Manual do aluno

1. Os cursos de pós-graduação lato sensu, 100% on line, oferecidos no site esa.oab.org.br são reconhecidos pelo MEC?

Sim, a Instituição de Ensino Superior, integrante do Sistema Federal de Ensino no Brasil, é uma tradicional Instituição Ensino do Direito, reconhecida pela MEC, assim como seus cursos de pós-graduação, devidamente registrados na forma da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018 – MEC.

2. O certificado do curso a distância é diferente do realizado presencialmente?

Não há diferença entre os certificados e não há qualquer menção quanto ao curso ser realizado presencialmente ou à distância.

3. Qual será a metodologia dos cursos de pós-graduação?

O curso será composto de vídeo-aulas, gravadas por profissionais especializados, além de acompanhamento tutorial à distância, com professor devidamente habilitado.

4. Quais as configurações técnicas necessárias para visualização dos vídeos na plataforma de EAD?

Conexão de internet banda larga para a visualização dos vídeos, com no mínimo 1mb. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G, já que a taxa de transferência de exibição dos vídeos diminui no decorrer do mês, dificultando o acesso do aluno.

5. Quais os requisitos para conclusão do curso?

5.1. Pós-graduação:
Atingir a Freqüência exigida e realizar o envio do TCC ao final do curso segue maiores informações:

- FREQUÊNCIA: Para a conclusão do curso e a emissão do certificado, o aluno deverá assistir, no mínimo, a 75% das vídeo-aulas, conforme acesso certificado pelo sistema, à medida que as aulas são assistidas pelo aluno, dentro do prazo de 18 meses.

- CURSOS MINISTRADOS PELA UERJ - MONOGRAFIA OU ARTIGO CIENTÍFICO: terá o prazo de 120 dias após a conclusão das aulas para o envio. A elaboração do trabalho é com tema escolhido livremente pelo aluno, dentro da área estudada, sem necessidade de defesa oral, de acordo com as normas da Instituição de Ensino Superior (IES). Inicialmente deverá realizar o envio para análise da orientação (maiores informações junto aos canais de atendimento) e após autorização desse setor, realizar o envio da versão física para secretaria do curso, onde será submetido à aprovação da Banca.

- CURSOS MINISTRADOS PELA UCAM – MONOGRAFIA OU ARTIGO CIENTÍFICO: terá o prazo de 90 dias após a conclusão das aulas para o envio. A elaboração do trabalho é com tema escolhido livremente pelo aluno, dentro da área estudada, sem necessidade de defesa oral, de acordo com as normas da Instituição de Ensino Superior (IES). Inicialmente deverá realizar o envio para análise da orientação (maiores informações junto aos canais de atendimento) e após autorização desse setor, realizar o envio da versão física para secretaria do curso, onde será submetido á aprovação da Banca.

5.2. Cursos Livres:

- FREQUÊNCIA: Para a conclusão do curso o aluno deverá assistir, no mínimo, a 100% das vídeo-aulas, conforme acesso certificado pelo sistema, à medida que as aulas são assistidas pelo aluno.

6. Qual a duração do curso?

O curso de pós-graduação terá duração média de 18 meses (período esse contratado para acesso ao ambiente das aulas) com carga horária de 360 horas, composta por vídeo-aulas de Direito, Redação Jurídica e Didática do Ensino Superior e tutoria a distância na área do aluno.

Os cursos livres terão a duração fixada no site.

7. Como proceder quando não se atinge o percentual mínimo exigido para conclusão do curso dentro do prazo estabelecido pela Instituição?

Passados os 18 meses da contratação, caso não tenha alcançado os 75% de visualização que são exigidos para conclusão do curso, terá a opção de extensão de acesso.

8. Como funciona a Extensão?

A solicitação da mesma deve ser realizada em seu ambiente de acesso, na aba Requerimento dentro do prazo de até 180 dias corridos do fim do período contratado. Podendo solicitar quantas vezes forem necessárias até a conclusão do mínimo exigido. Porém uma vez solicitada, não será permitido interrupções entre elas, deverá seguir mensalmente até a conclusão do curso.

9. Como proceder caso não solicite nenhuma extensão dentro do prazo permitido?

Passados o prazo de 180 dias sem nenhuma solicitação, a matrícula será desativada e para seguir com o curso será necessário reativação, mediante pagamento de taxa(maiores informações junto aos canais de atendimento).

