LGPD, OS RISCOS TRABALHISTAS E O COMPLIANCE

Módulo 1 - A LGPD. Fundamentos, Princípios e Conceitos

Aula 01 – A Tensão Social

Aula 02 – Evolução Histórico-Normativa e o Direito do Trabalho (case)

Aula 03 – Fundamentos Legais de Aplicação Trabalhista

Aula 04 – Os Fundamentos e Princípios da LGPD  

Aula 05 – Os Princípios da LGPD

Aula 06 – Conceitos da LGPD em Relação aos Agentes, às Ações e aos Dados     

Aula 07 – Conceitos da LGPD em relação aos Dados e às Obrigações. Os Agentes nas Relações de Trabalho.

Aula 08 – O Data Protection Officer

Módulo 2 – Impactos nas Relações de Trabalho

Aula 09 – Os Requisitos de Segurança e os Fluxos de Dados Trabalhistas

Aula 10 – Exercício: por onde começar?

Aula 11 – As Bases Legais

Aula 12 – Cuidados no Processo Seletivo

Aula 13 – Cuidados na Gestão de Empregados

Aula 14 – Os Empregados que lidam com Dados

Módulo 3 - Compliance trabalhista

Aula 15 – Terceiros que lidam com dados de funcionários e os Direitos dos Titulares

Aula 16 – Compliance Trabalhista em Proteção de Dados

Aula 17 – Pilares do Compliance na LGPD

Aula 18 – Processos, Procedimentos e Comunicação de Incidentes

Aula 19 – O Caso da H&M

Aula 20 – LGPD no Judiciário Nacional e o Direito de Arquivamento de Dados Trabalhistas

Aula 21 – O Relatório de Impacto à Proteção de Dados (DPIA)

A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.

Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.

O procedimento se dará da forma abaixo:

O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.

Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.

Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.