CURSO LIVRE

DIREITO, PENSAMENTO CONSTITUCIONAL E DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

2x R$ 210,00

O Curso está voltado para que o(a) advogado(a) consiga ter um desenvolvimento aprimorado na sua prática cotidiana, abrindo perspectivas e horizontes de atuação nos vários campos do Direito a partir da interpretação da Constituição, permitindo uma maior qualificação jurídica no contexto concreto da lide.

O(a) advogado(a) poderá aprofundar o conhecimento de técnicas de interpretação constitucional, especialmente o conteúdo jurídico de princípios constitucionais e, interpretação conforme a Constituição, que permite um preparo mais consistente de peças processuais, bem com ferramentas mais sólidas para elaborar recursos e verificar limites da atuação do Poder Público e concretização de direitos.

Terá acesso às diversas correntes do pensamento constitucional internacional e brasileiro e ao processo que resultou na Constituição de 1988.

São destaques do curso temas referentes à interpretação constitucional e o controle de constitucionalidade, nas modalidades difusa e concentrada, bem como a importância da defesa da Constituição.

Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos a justiça social e pugnar pela boa aplicação das leis” são atribuições da OAB e dos advogados e advogadas, conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB.

O curso oferece importantes subsídios para este objetivo que é parte integrante da Campanha em defesa da democracia, desenvolvida pela Ordem.

Público alvo

Advogados e Estagiários inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.

Carga Horária

7h30

Nome Professor(a)
PANORAMA GERAL DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
A CONSTITUIÇÃO DE 1988

I) PANORAMA GERAL DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

a)   Constitucionalismo

b)   Teoria da Constituição: a força normativa e a supremacia constitucional

c)  Constitucionalização do ordenamento jurídico

d)   Interpretação da Constituição

e)   A defesa da Constituição

     e.a)   Controle difuso

    e.b)   Controle concentrado

     e.c)   Omissões inconstitucionais 


II) HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO  


PENSAMENTO CONSTITUCIONAL

  a)   Império – Escravidão; Centralização e Descentralização; Separação de Poderes

  b)   República Velha: Federalismo e Poder Estadual

  c)    Estado Novo: Criação dos Direitos Sociais e Nacionalismo Desenvolvimentista

  d)   Democracia Liberal: Pluripartidarismo

  e)   Autoritarismo Burocrático: Direitos Humanos, Federalismo.

  f)    Redemocratização: Poder Judiciário, Impeachment e Estado Social 


CORRENTES DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Conservadorismo Monárquico

  a)   José Antonio Pimenta Bueno (Marquês de São Vicente) e a Constituição do Império

  b)   Paulino José Soares de Souza (Visconde de Uruguay) e a Administração Brasileira


República  

  a)   Rui Barbosa e o Poder Judiciário

  b)   Oliveira Vianna e as Instituições Políticas Nacionais

  c)   Francisco Campos e o Estado Nacional

  d)   Victor Nunes Leal e o Poder Local

  e)   Hermes Lima e a Democracia  


Pensamento após a Constituição Federal de 1988 

  a)    Democracia e Estado Social Desenvolvimentista

  b)    Neoconstitucionalismo 


III) A CONSTITUIÇÃO DE 1988

O Processo de elaboração da Constituição de 1988

  a)    Antecedentes 

  b)   Instalação da Constituinte

  c)    A Constituinte – composição, regimento interno, estrutura de funcionamento.  

  d)   Participação popular na Constituinte

  e)   Participação empresarial

  f)   Outros segmentos

  g)   Surgimento do Centrão 


A Constituição

  a)   Conquistas relevantes da Constituição

  b)   Princípios fundamentais

  c)   Direitos e Garantias fundamentais

  d)   Direitos sociais   

  e)   Direitos políticos

  f)   Sistema eleitoral brasileiro

  g)   Mandato de quatro anos

  h)   Presidencialismo x parlamentarismo 

  i)   Papel das Forças Armadas

  j)   Sistema tributário, orçamento e finanças

  k)   Ordem econômica e financeira

  l)   Conceito de empresa nacional

  m)  Papel do Estado na economia

  n)   Recursos minerais

  o)   Monopólio estatal do petróleo

  p)   Reforma urbana

  q)   Política agrícola, fundaria e reforma agrária

  r)   Saúde

  s)   Educação

  t)   Cultura, esporte, ciência e tecnologia

  u.   Comunicação social

  v.    Meio ambiente, família e Índios  

  w.  Judiciário

  x)   Processo de votações – Buraco negro

  y)   O PMDB e os partidos de esquerda na Constituinte

  z)   Esquerda e centro esquerda, centro e direita.  


Processo de desconstitucionalização

  a)   O FMI e as condicionalidades

  b)   Governos Lula e Dilma 

  c)   Impeachment sem crime de responsabilidade  

  d)   Nova forma de golpe 

  e)   O Golpe Brando no Brasil

  f)   Forças que articularam o golpe

  g)   Acertos e erros dos governos Lula e Dilma

  h)   As verdadeiras razões do golpe

  i)   Eleição de Bolsonaro  

Causas do processo de desconstitucionalização

  a)   O papel do neoliberalismo

  b)   Neoliberalismo e concentração de renda

  c)   Poder econômico e político

  d)   Ideologia

  e)   O papel da luta ideológica – Fake News

  f)    Neoliberalismo e constituição

  g)   Neoliberalismo e direitos fundamentais

  h)   Neoliberalismo e Estado   

  i)   A figura do inimigo interno e o Estado autoritário O Sistema de Justiça como arma política – LawFare

   

Defesa da democracia e da Constituição

  a)   Democracia e capitalismo

  b)   Autoritarismo neoliberal 

  c)  Luta democrática

  d)   Reformas estruturais democráticas

  e)   União da sociedade em defesa da democracia, da Constituição e dos direitos nela contidos

A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.

Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.

O procedimento se dará da forma abaixo:

O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.

Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.

Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.

Aldo Silva Arantes

Advogado, mestre em Ciência Política pela UNB e Coordenador Nacional da Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) e membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB. Iniciou seu curso de Direito na PUC/Rio em 1958. Antes de terminar ocorreu o golpe militar que o levou à clandestinidade por onze anos. Preso por duas vezes, foi torturado. Com a anistia, em 1979, retornou em 1980 para sua Universidade de origem, recebendo o diploma em 1981. Ocupou várias funções públicas e foi deputado federal. É autor de vários livros e artigos. Realizou Conferências sobre diversos temas, entre os quais a Constituinte de 1988, Reforma Política, Educação, Meio Ambiente, entre outros.  

Pietro Alarcon

Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi Assessor para Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário do Convênio Cáritas-ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), Assessor Para a Paz e o Intercâmbio Humanitário da Comissão de Notáveis da República de Colômbia, e observador para os Direitos Humanos de entidades do ECOSOC (ONU). É professor e coordenador de Direito Constitucional da PUC-SP.

Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1988), Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1993) e Doutorado em Direito (Rechtswissenschaft) - pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main (1998), sob a orientação do Prof. Dr. Wolf Paul. Pós-Doutor em Direito pela mesma Universidade de Frankfurt/M., sob orientação de trabalho da Profa. Dra. Ingeborg Maus. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, e atua principalmente nos seguintes temas: Supremo Tribunal Federal, jurisdição constitucional, Poder Judiciário, democracia brasileira, Direito Constitucional e história do pensamento constitucional brasileiro. 

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