10. Como proceder quando não realizado o envio do trabalho dentro do prazo estabelecido pela Instituição?

Passado o prazo estabelecido pela Instituição para o envio do trabalho o mesmo somente poderá ser feito mediante pagamento de taxa (maiores informações junto aos canais de atendimento).

11. Haverá material de apoio?

Os professores indicarão, oportunamente, a bibliografia que será adotada, mas não haverá fornecimento de material apostilado, impresso ou digitalizado.

12. Qual a diferença entre Pós-graduação lato sensu e stricto sensu?

A pós-graduação lato sensu é identificada como curso de especialização, que aperfeiçoa o aluno para a prática profissional, sendo este o enfoque acadêmico deste curso.

A pós-graduação stricto sensu é oferecida pelas Instituições de Ensino Superior com enfoque estritamente acadêmico, sendo reconhecidos os títulos como Mestrado e Doutorado.

13. Qual certificação será fornecida ao aluno?

Os cursos de Pós-Graduação lato sensu a distância, oferecidos no site esa.oab.org.br, concederão o Certificado de Especialista na respectiva área escolhida pelo aluno.

14. Após o pagamento, qual o prazo para liberação do acesso?

Após a comprovação do pagamento, o aluno terá acesso ao Sistema de Informação Acadêmica (SIA), com mesmo login e senha utilizada no cadastro. O ambiente de aprendizagem (webaula) somente ficará disponível no dia indicado para o início das aulas.

15. Existe possibilidade de pedido de Declaração de matrícula ou de Conclusão?

Sim.

- O requerimento da declaração de matrícula é feito através do e-mail atendimento@esanacional.com.br, mediante pagamento de R$ 80,00 (oitenta) reais. A declaração seguirá o modelo aprovado pela Instituição de Ensino Superior (IES), com nome completo do aluno, o curso em andamento e a previsão de Conclusão. O valor inclui o envio por SEDEX, e as taxas de reconhecimento de firma da assinatura do Coordenador de Pós-graduação e Extensão da IES responsável.

Existe também a opção gratuita, na área do aluno, na qual o próprio fará a impressão e constarão os mesmos dados, com base em um modelo digitalizado.

- O requerimento da declaração de conclusão é feito através do e-mail atendimento@esanacional.com.br depois de cumpridas todas as etapas e trabalho está devidamente aprovado pela banca da Instituição, mediante pagamento de R$ 80,00 (oitenta) reais. A declaração seguirá o modelo aprovado pela Instituição de Ensino Superior (IES), com nome completo do aluno, o cpf, o curso realizado, a carga horária, o período, a nota do trabalho e a resolução do MEC, junto com o histórico detalhado, as disciplinas, o conceito/carga horária e os docentes. O valor inclui o envio por SEDEX, e as taxas de reconhecimento de firma da assinatura do Coordenador de Pósgraduação e Extensão da IES responsável.



Existe também a opção gratuita, na versão simples (online) enviada em PDF.



16. Qual o procedimento para a realização da inscrição e matrícula nos cursos?

O procedimento de inscrição será realizado exclusivamente pelo site, e esta só será efetivada com a confirmação do pagamento.


A matrícula definitiva ocorrerá através da entrega da documentação necessária, pessoalmente ou por correio, com endereçamento para a Rua da Quitanda, 03, sala 906, Centro, Rio de Janeiro - RJ | CEP 20011-030 (Setor de Pós-graduação a Distância). Em nenhuma hipótese serão matriculados alunos que não concluíram a graduação e que não entregarem a documentação necessária.

17. Qual a documentação necessária para realização da matrícula?

O candidato deverá efetivar sua inscrição prévia pelo sítio institucional, com a concordância dos termos do contrato de prestação de serviços educacional e realização de pagamento.

Os documentos são necessários para confirmação da matrícula e posterior confecção do certificado, nos casos dos cursos de pósgraduação.

Não serão aceitos documentos enviados por email.

Após a confirmação do pagamento, o aluno deverá, necessariamente, enviar os seguintes documentos necessários para a efetivação da matrícula, em CÓPIAS AUTENTICADAS EM CARTÓRIO:
a) Diploma de graduação superior;
b) Histórico escolar da graduação;
c) Carteira de identidade (RG, OAB ou CNH); para os alunos da UERJ, a IES não aceita a CNH.;
d) CPF – Cadastro de Pessoa Física;
e) Certidão de Casamento (em caso de alteração do nome nas documentações relacionadas);

Na hipótese da remessa dos documentos pelo serviço do correio, que os mesmos sejam encaminhados por A.R., para maior segurança da entrega.

