TEMAS ATUAIS DE DIREITO AMBIENTAL E CLIMÁTICO
O Direito Ambiental passou a ocupar um papel central na agenda judicial brasileira, com decisões cada vez mais importantes dos nossos Tribunais Superiores (STJ e STF) sobre a matéria, de modo a demandar dos profissionais jurídicos, tanto de carreiras públicas quanto privadas, uma permanente atualização. Mais recentemente, é igualmente notório o franco desenvolvimento legislativo, doutrinário e jurisprudencial do novo ramo do Direito Climático e da litigância climática.
Objetivo geral: a partir de uma abordagem tanto teórica quanto prática, objetiva-se desenvolver forma direta os temas atuais do Direito Ambiental de interesse da advocacia, juízes e demais profissionais atuantes na ara de direito ambiental, com o claro objetivo de abordar a maior parte possível dos pontos polêmicos.
Objetivos específicos: a intenção do curso é a de aprofundar ao máximo as questões doutrinárias e jurisprudenciais que tenham relevância prática, com especial destaque para a jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Diferenciais do curso
Análise da jurisprudência atual do STJ e do STF.
Público alvo
Advogados, estudantes de direito, juízes, membros do ministério público, defensores públicos, bem como os demais operadores do direito.
Prazo de visualização
90
Carga Horária
4h
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Aula 1 – Direito Constitucional Ambiental | Ingo W. Sarlet |
| Aula 2 – Fundamentos do Direito Climático | Tiago Fensterseifer |
| Aula 3 – Responsabilidade Civil Ambiental e Climática | Tiago Fensterseifer |
| Aula 4 - Litigância Climática nos Tribunais Internacionais, Estrangeiros e Brasileiros | Gabriel Wedy |
I. Direito Constitucional Ambiental. O Regime Jurídico Constitucional de Proteção Ecológica na Constituição de 1988. Estado de Direito Ambiental. O Reconhecimento e o Regime Jurídico-Constitucional do Direito Fundamental ao Meio Ambiente. As Perspectivas Subjetiva e Objetiva do Direito Fundamental Meio Ambiente. Deveres Estatais de Proteção Ambiental e Climática. Deveres Fundamentais dos Particulares de Proteção Ambiental e Climática. Proibição de Retrocesso e Dever de Progressividade em Matéria Ambiental e Climática. Status Supralegal dos Tratados Internacionais em Matéria Climática e o Dever “Ex Officio” de Controle de Convencionalidade a Cargo dos Juízes e Tribunais Nacionais.
II. Fundamentos do Direito Climático. Desenvolvimento Histórico-Evolutivo do Direito Climático. Objeto do Direito Climático. Fontes do Direito Climático. Princípios do Direito Climático.
III. Responsabilidade Civil Ambiental e Climática. Conceitos Gerais. O Conceito “Maximalista” de Poluidor Consagrado pela Legislação (Art. 3º, IV, Da Lei 6.938/81), Doutrina e Jurisprudência. Poluidor Indireto. Funções Da Responsabilidade Civil Ambiental. Princípios Regentes da Responsabilidade Civil Ambiental. Elementos da Responsabilidade Civil Ambiental. Conduta. A natureza objetiva da responsabilidade civil ambiental (art. 14, § 1º, da Lei 6.938/81). Teoria do risco e responsabilidade civil ambiental. A inadmissibilidade da aplicação da “teoria do fato consumado” em matéria ambiental (Súmula 613 do STJ). Nexo causal. Nexo causal normativo, dever devida diligência (due diligence) e poluidor indireto. Nexo causal, inversão do ônus da prova (Súmula 618 do STJ) e presunção de veracidade em favor da vítima do dano ambiental. O nexo causal na jurisprudência do STJ. Dano ambiental. Dano moral (ou extrapatrimonial) ambiental coletivo. A possibilidade de cumulação de diferentes obrigações reparatórias (fazer, não-fazer e indenizar) do dano ambiental (Súmula 629 do STJ). Prescrição e dever de reparação do dano ambiental
IV. Litigância Climática nos Tribunais Internacionais, Estrangeiros e Brasileiros. Litígios Climáticos No Brasil: Análise de Precedentes. Litígios Climáticos e o Supremo Tribunal Federal. Litígios Climáticos: Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Litígios Climáticos no Direito Comparado e Internacional. Litígios Climáticos e o Sistema Interamericano. Análise de Casos no Âmbito do Direito Estrangeiro.
A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.
Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.
O procedimento se dará da forma abaixo:
O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.
Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.
Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.
Ingo Wolfgang Sarlet
Advogado e parecerista. Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Munique. Professor Titular e Coordenador do Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS. Desembargador aposentado do TJRS.
Tiago Fensterseifer
Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC/RS, com pesquisa de doutorado-sanduíche junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social (MPISOC) de Munique, na Alemanha (Ex-bolsista da CAPES). Estudos em nível de pós-doutorado no MPISOC (2018-2019). Professor-Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza – UNIFOR (2021-2022). Diretor e associado do Instituto O Direito por um Planeta Verde e associado da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB). Membro pesquisador dos Grupos de Estudos e Pesquisa do CNPQ.
Gabriel de Jesus Tedesco Wedy
Juiz Federal. Professor nos Programas de Pós-graduação e na Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) das Disciplinas de Justiça Socioambiental, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, Direito Ambiental e Teoria do Estado Contemporâneo. Professor da disciplina de Direito Ambiental na ESMAFE [Escola Superior da Magistratura Federal]. Pós-Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com período de pesquisa na Columbia Law School- Sabin Center for Climate Change Law (Estados Unidos) e na Universität Heidelberg- Institut für deutsches und europäisches Verwaltungsrecht (Alemanha).
Outros Cursos
A JUDICIALIZAÇÃO DE CASOS AMBIENTAIS BRASILEIROS EM TRIBUNAIS INTERNACIONAIS
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MUNICIPAL - 18 meses
TEMAS ATUAIS DE DIREITO AMBIENTAL E CLIMÁTICO
