PÓS GRADUAÇÃO

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MUNICIPAL

18x R$ 242,00

Preparar o profissional do direito, especialmente o advogado, para atuar nos municípios, como procuradores, ou em atividades relacionadas à advocacia nos municípios, numa perspectiva contemporânea. O Curso é voltado para bacharéis em direito e advogados em busca de aperfeiçoamento e preparação para as constantes mudanças na rede jurídica no âmbito municipal. Será dada ênfase, também, aos recentes precedentes, sobretudo do STF e STJ que vem pacificando as questões mais complexas em torno da atuação do munícipio como ente federativo, numa abordagem multidisciplinar do direito. Os alunos travarão contato com os principais referenciais doutrinários do tema de modo a já se preparar para, futuramente, cursar o mestrado e doutorado em direito.

Público alvo

Bacharéis em direito, advogados e professores de Direito e afins.

Carga Horária

360h

Nome
DIREITO AMBIENTAL E URBANISTICO
Fundamentos de Direito Ambiental
Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente
Licenciamento ambiental e avaliação de riscos
Responsabilidade Civil por dano ambiental
Tutela processual do meio ambiente
Direito Penal Ambiental
Fundamentos de Direito Urbanístico
Política Urbana, Cultura e Sociedade
Patrimônio Material e Imaterial
Bens públicos: funcionalidade e interesse
Recursos Hídricos, Minerais e tratamento de resíduos
Regularização fundiária e zoneamento urbano
SAÚDE PÚBLICA E TUTELA JUDICIAL SANITÁRIA
Direito à saúde e políticas públicas
O STJ e critérios objetivos de concessão de medicamentos
A inatividade administrativa e a responsabilidade dos entes públicos
Precedentes de Direito Administrativo e autotutela sanitária
A tutela judicial sanitária
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS SERVIDORES
Regime Jurídico Administrativo e Trabalhista
Contratação e concurso público
Contratação por excepcional interesse público
Estabilidade e (im) possibilidade de dispensa
Procedimento Judicial na Justiça Comum
Reclamação Trabalhista e competência da Justiça do Trabalho
Regime Previdenciário do Servidor Público
Juizados Especiais o servidor público
FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO
Prerrogativas da Fazenda Pública
Limites do Controle Judicial da Administração Pública
Mandado de Segurança e tutelas de urgência.
Ação Popular
Defesa do Ente Público em juízo
Responsabilidade por ato de terceiros
Execução contra a Fazenda Pública
Os regimes de pagamento: precatório e execução direta
Fazenda Pública e os diversos meios de solução de conflitos
DIREITO REGULATÓRIO
Teoria Econômica da regulação
Direito Constitucional Econômico
Sujeitos da Regulação e Instrumentos regulatórios
Regulação de serviços público de infraestrutura (portos, aeroportos, transportes e saneamento)
Regulação de produtos
Regulação do setor energético (petróleo, gás natural e energia elétrica)
Direito Tributário-Financeiro
Defesa da Concorrência em Setores Regulados
Controle do Estado regulador
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
A sustentabilidade e as licitações
Contratação Direta
Contratos Administrativos
Aspectos gerais
Características. Cláusulas Exorbitantes
Convênios e a Lei das Parceiras Voluntárias
Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato
Fase interna e fase externa da licitação
Gestão dos Contratos
Licitação e Contrato Administrativo
Licitações e Contratos das Estatais e o seu novo regime
Modalidades de Licitação
O controle das licitações e contratos pelos Tribunais de Contas
Obras e serviços de engenharia
Pregão Presencial e Eletrônico
Regime Diferenciado de Contratação
Responsabilidade dos agentes públicos
Sistema de Registro de Preços
Terceirização e seus aspectos polêmicos
PROCESSO LEGISLATIVO
O Processo Legislativo nas Diferentes Esferas Federativas: Congresso Nacional, Assembleia Legislativ
Participação Social, Advocacy e Lobby no Processo Legislativo
Procedimentos Especiais: Aprovação das Contas Públicas, Ratificação de Tratados Internacionais, Apr
Processo Legislativo Constitucional: Teoria e Prática
Processo Legislativo-Orçamentário e Financiamento das Políticas Públicas
Redação Legislativa: Normas Jurídicas, Pareceres, Votos e Emendas.
COMPLIANCE
Introdução ao conceito
Objetivos de compliance e análise de riscos
Os sujeitos dos programas de compliance
Controles de compliance
Crimes em espécie e compliance: corrupção e lavagem de dinheiro delitos tributários, infrações à con
DIREITO ELEITORAL
Ações Eleitorais e Processo Civil Eleitoral
Democracia e Partidos Políticos
Direito Penal Eleitoral e Processo Penal Eleitoral
Direitos Políticos
Sistemas Eleitorais
Financiamento de Campanha
Pesquisas Eleitorais e Propaganda
Prestação de Contas Registro de Candidatura e Ação de Impugnação

