IMPLICAÇÕES DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO DIA A DIA DA ADVOCACIA

O curso aborda os fundamentos da Reforma Tributária, a estrutura dos novos tributos e suas regras de transição, bem como os impactos no planejamento tributário, na consultoria jurídica e no contencioso. Também são analisados os principais desafios da regulamentação e da implementação do novo sistema tributário, além das oportunidades e perspectivas para a advocacia no cenário pós-reforma.

Aula 1 – Mudanças nos tributos sobre consumo e renda e tributação da advocacia

Analisa as principais alterações na tributação sobre o consumo e sobre a renda, com foco nos impactos diretos na atividade da advocacia e na estrutura de tributação dos profissionais jurídicos.

Aula 2 – Implicações da reforma do imposto de renda na advocacia

Aborda os efeitos das mudanças no imposto de renda e seus reflexos na organização financeira e tributária da atividade advocatícia.

Aula 3 – Regras gerais da Reforma Tributária aplicáveis à advocacia

Apresenta a estrutura geral da Reforma Tributária e suas regras de transição, com foco na aplicação prática ao exercício da advocacia.

Aula 4 – Advocacia e a nova tributação: impactos práticos

Explora os efeitos concretos da nova sistemática tributária na atuação profissional, incluindo desafios de adaptação e adequação prática.

Aula 5 – Reforma do imposto de renda das pessoas físicas e reflexos no sistema tributário

Analisa as mudanças no imposto de renda das pessoas físicas e seus impactos no sistema tributário e na atuação da advocacia.

A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.

Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.

O procedimento se dará da forma abaixo:

O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.

Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.

Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.