Não são exigidos documentos para realização de cursos livres.

18. Se houver necessidade, terei a opção de trancamento da matrícula?

Não. Só existe a possibilidade de cancelamento do curso.

19. Qual o procedimento para solicitar o cancelamento?

O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais aceitos no ato de matrícula. Não haverá devolução de valores, mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.

Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno, acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.

Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.

A solicitação deve ser realizada por meio da opção Requerimento na conta de acesso.

20. Existe a possibilidade de transferência entre cursos?

Não existe essa possibilidade, no caso de troca de curso o aluno terá que se inscrever novamente no curso desejado.

21. Todos os professores anunciados estão confirmados?

Sim. Todos os professores anunciados estão confirmados. Contudo, havendo necessidade, a coordenação do curso poderá alterar o corpo docente. Além disso, são anunciados professores titulares e substitutos, de forma que nem todos estão obrigados a ministrar aulas.

22. Qual o tempo estimado para a entrega do certificado de conclusão da pós graduação?

Depois de concluída a frequência, e aprovado o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), a Instituição de Ensino será a responsável pelo prazo de entrega do certificado.
-No caso da UERJ, por se tratar de uma Instituição Pública, a emissão e entrega dos certificados demora cerca de 2 (dois) anos, mas o CEPED/UERJ, após o cumprimento de todos os requisitos do curso, emite uma certidão de conclusão detalhada, com os dados acadêmicos essenciais referentes ao concluinte.
-No caso da UCAM, depois de concluído e aprovado (prazo para correção 3 meses) o Trabalho Final, a UCAM requer um prazo de 6 meses para a confecção do certificado.

23. Posso iniciar a Pós-graduação lato sensu cursando o 10º semestre ou 5º ano do curso de Direito?

Não. Nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução nº 1/2018, do CNE/MEC: “Os cursos de especialização são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação, que atendam às exigências das instituições ofertantes”.

24. Quantas aulas serão disponibilizadas por mês?

Serão disponibilizadas até 4 (quatro) aulas por mês.

25. Quantas vezes será possível visualizar cada aula?

Não há limitação para as visualizações, dentro do prazo contratado de acesso ao ambiente das aulas (sendo 18 meses).

26. Existe a possibilidade de assinatura de programa de estágio aos alunos de Pós Graduação?

Não há previsão de acompanhamento de estágio em cursos de pósgraduação oferecidos nesta modalidade.

27. No caso de ocorrência de problemas técnicos, como travamento ou demora no carregamento do vídeo, como proceder?

O aluno deverá primeiro verificar sua conexão de internet. Posteriormente, não verificando melhoras, deverá fazer a limpeza do cache do seu navegador (Google Chrome, Microsoft Explorer ou Firefox), em geral essa limpeza resolve 99% dos problemas encontrados. O link: www.java.com/pt_BR/download/help/webcache.xml contém o passo a passo para a limpeza dos navegadores ou trocar de navegador. Também é necessário, às vezes, atualizar o Flash Player, site: http://www.adobe.com/br/ ou o Java no site: http://www.java.com/pt_BR/. Por derradeiro, sugerimos que tente acessar em outro computador ou de um dispositivo móvel, para verificar se o problema efetivamente persiste.

28. Quais são as opções de pagamento?

Nos cursos de Pós Graduação e cursos Livres, os modelos de pagamentos disponíveis são:
Por meio de cartão de crédito formato recorrente (que debita a cada 30 dias o valor da mensalidade) parcelamento automático de acordo com a escolha das parcelas no ato da compra e sem comprometer o limite do cartão ou no boleto nas compras á vista, não havendo a opção de parcelamento nessa opção.

29. Os Cursos de pós-graduação oferecidos nesta plataforma são dedutíveis como despesa de educação no Imposto de Renda?

Não. Os cursos de pós-graduação oferecidos no âmbito da plataforma de educação da Escola Superior de Advocacia, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, não são dedutíveis como despesa educacional no Imposto de Renda.

A Receita Federal do Brasil só aceita tal dedução quanto aos cursos oferecidos diretamente pela Instituição de Ensino Superior e pagos à mesma.