DIREITO AMBIENTAL E URBANISTICO

Fundamentos de Direito Ambiental

Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente

Licenciamento ambiental e avaliação de riscos

Responsabilidade Civil por dano ambiental

Tutela processual do meio ambiente

Direito Penal Ambiental

Fundamentos de Direito Urbanístico

Política Urbana, Cultura e Sociedade

Patrimônio Material e Imaterial

Bens públicos: funcionalidade e interesse

Recursos Hídricos, Minerais e tratamento de resíduos

Regularização fundiária e zoneamento urbano 



SAÚDEPÚBLICA E TUTELA JUDICIAL SANITÁRIA

Direito à saúde e políticas públicas

O STJ e critérios objetivos de concessão de medicamentos

A inatividade administrativa e a responsabilidade dos entes públicos

Precedentes de Direito Administrativo e autotutela sanitária

A tutela judicial sanitária 



ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS SERVIDORES

Regime Jurídico Administrativo e Trabalhista

Contratação e concurso público

Contratação por excepcional interesse público

Estabilidade e (im) possibilidade de dispensa

Procedimento Judicial na Justiça Comum

Reclamação Trabalhista e competência da Justiça do Trabalho

Regime Previdenciário do Servidor Público

Juizados Especiais o servidor público



FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO

Prerrogativas da Fazenda Pública

Limites do Controle Judicial da Administração Pública

Mandado de Segurança e tutelas de urgência.

Ação Popular

Defesa do Ente Público em juízo

Responsabilidade por ato de terceiros

Execução contra a Fazenda Pública

Os regimes de pagamento: precatório e execução direta

Fazenda Pública e os diversos meios de solução de conflitos 



DIREITO REGULATÓRIO

Teoria Econômica da regulação

Direito Constitucional Econômico

Sujeitos da Regulação e Instrumentos regulatórios

Regulação de serviços público de infraestrutura (portos, aeroportos, transportes e saneamento)

Regulação de produtos

Regulação do setor energético (petróleo, gás natural e energia elétrica)

Direito Tributário-Financeiro

Defesa da Concorrência em Setores Regulados

Controle do Estado regulador  



LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

A sustentabilidade e as licitações

Contratação Direta

Contratos Administrativos

Aspectos gerais

Características. Cláusulas Exorbitantes

Convênios e a Lei das Parceiras Voluntárias

Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato

Fase interna e fase externa da licitação

Gestão dos Contratos

Licitação e Contrato Administrativo

Licitações e Contratos das Estatais e o seu novo regime

Modalidades de Licitação

O controle das licitações e contratos pelos Tribunais de Contas

Obras e serviços de engenharia

Pregão Presencial e Eletrônico

Regime Diferenciado de Contratação

Responsabilidade dos agentes públicos

Sistema de Registro de Preços

Terceirização e seus aspectos polêmicos  



PROCESSO LEGISLATIVO  

O Processo Legislativo nas Diferentes Esferas Federativas: Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores

Participação Social, Advocacy e Lobby no Processo Legislativo

Procedimentos Especiais: Aprovação das Contas Públicas, Ratificação de Tratados Internacionais, Aprovação de Indicações do Executivo, dentre outros.

Processo Legislativo Constitucional: Teoria e Prática

Processo Legislativo-Orçamentário e Financiamento das Políticas Públicas

Redação Legislativa: Normas Jurídicas, Pareceres, Votos e Emendas. 

 


COMPLIANCE

Introdução ao conceito

Objetivos de compliance e análise de riscos

Os sujeitos dos programas de compliance

Controles de compliance

Crimes em espécie e compliance: corrupção e lavagem de dinheiro delitos tributários, infrações à concorrência, crimes ambientais e outros casos.



DIREITO ELEITORAL 

Ações Eleitorais e Processo Civil Eleitoral

Democracia e Partidos Políticos

Direito Penal Eleitoral e Processo Penal Eleitoral

Direitos Políticos

Sistemas Eleitorais

Financiamento de Campanha

Pesquisas Eleitorais e Propaganda

Prestação de Contas Registro de Candidatura e Ação de Impugnação

A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.


Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.


O procedimento se dará da forma abaixo:


O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.


Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.


Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.

Outros Cursos

GRATUITO

CNRD - Aspectos Teóricos - O Processo

GRATUITO
GRATUITO

Competência do Processo do Trabalho

GRATUITO
GRATUITO

Desjudicialização e o Futuro da Advocacia

GRATUITO
PÓS GRADUAÇÃO

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MUNICIPAL

18x R$ 242,00

R$ 4.356,00