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PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

 O objetivo do programa é prover o aluno das técnicas, teorias e argumentos necessários à compreensão e enfrentamento dos novos paradigmas do Direito de Família e Direito das Sucessões, qualificando-o, igualmente, para ser um multiplicador do conhecimento adquirido no curso. O Direito de Família e o Direito das Sucessões vêm sendo transformados nos últimos trinta anos, além de necessitarem de uma abordagem interdisciplinar e multidisciplinar. As aulas são expositivas, com uso de material visual.
 


Conteúdo Programático

Direito de Família   Introdução ao Direito de Família. A normativa constitucional sobre as famílias. O conceito democrático, humanista e instrumental de família. Pluralidade de estruturas familiares. Princípios orientadores do Direito de Família. Casamento. Casamento civil e religioso. Capacidade para o casamento. Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas. Noções sobre formalidades preliminares (habilitação), celebração e prova do casamento (ritos matrimoniais).  Invalidade do casamento (casamento inexistente / nulo / anulável / putativo). Eficácia do casamento. Responsabilidade civil em relações familiares: rompimento de noivado, abandono afetivo, adultério, alienação parental. Regimes de bens. Pacto antenupcial. Alteração no regime de bens. Regime de comunhão parcial de bens. Regime de comunhão universal. Regime de participação final nos aquestos. Regime de separação de bens. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Separação. Divórcio. Separação e Divórcio extrajudiciais. Separação de corpos e separação de fato. União estável. Conceito e pressupostos. Impedimentos. Consequências pessoais: sobrenome, guarda, estado civil, presunção de paternidade. Consequências patrimoniais: regime de bens, meação; desconsideração da personalidade jurídica. A questão da vênia conjugal. Contrato de convivência. Contrato de namoro. Famílias simultâneas: união estável putativa, uniões estáveis paralelas, relações extraconjugais, união poliafetiva. Dissolução da união estável.  Relações de parentesco, incluindo a afinidade. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Reprodução assistida.
Presunções de paternidade. Multiparentalidade. Adoção. Adoção à brasileira. Famílias coparentais: admissibilidade no Direito brasileiro?  Proteção da pessoa dos filhos. Guarda unilateral e guarda compartilhada. Poder
familiar. Exercício do poder familiar. Suspensão e extinção do poder familiar. Alienação parental. ECA. Estatuto da Juventude. Colocação em família substituta. Tutela. Guarda. Nova curatela. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Regime das incapacidades e Direito de Família. Direito do idoso. Estatuto do Idoso. Direitos e obrigações dos avós e dos netos. Abandono afetivo inverso. Alimentos. Binômio ou trinômio alimentar. Características da obrigação de prestar alimentos. Revisão e exoneração. Extinção da obrigação alimentar. Pensão alimentícia entre ex-cônjuges e ex-companheiros. Alimentos entre parentes: pais e filhos, avós e netos, irmãos, outros parentes. Alimentos gravídicos. Alimentos compensatórios. A indignidade como causa da extinção da obrigação alimentar. Dispensa e renúncia de alimentos. Aspectos da ação de alimentos. Impactos da pandemia nas relações familiares.
 
Direito das Sucessões Direito das sucessões. Sucessão legítima e sucessão testamentária. Herança. Aceitação e renúncia da herança. Administração da herança. Capacidade sucessória. Polêmicas no campo das técnicas póstumas de reprodução assistida. Indignidade e deserdação. Modos de sucessão e modos de partilha. Ordem de vocação hereditária. Sucessão do companheiro após o julgamento do STF. Direito real de habitação. Legítima e restrições possíveis. Sucessão dos colaterais. Sucessão testamentária. Formas e tipos de testamento. Substituições testamentárias. Colação. Sonegados. Inventário e partilha na via judicial e na via extrajudicial. Planejamento sucessório: argumentos favoráveis e contrários; riscos possíveis.

Professores

    • Professor da UERJ, da UNESA e do IBMEC, Mestre e Doutor em Direito Civil pela UERJ e Desembargador do TRF da 2 Região (atualmente Vice Presidente)
    • Professora da UERJ, Mestre e Doutora em Direito Civil pela UERJ e Procuradora da UERJ
    • Professora do Centro Universitário UMA, Mestre em Direito pela PUC/ MG e Doutora em Direito Civil pela UERJ
    • Mestre e Doutora em Direito Civil pela UERJ, Professora do IBMEC/RJ
    • Mestre e Doutor em Direito Civil pela UERJ, Professor da UFRRJ, PUC-Rio, CEPED-UERJ, EMERJ
    • Mestre e Doutora em Direito Civil pela UERJ, Defensora Pública no Rio de Janeiro, Professora da FGV/Rio
    • Mestre em Direito Civil pela UERJ e Doutora pela PUC/SP
    • Mestranda em Direito Civil pela UERJ
    • Mestranda em Direito Civil pela UERJ, Professora da EMERJ
    • Mestranda em Direito Civil pela UERJ
    • Mestre e Doutorando em Direito Civil pela UERJ
    • Mestre e Doutorando em Direito Civil pela UERJ, Professor contratado da UFRJ
    • Mestre em Direito e Doutoranda em Direito Civil pela UERJ, Professora universitária
    • Mestrando em Direito Civil pela UERJ
    • Mestrando em Direito Civil pela UERJ
    • Mestre em Direito Civil pela UERJ
    • Juíza Federal e Mestranda em Direito Civil pela UERJ
    • Mestranda em Direito Civil pela UERJ

Público alvo

Bacharéis em direito, advogados e professores de Direito e afins.

Carga horária

360h

Processo de avaliação

Realização de artigo científico, com avaliação dos professores.

Coordenador

Guilherme Calmon
Tem graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1988), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1997) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002). Atualmente, é Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (graduação e pós-graduação), Professor Permanente do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá e Professor da Faculdade de Direito do IBMEC. É docente de disciplinas híbridas do Curso de Direito da Unesa, com atividades EaD (2018-2019), tendo sido Diretor da Escola da Magistratura Regional Federal da 2a. Região e responsável por diversos cursos EAD (2009-2015). Tem experiência na área do Direito, com ênfase no Direito Civil e Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: Teoria Geral, Direito das Obrigações, Direito de Família, Direito das Sucessões, Acesso à Justiça e Direito Internacional Privado. Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2013-2015.
de 18x de R$242,00 por 18x de R$205,70
Inclui:
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  • Acesse no celular e TV