Violência Política contra a Mulher
A violência política de gênero ainda é pouco abordada no Brasil se comparada à violência psicológica e física, e isso inclui as instituições. Ela tem como objetivo atacar e alcançar mulheres que participam da política em suas diversas esferas, institucionais ou informais, no intuito de afastar as mulheres dos espaços de poder. O resultado dessa violência incide primordialmente sobre o número de mulheres que participam da política, levando-as a sofrer cotidianamente ataques até que se masculinizem como tentativa de diminuir as agressões, ou mesmo que desistam de suas carreiras ou pretensões políticas. Porém, já com uma Lei específica a respeito e tipos penais próprios, a advocacia nacional deve se preparar para trabalhar com estes casos de forma técnica, não só para não frustrar a proteção conferida às mulheres no espaço público, mas também para que as demais instituições também sejam compelidas a se capacitarem nesta esfera. O curso é oferecido pela ESA Nacional em parceria com a Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA).
Público alvo
Advogadas; professoras; pesquisadoras; público em geral interessado na matéria e demais operadores do direito.
Prazo de visualização
90 dias
Carga Horária
6 horas
Processo de Avaliação
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| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Módulo 1 – Conceito e elementos | Desiree Cavalcante |
| Módulo 2 – Formas e manifestação | Desiree Cavalcante |
| Módulo 3 – Quem são as vítimas, agressores e agressoras da violência política de gênero? | Desiree Cavalcante |
| Módulo 4 – Experiências no direito comparado: Violência política contra a mulher na perspectiva da A | Ana Claudia Santano |
| Módulo 5 - Sistema interamericano de proteção | Ana Claudia Santano |
| Módulo 6 - Casos emblemáticos | Ana Claudia Santano |
| Módulo 7 – Sistema jurídico brasileiro de prevenção e combate à violência política de gênero (Leis 1 | Cláudia Bressan Brincas |
| Módulo 8 - Meios de atuação no direito eleitoral | Cláudia Bressan Brincas |
| Módulo 9 – Meios de atuação na esfera penal | Claudia Bressan |
| Módulo 10 - Análise de casos de violência política de gênero no Brasil no âmbito eleitoral | Tatiana Costa |
| Módulo 11 - Análise de casos de violência política de gênero no Brasil no âmbito parlamentar | Tatiana Costa |
| Módulo 12 - Análise de casos de violência política de gênero no Brasil na pré-campanha e em outros â | Tatiana Costa |
| Oficina de peticionamento para desenvolvimento da mulher advogada | Juliana Freitas |
| Oficina de peticionamento para atuação em casos de violência política de gênero | Bianca Gonçalves e Silva |
Bloco 1
Etapa teórica
Módulo 1 – Conceito e elementos
1.1 – O que é violência política?
1.2 – O que se entende por gênero?
1.3 - O que é violência contra mulher?
1.4 - O que é violência política contra mulher? Ou o que é violência política de gênero?
1.5 - O que se entende por ação, omissão, conduta baseada em elementos de gênero?
Módulo 2 – Formas e manifestação
2.1 – Violências físicas e sexuais;
2.2 – Violências não-físicas:
a) Violência verbal;
b) Violência psicológica;
c) Violência moral;
d) Violência institucional;
e) Violência econômica;
f) Violência simbólica.
2.3 – Violência política contra as mulheres no espaço virtual.
Módulo 3 – Quem são as vítimas, agressores e agressoras da violência política de gênero?
3.1 - Vítimas:
a) Pré-candidatas;
b) Candidatas;
c) Eleitas (parlamentares, chefes e vices do executivo);
d) Eleitoras;
e) Defensoras dos direitos humanos;
f) Ativistas;
g) Servidoras Públicas;
h) Familiares.
3.2 – Agressores e agressoras
a) Agressores institucionais;
b) Agressores políticos não-estatais;
c) Agressores sociais;
Etapa jurídica internacional
Módulo 4 – Experiências no direito comparado: Violência política contra a mulher na perspectiva da América Latina
4.1 – Bolívia;
4.2 – Equador;
4.3 – México;
4.4 – Argentina;
4.5 – Costa Rica;
4.6 – Perú;
4.7 – El Salvador.
Módulo 5 - Sistema interamericano de proteção
5.1 – Ley Modelo Interamericana Para Prevenir, Sancionar y Erradicar la Violencia contra las Mujeres en la Vida Política
5.2 - Convenção de Belém do Pará
5.3 – Demais tratados internacionais incidentes
Módulo 6 - Casos emblemáticos
6.1 – Breves comentários sobre o sistema de peticionamento internacional
6.2 – Jurisprudência interamericana sobre direitos políticos das mulheres
6.3 – Outros casos emblemáticos em países latino-americanos
Etapa jurídica nacional
Módulo 7 – Sistema jurídico brasileiro de prevenção e combate à violência política de gênero (Leis 14.192/2021 e 14.197/21)
7.1 – Lei 14.192/2021;
7.2 – Lei 14.197/2021.
Módulo 8 - Meios de atuação no direito eleitoral
8.1 – Instrumentos processuais existentes;
8.2 – Função do Ministério Público nas demandas sobre violência política de gênero;
8.3 – Competência processual.
Módulo 9 – Meios de atuação na esfera pena
9.1 – Instrumentos processuais existentes;
9.2 – Especificidades dos tipos penais existentes;
9.3 – Competência processual.
Etapa prática
Módulo 10 - Análise de casos de violência política de gênero no Brasil no âmbito eleitoral
10.1 – Casos emblemáticos sobre cota de candidaturas e fraude;
10.2 – Casos emblemáticos sobre fraude de financiamento de campanhas femininas;
10.3 – Casos emblemáticos de violência política de gênero no âmbito virtual.
