PRÁTICA DO DIREITO NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
O curso “Prática do Direito no Transtorno do Espectro Autista (TEA)” surge da necessidade de capacitar profissionais do Direito para atuarem de forma ética, inclusiva e fundamentada, diante das demandas jurídicas relacionadas ao TEA. O Curso visa proporcionar conhecimento teórico e prático sobre legislações específicas, direitos fundamentais, políticas públicas, processos judiciais e administrativos, além de promover o desenvolvimento de uma atuação empática e acessível.
Objetivo Geral:
Capacitar advogados e demais profissionais do Direito, bem como pessoas interessadas, para compreenderem, interpretarem e aplicarem corretamente as normas jurídicas relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo uma atuação ética, inclusiva e fundamentada na defesa dos direitos das pessoas com TEA e de suas famílias.
Objetivo Específico:
Compreender os aspectos conceituais, médicos e sociais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas implicações no contexto jurídico.
Analisar o arcabouço legal que protege os direitos das pessoas com TEA, incluindo a Constituição Federal, a Lei nº 12.764/2012 e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Desenvolver competências práticas para a atuação em processos judiciais e administrativos que envolvam pessoas com TEA, abordando temas como saúde, educação, trabalho, previdência e acessibilidade.
Promover a sensibilização e a empatia na relação advogado-cliente, considerando as particularidades comunicacionais e comportamentais das pessoas com TEA e de seus familiares.
Estimular a aplicação de práticas jurídicas inclusivas, acessíveis e baseadas nos princípios dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana.
Fortalecer a capacidade de atuação interdisciplinar entre o Direito e outras áreas (educação, saúde, psicologia e serviço social) no atendimento às demandas das pessoas com TEA.
Difundir a importância da advocacia como instrumento de transformação social e de garantia da cidadania para pessoas com deficiência.
Diferenciais do curso
O Curso oferecerá simulações de casos reais e oficinas de redação jurídica inclusiva; Estudo de jurisprudência atualizada e precedentes relevantes; Formação ética e humanizada, com foco na escuta ativa e protagonismo.
Serão utilizadas estratégias pedagógicas diversificadas, tais como:
Aulas expositivas dialogadas, com apoio de recursos audiovisuais e tecnológicos, para a sistematização dos conteúdos teóricos.
Estudos de caso reais e simulados, permitindo aos estudantes analisar situações concretas relacionadas à efetivação ou violação dos direitos das pessoas com deficiência.
Debates e seminários temáticos, estimulando a reflexão crítica, a argumentação jurídica e a construção coletiva do conhecimento.
Aprendizagem baseada em problemas (ABP), em que os alunos serão desafiados a propor soluções jurídicas e políticas para questões práticas.
Leituras dirigidas e análises de textos normativos e doutrinários, com vistas ao aprofundamento teórico.
Público alvo
Advogados, defensores públicos, promotores, servidores públicos, profissionais da área da saúde e educação, estudantes e profissionais do Direito, além de, familiares e interessados em compreender e atuar na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Prazo de visualização
90 dias
Carga Horária
12 horas
Coordenador(es)
Juliana Ribeiro
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Introdução Jurídica ao Transtorno do Espectro Autista | Flávia Sano |
| A Proteção Jurídica da Pessoa com TEA: Sistema Legal e Responsabilidades | Daniela Barcellos |
| Educação Inclusiva e Responsabilidade do Estado | Camilla Varella |
| Direito à Saúde | Camilla Varella |
| Prática Forense e Atuação Estratégica do(a) Advogado(a) | Luciano Lavor |
| O Autismo e o Direito Previdenciário | Juliana Ribeiro | Luciano Lavor |
| A Administração Pública em face do Autismo Controle Social e Jurídico | Adriana Dullius |
Análise teórica e prática do ordenamento jurídico aplicado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco na atuação do advogado e demais operadores do Direito. Estudo dos marcos legais nacionais e internacionais de proteção aos direitos das pessoas com TEA, incluindo a Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Discussão sobre os direitos fundamentais à saúde, educação, trabalho, acessibilidade e inclusão social, e análise dos principais instrumentos jurídicos e administrativos voltados à sua efetivação. Abordagem de casos práticos e estratégias de atuação profissional, contemplando aspectos éticos, processuais e interdisciplinares para a defesa dos direitos das pessoas com TEA e de suas famílias, com ênfase em uma advocacia inclusiva, humanizada e acessível.
A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.
Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.
O procedimento se dará da forma abaixo:
O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.
Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.
Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.
Flávia Sano
Médica Psiquiatra, pós graduada em Psicofarmacologia Avançada e Farmacogenética pelo BIPP Academy, Pós graduada em Docência e Preceptoria em medicina pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Israelita Albert Eistein; Pós graduada em Terapias Cognitivas pelo Instituto de Psiquiatria HC-USP; Residência médica em Psiquiatria pelo Complexo Hospitalar de Juquery; Coordenadora da Liga de Pisiquiatria da UAM-SJC dese 2020 e apresentadora do podcast Surtada mente no YouTube e Spotify desde 2024.
Juliana Ribeiro
Doutora em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Doutoranda em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora e coordenadora acadêmica do Instituto Nacional de Formação Continuada (INFOC). Professora de diversos cursos jurídicos de atualização. Advogada. Autora das obras: Direito Previdenciário em Esquemas, "Direito Previdenciário Prático" (coord. e autoria), "Prática Previdenciária para Empresas", "Auxílio-doença Acidentário - como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP", Salário-maternidade, A Proteção Social, Previdenciária, Trabalhista e Civil do Idoso (coord e autoria), Direito Notarial e Registral, entre outras.
Daniela Barcellos
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Capes nota 6). Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1998), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2003) e doutorado em Ciência Política na UFRGS (2011), com estágio doutoral na École Normale Supérieure de Paris. Realizou pós-doutorado em História do Direito na Uerj. Professora adjunta II do Departamento de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Consultora ad hoc da Capes.
Luciano Lavor
Advogado. Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor da Pós-Graduação da ESA OAB/SP. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP Subseção Nossa Senhora do Ó - Gestão 2025/2027. Membro da Aliança Nacional LGBTI. Associado da Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo(APOGLBT-SP). Filiado à Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura - ABETH.
Adriana Dullius
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS (1998). É especialista em Processo Civil pela UFRGS (2006). Possui MBA em Finanças pelo IBMEC-Rio de Janeiro (2012). Mestre com distinção em Direito Comercial pela USP (2017). Atuou como Procuradora Federal, no período de 2008 a 2018, junto à Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional -CRSFN, representando a CVM (2014- 2019). Foi Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Diretora da Secretaria Nacional do Consumidor, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (2019-2020). Atua como Procuradora Federal junto aos Tribunais Superiores na PGF desde 2020. É professora de Direito Empresarial, Direito Administrativo e Direito Previdenciário na Faculdade Anhanguera de São José dos Campos desde 2024.
Camilla Varella
Bacharel formada em Direito pela PUCSP, com mestrado em Direito Processual Civil pela USP, Advogada do Tema 1097 do STF, professora de pós graduação do Ensino Einstein, professora convidada da pós-graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, e ex-Presidente da Comissão da OABSP dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Outros Cursos
APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRÁTICA DO DIREITO NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
