APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A aposentadoria da pessoa com deficiência apresenta complexidade técnica relevante, especialmente após a consolidação do modelo biopsicossocial de avaliação e a utilização de instrumentos como o IFBr-A e o IFBr-M.
Apesar de sua importância, ainda há grande insegurança na aplicação prática desses instrumentos, tanto na via administrativa quanto judicial, o que resulta em indeferimentos indevidos e dificuldades na comprovação do direito.
Diante desse cenário, o curso se justifica pela necessidade de capacitar profissionais para uma atuação técnica, estratégica e humanizada, proporcionando domínio teórico e prático sobre os critérios legais, avaliação funcional e estratégias processuais voltadas à efetivação dos direitos da pessoa com deficiência..
Objetivo Geral: Capacitar o aluno para atuar de forma técnica e estratégica na concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, compreendendo os aspectos jurídicos, periciais e práticos envolvidos.
Objetivo Específico:
- Compreender os fundamentos jurídicos da proteção à pessoa com deficiência
- Dominar a estrutura normativa e a aplicação do IFBr-A e IFBr-M
- Interpretar corretamente a avaliação biopsicossocial no contexto previdenciário
- Identificar e analisar os domínios e critérios utilizados na avaliação funcional
- Aplicar conhecimentos em casos concretos, especialmente envolvendo transtornos mentais e autismo tardio
- Desenvolver estratégias processuais eficazes na defesa do direito à aposentadoria PCD
- Realizar cálculos previdenciários específicos da modalidade
- Aprimorar o atendimento ao cliente pessoa com deficiência
- Analisar criticamente a jurisprudência atual
- Aplicar práticas previdenciárias avançadas na área
Diferenciais do curso
- Abordagem prática e estratégica voltada à atuação profissional
- Estudo aprofundado dos instrumentos IFBr-A e IFBr-M, com foco em aplicação real
- Análise de casos concretos complexos (especialmente transtornos mentais e autismo)
- Integração entre Direito, perícia e avaliação biopsicossocial
- Conteúdo atualizado com base em normativas recentes e jurisprudência
- Ênfase em técnicas de construção de prova e estratégia processual
- Desenvolvimento de habilidades de atendimento humanizado ao cliente PCD
- Ministrado por profissionais com atuação prática na área
Público alvo
O curso destina-se a:
- Advogados(as) atuantes ou interessados(as) em Direito Previdenciário
- Estudantes de Direito (graduação e pós-graduação)
- Servidores públicos e profissionais que atuam com benefícios previdenciários
- Peritos, assistentes sociais e profissionais da saúde que lidam com avaliação da pessoa com deficiência
- Profissionais que desejam atuar de forma estratégica na concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência
Prazo de visualização
90 dias
Carga Horária
11 horas
Processo de Avaliação
NÃO POSSUI
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Fundamentos Jurídicos da pessoa com deficiência | Juliana Ribeiro / Luciano Lavor |
| IFBr-A e IFBr-M : estrutura normativa e funcionamento | Luciano Lavor |
| Avaliação Biopsicossocial na Prática Previdenciária | Luciano Lavor |
| IFBr-A e IFBr-M - Domínios e critérios | Luciano Lavor |
| Estudo de casos concretos: Transtornos Mentais | Juliana Ribeiro |
| Reconhecimento do autismo tardio e seus reflexos previdenciários | Juliana Ribeiro |
| Estratégias Processuais na aposentadoria PCD | Luciano Lavor |
| Cálculos Previdenciários na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência | Luciano Lavor |
| Atendimento ao cliente Pessoa com Deficiência e prática previdenciária | Juliana Ribeiro |
| Análise da jurisprudência na aposentadoria da Pessoa com Deficiência | Adriana Dullius |
| Práticas Previdenciárias voltadas à PCD | Juliana Ribeiro |
Estudo dos fundamentos jurídicos da pessoa com deficiência no Direito Previdenciário. Análise da estrutura normativa e do funcionamento dos instrumentos IFBr-A e IFBr-M. Aplicação da avaliação biopsicossocial na prática previdenciária. Estudo dos domínios e critérios de avaliação funcional. Discussão de casos concretos envolvendo transtornos mentais e reconhecimento do autismo tardio. Desenvolvimento de estratégias processuais específicas para a aposentadoria da pessoa com deficiência. Realização de cálculos previdenciários. Técnicas de atendimento ao cliente PCD. Análise da jurisprudência atual e práticas previdenciárias aplicadas.
A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.
Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.
O procedimento se dará da forma abaixo:
O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.
Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.
Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento
Juliana Ribeiro
Universidade Católica de São Paulo. Professora e coordenadora acadêmica do Instituto Nacional de Formação Continuada (INFOC). Professora de diversos cursos juridicos de atualização. Advogada. Autora das obras: Direito Previdenciário em Esquemas, "Direito Previdenciário Prático" (coord. e autoria), "Prática Previdenciária para Empresas", "Auxilio-doença Acidentário - como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP", Salario-maternidade, A Proteção Social, Previdenciária, Trabalhista e Civil do Idoso (coord e autoria), Direito Notarial e Registral, entre outras.
Adriana Dullius
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS (1998). É especialista em Processo Civil pela UFRGS (2006). Possui MBA em Finanças pelo IBMEC-Rio de Janeiro (2012). Mestre com distinção em Direito Comercial pela USP (2017). Atuou como Procuradora Federal, no periodo de 2008 a 2018, junto à Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional -CRSFN, representando a CVM (2014- 2019). Foi Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Diretora da Secretaria Nacional do Consumidor, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (2019-2020). Atua como Procuradora Federal junto aos Tribunais Superiores na PGF desde 2020. É professora de Direito Empresarial, Direito Administrativo e Direito Previdenciario na Faculdade Anhanguera de Sao José dos Campos desde 2024.
Luciano Lavor
Advogado. Mestre em Direito Previdenciário pela Pontificia Universidade Católica de São Paulo. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP Subseção Nossa Senhora do O - Gestao 2025/2027.
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PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO - 18 meses
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO-12 meses
