CURSO LIVRE

LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS

2x R$ 435,00

A Lei 14.133/2021 disciplina licitações e contratos administrativo trouxe importantes modificações para esta seara. Neste curso, o jurista Marçal Justen Filho, um dos maiores especialistas em Direito Administrativo do Brasil tratará dos temas mais relevantes da lei, conforme detalhamento do conteúdo programático.

Público alvo

Interessados em se aprofundar em licitações e contratações administrativas, especialmente nas modificações da Lei 14.133 2021.

Duração

60 dias

Carga Horária

10h

Nome
Licitação e contrato administrativos – conceitos introdutórios
Fase preparatória e o Edital
Modalidades de licitação e outras questões
Julgamento da licitação: propostas
Julgamento das propostas (continuação)
Julgamento da habilitação
Fase recursal e formalidades complementares
Procedimentos auxiliares
Contratação direta
Contrato administrativo
Contrato administrativo: algumas questões específicas
Contrato administrativo – regime de execução
Contrato administrativo – execução e gestão
Contrato administrativo (extinção do contrato)
A disciplina das sanções
Conclusão

Ponto 1- Licitação e contrato administrativos – conceitos introdutórios  

Ponto 2 - Fase preparatória e o Edital  

Ponto 3 - O Edital  

Ponto 4 - Modalidades de licitação e outras questões  

Ponto 5 - Julgamento da licitação: propostas  

Ponto 6 - Julgamento das propostas (continuação)  

Ponto 7 - Julgamento da habilitação  

Ponto 8 - Fase recursal e formalidades complementares  

Pontos 9 e 10 - Procedimentos auxiliares  

Pontos 11 e 12 - Contratação direta  

Pontos 13 e 14 - Contrato administrativo  

Pontos 15 - Contrato administrativo: algumas questões específicas  

Ponto 16 -Contrato administrativo – regime de execução  

Ponto 17 - Contrato administrativo – execução e gestão  

Ponto 18 - Contrato administrativo (extinção do contrato)

Ponto 19 - A disciplina das sanções  

Ponto 20 - Conclusão

A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.

Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.

O procedimento se dará da forma abaixo:

O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.

Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.

Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.

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