Nacional

MANUAL DO ALUNO – ESA NACIONAL

1. Os cursos de pós-graduação lato sensu, 100% on line, oferecidos no site esa.oab.org.br são reconhecidos pelo MEC?

Sim, a Instituição de Ensino Superior, integrante do Sistema Federal de Ensino no Brasil, é uma tradicional Instituição Ensino do Direito, reconhecida pela MEC, assim como seus cursos de pós-graduação, devidamente registrados na forma da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018 – MEC.

2. O certificado do curso a distância é diferente do realizado presencialmente?

Não há diferença entre os certificados e não há qualquer menção quanto ao curso ser realizado presencialmente ou à distância.

3. Qual será a metodologia dos cursos de pós-graduação?

O curso será composto de vídeo-aulas, gravadas por profissionais especializados, além de acompanhamento tutorial à distância, com professor devidamente habilitado.

4. Quais as configurações técnicas necessárias para visualização dos vídeos na plataforma de EAD?

Conexão de internet banda larga para a visualização dos vídeos, com no mínimo 1mb. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G, já que a taxa de transferência de exibição dos vídeos diminui no decorrer do mês, dificultando o acesso do aluno.

5. Qual a duração do curso?

O curso de pós-graduação terá duração média de 18 meses e carga horária de 360 horas, composta por vídeo-aulas de Direito, Redação Jurídica e Didática do Ensino Superior e tutoria a distancia na área do aluno.

Os cursos livres terão a duração fixada no site.

6. Quais os requisitos para conclusão do curso?
6.1. Pós-graduação:

- FREQUÊNCIA: Para a conclusão do curso e a emissão do certificado, o aluno deverá assistir, no mínimo, a 75% das vídeo-aulas, conforme acesso certificado pelo sistema, à medida que as aulas são assistidas pelo aluno.

- MONOGRAFIA: Com tema escolhido livremente pelo aluno, sem necessidade de defesa oral, de acordo com as normas da Instituição de Ensino Superior (IES)

6.2. Cursos Livres:

- FREQUÊNCIA: Para a conclusão do curso o aluno deverá assistir, no mínimo, a 75% das vídeo-aulas, conforme acesso certificado pelo sistema, à medida que as aulas são assistidas pelo aluno.

7. Haverá material de apoio?

Os professores indicarão, oportunamente, a bibliografia que será adotada, mas não haverá fornecimento de material apostilado, impresso ou digitalizado.

8. Qual a diferença entre Pós-graduação lato sensu e stricto sensu?

A pós-graduação lato sensu é identificada como curso de especialização, que aperfeiçoa o aluno para a prática profissional, sendo este o enfoque acadêmico deste curso.

A pós-graduação stricto sensu é oferecida pelas Instituições de Ensino Superior com enfoque estritamente acadêmico, sendo reconhecidos os títulos como Mestrado e Doutorado.

9. Qual certificação será fornecida ao aluno?

Os cursos de Pós-Graduação lato sensu a distância, oferecidos no site esa.oab.org.br, concederão o Certificado de Especialista na respectiva área escolhida pelo aluno.

10. Após o pagamento, qual o prazo para liberação do acesso?

Após a comprovação do pagamento, o aluno terá acesso ao Sistema de Informação Acadêmica (SIA), com mesmo login e senha utilizados no cadastro. O ambiente de aprendizagem (webaula) somente ficará disponível no dia indicado para o início das aulas.

11. Existe possibilidade de pedido de Declaração de matrícula?

Sim. O requerimento é feito na área do aluno, em campo próprio, mediante pagamento de R$80,00 (oitenta) reais. A declaração seguirá o modelo aprovado pela Instituição de Ensino Superior (IES), com nome completo do aluno, o curso em andamento e a previsão de Conclusão. O valor inclui o envio por SEDEX, e as taxas de reconhecimento de firma da assinatura do Coordenador de Pós-graduação e Extensão da IES responsável.

Existe a opção gratuita, na área do aluno, na qual o próprio fará a impressão e constarão os mesmos dados, com base em um modelo digitalizado.

12. Qual o procedimento para a realização da inscrição e matrícula nos cursos?

O procedimento de inscrição será realizado exclusivamente pelo site, e esta só será efetivada com a confirmação do pagamento.

