LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS
A Lei 14.133/2021 disciplina licitações e contratos administrativo trouxe importantes modificações para esta seara. Neste curso, o jurista Marçal Justen Filho, um dos maiores especialistas em Direito Administrativo do Brasil tratará dos temas mais relevantes da lei, conforme detalhamento do conteúdo programático.
Público alvo
Interessados em se aprofundar em licitações e contratações administrativas, especialmente nas modificações da Lei 14.133 2021.
Duração
60 dias
Carga Horária
10h
| Nome |
|---|
| Licitação e contrato administrativos – conceitos introdutórios |
| Fase preparatória e o Edital |
| Modalidades de licitação e outras questões |
| Julgamento da licitação: propostas |
| Julgamento das propostas (continuação) |
| Julgamento da habilitação |
| Fase recursal e formalidades complementares |
| Procedimentos auxiliares |
| Contratação direta |
| Contrato administrativo |
| Contrato administrativo: algumas questões específicas |
| Contrato administrativo – regime de execução |
| Contrato administrativo – execução e gestão |
| Contrato administrativo (extinção do contrato) |
| A disciplina das sanções |
| Conclusão |
Ponto 1- Licitação e contrato administrativos – conceitos introdutórios
Ponto 2 - Fase preparatória e o Edital
Ponto 3 - O Edital
Ponto 4 - Modalidades de licitação e outras questões
Ponto 5 - Julgamento da licitação: propostas
Ponto 6 - Julgamento das propostas (continuação)
Ponto 7 - Julgamento da habilitação
Ponto 8 - Fase recursal e formalidades complementares
Pontos 9 e 10 - Procedimentos auxiliares
Pontos 11 e 12 - Contratação direta
Pontos 13 e 14 - Contrato administrativo
Pontos 15 - Contrato administrativo: algumas questões específicas
Ponto 16 -Contrato administrativo – regime de execução
Ponto 17 - Contrato administrativo – execução e gestão
Ponto 18 - Contrato administrativo (extinção do contrato)
Ponto 19 - A disciplina das sanções
Ponto 20 - Conclusão
A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.
Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.
O procedimento se dará da forma abaixo:
O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.
Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.
Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.
