JUIZ DAS GARANTIAS E O INQUÉRITO POLICIAL

Capacitar o aluno para a compreensão teórica e prática do inquérito policial como instrumento de investigação preliminar no processo penal brasileiro, abordando sua natureza jurídica, princípios constitucionais envolvidos, fases, atos e peças, bem como os limites e garantias inerentes ao procedimento investigativo. O curso visa desenvolver uma visão crítica sobre a atuação da polícia judiciária, o papel do Ministério Público, o controle jurisdicional e as principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais, inclusive à luz do sistema acusatório e da figura do juiz das garantias.