Módulo 11 - Análise de casos de violência política de gênero no Brasil no âmbito parlamentar
11.1 – Casos emblemáticos de violência física e sexual;
11.2 - Casos emblemáticos sobre violência simbólica;
11.3 - Casos concretos de violência política contra a mulher nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Módulo 12 - Análise de casos de violência política de gênero no Brasil na pré-campanha e em outros âmbitos
12.1 – Casos emblemáticos na pré-campanha;
12.2 - Casos emblemáticos no ambiente virtual;
12.3 – Casos emblemáticos na sociedade e nas instituições.
Bloco 2
Oficina de peticionamento para desenvolvimento da mulher advogada;
Oficina de peticionamento para atuação em casos de violência política de gênero.
A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.
Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.
O procedimento se dará da forma abaixo:
O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.
Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.
Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.
Todas as aulas do curso serão disponibilizadas até o dia 20/03/2023.
Desiree Cavalcante
Doutoranda em Direito (Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico) pela Universidade Federal do Ceará. Mestra em Direito (Ordem Jurídica Constitucional) pela Universidade Federal do Ceará (2017). Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro (2012). Pós-Graduação lato sensu em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Damásio (2014). Pesquisadora na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Teoria do Estado e da Democracia. Integrante do Grupo Ágora - Núcleo de Estudos em Direito Eleitoral, Política, Democracia e Promoção de Cidadania (PPGD/UFC) e do Observatório de Violência Política Contra a Mulher. Foi Secretária da Comissão Especial do Pacto Global do Conselho Federal da OAB (Gestão 2019/2021) e 1ª Vice-Presidente da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas da OAB/CE (Gestão 2019/2021).
Ana Claudia Santano
Professora com experiência na graduação, mestrado e doutorado (2014-2021, PUCPR e UniBrasil). Estágio pós-doutoral no Departamento de Direito Público, Universidad Externado de Colombia (2016 - 2019). Período de pesquisa pós-doutoral em Direito Público Econômico na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2014-2016), doutora pelo programa "Estado de Derecho y Buen Gobierno" (2009-2013) e mestre pelo programa "Democracia y Buen Gobierno" (2007-2008), ambos pela Universidad de Salamanca, Espanha. Período de pesquisa na Università di Bologna, Itália. Especialista em Direito Constitucional na ABDConst - Academia Brasileira de Direito Constitucional (2006-2007), em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (2005), Brasil e em Comunicação Política pelo Instituto de Iberoamérica, na Universidad de Salamanca, Espanha (2013). Fundadora e coordenadora-geral da organização Transparencia Eleitoral Brasil (2018-atual). Membro fundadora da Red Latinoamericana de Investigadores sobre Estado de Derecho, Democracia y Derechos Sociales - REDESS (2019). Membro da Asociación Iberoamericana de Derecho Electoral - AIDE (2013) e da Asociación Internacional de Derecho Administrativo - AIDA (2017). Membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral - ABRADEP (2015). Integrante do Instituto Brasleiro de Direito Parlamentar (2021). Integrante do Observatório de Violência Política Contra a Mulher (2020). Autora de diversos livros, dentre eles: "Candidaturas Independentes", pela editora Íthala (2018); "O Financiamento da Política - Teoria Geral e Experiências no Direito Comparado", pela editora Íthala, com segunda edição de 2016 e "La Financiación de los Partidos Políticos en España", pela editora do Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, Espanha (2016). Professora de diversos cursos de pós-graduação em Direitos Humanos, Eleitoral e Ciências Sociais no Brasil e exterior.
Claudia Bressan Brincas
Advogada, Mestre em Direito pela Universidade Federal de SC – UFSC, Especialista em Direito Público. Professora na Escola do Legislativo de Santa Catarina, palestrante e conferencista na área de direito público. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Atua na área do direito eleitoral, Tribunal de Contas e gestão pública administrativa e orçamentária. Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de SC, Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional, representante titular da OAB/SC no Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Tatiana Costa
Advogada. Palestrante. Especialista em Direito Eleitoral pela Faculdade Batista Brasileira (2018). Pós- Graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Maranhão. Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas - Faculdade São Luís (2009). Master Coach Jurídico e Analista de Perfil Comportamental pela Febracis (2019). Diretora da Ordem dos Advogados Seccional do Maranhão: Vice-Presidente na Gestão 2022/2024. Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional. Membro da Comissão da Advocacia Eleitoral da OAB Seccional Maranhão (2016/2022). Coordenadora do Observatório de Candidaturas Femininas no Estado do Maranhão. Membro da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Coordenadora do IMERP- Instituto Maranhense de Estudo sobre Responsabilidade Pública. Foi assessora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (2006/2021) e Presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB Seccional Maranhão(2021). Sócia Fundadora do Costa, Alves, Martins & Campelo Advogados Associados. Com atuação, principalmente, nas seguintes áreas: direito público, processo civil e eleitoral.
Juliana Rodrigues Freitas
Doutora em Direito Público. Advogada e Professora Universitária. Membra Fundadora da ABRADEP. Membra titular da Comissão Especial de Direito Eleitoral - OAB Nacional.
Bianca Silva
Mestranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB); Pós-graduada em Direito Constitucional pelo IDP e em Direito Eleitoral pelo IDDE; integrante do Observatório de Violência Política contra a Mulher; do LiderA-observatório eleitoral - IDP e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP. Advogada.
Outros Cursos
CHATGPT PARA ADVOGADOS
CNRD - Aspectos Teóricos - O Processo
COISA JULGADA
