado Federal há dez anos, tendo atuado em CPIs, PECs, medidas provisórias e diversas outras proposições legislativas e comissões. Doutor em Direito pela USP, com tese sobre o controle de constitucionalidade pelo Poder Legislativo. Advogado inscrito na OAB-DF, sócio do Trindade Camara Retes Barbosa Magalhães Pinheiro – Advogados associados. Representante do Brasil no Grupo de Elaboração de Regras Comuns de Legística para os Países e Regiões Lusófonas, da Universidade de Lisboa.
Outros Cursos
ATUALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - INTERPRETAÇÃO, CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E SEUS DIÁLOGOS
DIREITO DOS DESASTRES E TUTELAS ESTRUTURAIS
DIREITO, PENSAMENTO CONSTITUCIONAL E DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
