ASPECTOS PRÁTICOS DA ADVOCACIA PERANTE O CARF
Atualmente, vê-se que o processo administrativo tributário tem obtido grande destaque. Isso porque, há pelo menos duas décadas, o contencioso administrativo vem cada mais se especializando na solução adequada das lides tributárias. No âmbito federal, primeiramente formas criadas as DRJs, órgão colegiado com a atribuição de julgar os processos na primeira instância. Em seguida, foram extintos os antigos Conselhos de Contribuinte e criado o CARF, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda com a competência para decidir os processos na segunda instância. O nível técnico dos Conselheiros e Procuradores da Fazenda tem se mostrado elevadíssimo, de modo que os advogados também precisam se especializar para alcançar sucesso nessa área muito promissora. Assim, é oportuno a abertura de cursos de rápida duração, visando o aprimoramento de conhecimentos na áreas e na modalidade online, o que traz maior facilidade de acesso a muitos profissionais.
Objetivo geral: estabelecer um contato amplo com os fundamentos, princípios, legislação e técnicas interpretativas do processo tributário, aliando aspectos teóricos com a prática.
Objetivos específicos:
- Obter percepção construtivamente crítica da importância do processo tributário como instrumento que pode ser o mais eficiente e adequado para solução de controvérsias tributárias simples e complexas;
- Habilitar à correta interpretação do Sistema Processual Tributário, a fim de se solucionar as controvérsias tributárias com a devida técnica e observação de princípios e regras processuais específicas;
- Propiciar adequada capacidade de análise da norma processual abstratamente considerada e sua incidência sobre casos concretos, visando soluções jurídicas equilibradas e proporcionais ao sistema processual;
- Oferecer um curso de Direito Processual Tributário que prime pela dialogicidade da linguagem pedagógica, permitindo aos estudantes compreender os conceitos, formas e soluções jurídicas independentemente do seu nível de conhecimento do assunto e experiência profissional com a aplicação da matéria;
- Capacitar os estudantes da disciplina a aprender os conceitos, formas e aplicações do Processo Tributário, de modo a saber utilizá-los em suas vivências profissionais, considerando as devidas interações e divergências de interpretação do sistema processual tributário com outros aplicadores do sistema processual, especialmente, julgadores administrativos de diversas instâncias, acadêmicos, procuradores e juízes.
Público alvo
Advogados interessados em ingressar na advocacia tributária especializada em processo administrativo tributário. Profissionais do setor privado e público que já atuam e estejam interessados em aprofundar conhecimentos, tais como Auditores Fiscais, Contadores e até empresários. Estudantes de direito que pretendam ingressar na área tributária do contencioso administrativo.
Prazo de visualização
90 dias
Carga Horária
9 horas
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Fundamentos da Tributação | |
| Análises Estatísticas do Sistema Tributário | |
| Princípios e Garantias do Direito Processual Tributário | |
| Procedimentos Administrativos | |
| Processo Administrativo Tributário Federal | |
| Processo Administrativo Contencioso | |
| Casos Práticos | |
| Diagnóstico do Contencioso Tributário Brasileiro |
Fundamentos da tributação, da processualidade tributária
Teorias da tributárias. Teoria do benefício. Teoria do sacrifício. Equidade horizontal e vertical. Capacidade contributiva. Proporcionalidade. Progressividade. Seletividade. Pessoalidade. Processualidade no direito ocidental. Processo tributário no Brasil. Teorias do Procedimento e do Processo tributários.
O processo tributário e sistematização dos Princípios do processo tributário
Conceito de processo tributário. Modalidades e estrutural processual. Teoria dos princípios. Princípios, garantias e regras do processo tributário. Sistematização. Princípios dos procedimentos tributários. Princípios do processo contencioso. Garantias do processo contencioso.
Lançamento tributário e modalidades
Teorias constitutiva e declaratória do lançamento. Implicações e relevância. Lançamento de ofício ou direito. Lançamento misto ou por declaração. Lançamento por homologação. Exigência de obrigações acessórias.
Procedimentos de iniciativa da Fazenda e do sujeito passivo
Procedimento vinculados ou obrigatórios. Notificações de ofício. Fiscalizações. Legislação aplicável. CTN e Decreto 70.235/1972. Procedimentos voluntários de iniciativa do sujeito passivo. Restituição. Compensação. Pedidos de benefícios tributários. Parcelamentos. Transações.
O processo na primeira instância
Impugnação administrativa. Requisitos. Elaboração da peça. Provas. Instrução. Concomitância com o processo judicial. Vantagens do processo administrativo. Decisão de primeira instância. As DRJs. Contencioso de pequeno valor.
O processo na segunda instância
Recurso para segunda instância. Recurso de ofício. Recurso voluntário. O CARF. Estrutura e órgãos. Competência e sessões de julgamento. Recursos de embargos e especial. CSRF. Recurso hierárquico. Hipóteses.
O processo tributário em números
Críticas ao modelo atual. Estudos sobre o contencioso administrativo. Tempo de duração dos processos. Números da primeira instância e da segunda instância. Controvérsias sobre a suspensão da exigibilidade. Limites do processo administrativo e sua relação com o processo judicial.
Medidas para celeridade do contencioso administrativo
A solução pela prescrição intercorrente. A transação. A arbitragem. A necessária regulamentação geral do Processo Tributário. Das decisões administrativas definitivas. Processo no direito comparado.
A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.
Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.
O procedimento se dará da forma abaixo:
O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.
Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.
Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento
Cleucio Santos Nunes
Doutor em Direito pela Universidade de Brasília - UNB - linha de pesquisa "Direito, Estado e Constituição". Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Santos. Membro do Grupo de Pesquisa "Estado, Constituição e Direito Tributário" da Universidade de Brasília - UNB. Membro licenciado da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/DF. Professor do Mestrado e da Graduação em Direito na Universidade Católica de Brasília – UCB. Professor da Graduação em direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Foi Vice-Presidente Jurídico dos Correios, Consultor Jurídico do Ministério das Cidades, Coordenador-Geral de Assuntos Contenciosos da Consultoria Jurídica do MEC. Áreas de dedicação à pesquisa: Direito Tributário, Processual Tributário e Financeiro. É advogado há 29 anos e Professor de Direito há 23 anos. Foi Conselheiro do CARF pela representação dos contribuintes.
Outros Cursos
ASPECTOS PRÁTICOS DA ADVOCACIA PERANTE O CARF
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO - 18 meses
