CURSO LIVRE

DIREITO DOS DESASTRES E TUTELAS ESTRUTURAIS

2x R$ 57,00

Em um cenário de intensificação das mudanças climáticas, alta ocupação urbana e atividade extrativa e industrial em larga escala, verifica-se também o aumento da ocorrência de diversos tipos de desastres, sejam os naturais ou tecnológicos.

Neste contexto, cada vez mais advogados e advogadas têm sido chamados a atuar nas tutelas estruturais relacionadas à prevenção, mitigação ou reparação de danos causados a indivíduos e comunidades, sendo necessária a sua capacitação para lidar com os desafios desse novo campo do direito, que possui características, players e dinâmicas próprias.

Diferenciais do curso


Público alvo

Advogados/as, pós-graduandos/as, graduados/as e estudantes em geral com interesse no tema.

Prazo de visualização

60 dias

Carga Horária

6 horas

Nome Professor(a)
Aula 1: Direito Internacional dos Desastres
Aula 2: Direito Brasileiro dos Desastres
Aula 3: Ciclo dos Desastres
Aula 4: Aspectos da Responsabilidade Civil Socioambiental
Aula 5: Decisões e Tutelas Estruturais em casos de Desastres
Aula 6: Operacionalização da Tutela Estrutural com enfoque na atuação do/a Advogado/a

Aula 1: Direito Internacional dos Desastres

1.1. O conceito de Build Back Better (BBB) e a Evolução conceitual de ameaça, risco, vulnerabilidade, suscetibilidade e resiliência;

1.2. Marcos da ONU e Ação Sendai para a Redução de Riscos de Desastres (2015-2030);

1.3. Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos (POs) da ONU e responsabilidade corporativa em desastres.

Aula 2: Direito Brasileiro dos Desastres

2.1. Tutela Constitucional de Desastres;

2.2. Tutela Infraconstitucional de Desastres;

2.3. Gestão e Políticas de Riscos e de Desastres no Brasil: evolução normativa.

Aula 3: Ciclo dos Desastres

3.1 Prevenção e Mitigação;

3.2. Preparo e Resposta de Emergência ;

3.3. Recuperação, Reconstrução e Reabilitação: parâmetros para a Reparação Integral.

Aula 4: Aspectos da Responsabilidade Civil Socioambiental

4.1. Teoria do Risco e Responsabilidade Civil Socioambiental;

4.2. Possibilidades reparatórias em casos de desastres;

4.3. Valoração de danos e jurisprudência dos Tribunais brasileiros.

Aula 5: Decisões e Tutelas Estruturais em casos de Desastres

5.1. A autocomposição na reparação de desastres;

5.2. Atuação e Protagonismo das IJs no Brasil em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), Inquérito Civis (ICs) e mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos;

5.3. O papel do/a juiz/a no Processo Estrutural e o Managerial Judging.

Aula 6: Operacionalização da Tutela Estrutural com enfoque na atuação do/a Advogado/a

6.1. Como Fazer um Processo Estrutural (Causa de Pedir, Pedido e Prova)?;

6.2. Execução e Monitoramento de Sentença: as Entidades de Infraestrutura Específica (EIE), Claims Resolution Facilities e Fundos de Reparação para efetivação de políticas públicas.

A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.

Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.

O procedimento se dará da forma abaixo:

O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.

Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.

Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.


Karina Denari

Pesquisadora no Centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV DIREITO SP (CeDHE/FGV) e no Núcleo de Justiça e Constituição da FGV DIREITO SP (NJC/FGV), ambos da Fundação Getúlio Vargas. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ) e pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP), respectivamente. Foi Pesquisadora Visitante em Kellogg Institute for International Studies - University of Notre Dame (2018) e Docente na FND/UFRJ (2020-2022). Docente de cursos de aperfeiçoamento e extensão (EMERJ, ESAP –PGE/RJ etc.). Advogada.

Thaís Temer

Pesquisadora do Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV CeDHE). Mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Possui graduação em Ciências Sociais, com ênfase em ciência política, pela Universidade Estadual de Campinas (2015) e graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2013). Foi coordenadora do Núcleo de Ensino Clínico em Direitos Humanos da PUC-Campinas (NEC-DH) e integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação da Universidade de São Paulo e do Grupo de Pesquisa sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Cátedra OEA) da Universidade de São Paulo. Foi advogada orientadora da Assistência Judiciária Gratuita da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCC) até janeiro de 2019.


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