A matrícula definitiva ocorrerá através da entrega da documentação necessária, pessoalmente ou por correio, com endereçamento para a Rua Debret, nº 79, Sala 601, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20030-080 (Setor de Pós-graduação a Distância). Em nenhuma hipótese serão matriculados alunos que não concluíram a graduação e que não entregarem a documentação necessária.

13. Qual a documentação necessária para realização da matrícula?

O candidato deverá efetivar sua inscrição prévia pelo sítio institucional, com a concordância dos termos do contrato de prestação de serviços educacional e realização de pagamento.

Os documentos são necessários para confirmação da matrícula e posterior confecção do certificado, nos casos dos cursos de pós-graduação.

Não serão aceitos documentos enviados por email

Após a confirmação do pagamento, o aluno deverá, necessariamente, enviar os seguintes documentos necessários para a efetivação da matrícula, em CÓPIAS AUTENTICADAS:
a) Diploma de graduação superior;
b) Histórico escolar da graduação;
c) Carteira de identidade (RG, OAB ou CNH); para os alunos da UERJ, a IES não aceita a CNH.
d) CPF – Cadastro de Pessoa Física;

Na hipótese da remessa dos documentos pelo serviço do correio, que os mesmos sejam encaminhados por A.R., para maior segurança da entrega.

Não são exigidos documentos para realização de cursos livres.

14. Se houver necessidade, terei a opção de trancamento da matrícula?

Não. Só existe a possibilidade de cancelamento do curso.

15. Qual o procedimento para solicitar o cancelamento?

O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais aceitos no ato de matrícula. Não haverá devolução de valores, mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.

Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno, acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.

Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.

16. Existe a possibilidade de transferência entre cursos?

Não existe essa possibilidade, no caso de troca de curso o aluno terá que se inscrever novamente no curso desejado.

17. Todos os professores anunciados estão confirmados?

Sim. Todos os professores anunciados estão confirmados. Contudo, havendo necessidade, a coordenação do curso poderá alterar o corpo docente.. Além disso, são anunciados professores titulares e substitutos, de forma que nem todos estão obrigados a ministrar aulas.

18. Qual o tempo estimado para a entrega do certificado de conclusão da pós graduação?

Depois de concluída a frequência, e aprovado o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), a Instituição de Ensino será a responsável pelo prazo de entrega do certificado. No caso da UERJ, por se tratar de uma Instituição Pública, a emissão e entrega dos certificados demora cerca de 2 (dois) anos, mas o CEPED/UERJ, após o cumprimento de todos os requisitos do curso, emite uma certidão de conclusão detalhada, com os dados acadêmicos essenciais referentes ao concluinte.

19. Posso iniciar a Pós-graduação lato sensu cursando o 10º semestre ou 5º ano do curso de Direito?

Não. Nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução nº 1/2018, do CNE/MEC: “Os cursos de especialização são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação, que atendam às exigências das instituições ofertantes”.

20. Quantas aulas serão disponibilizadas por mês?

Serão disponibilizadas até 4 (quatro) aulas por mês, com duração média de 2 horas cada aula.

21. Quantas vezes será possível visualizar cada aula?

Não há limitação para as visualizações.

22. Existe a possibilidade de assinatura de programa de estágio aos alunos de Pós Graduação?

Não há previsão de acompanhamento de estágio em cursos de pós-graduação oferecidos nesta modalidade.

23. No caso de ocorrência de problemas técnicos, como travamento ou demora no carregamento do vídeo, como proceder?

O aluno deverá primeiro verificar sua conexão de internet. Posteriormente, não verificando melhoras, deverá fazer a limpeza do cache do seu navegador (Google Chrome, Microsoft Explorer ou Firefox), em geral essa limpeza resolve 99% dos problemas encontrados. O link: www.java.com/pt_BR/download/help/webcache.xml contém o passo a passo para a limpeza dos navegadores ou trocar de navegador. Também é necessário, às vezes, atualizar o Flash Player, site: http://www.adobe.com/br/ ou o Java no site: http://www.java.com/pt_BR/. Por derradeiro, sugerimos que tente acessar em outro computador ou de um dispositivo móvel, para verificar se o problema efetivamente persiste.