CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
O curso aborda a elaboração do contrato de prestação de serviços advocatícios, incluindo aspectos legais, éticos e práticos. Serão tratados fundamentos do Estatuto da Advocacia, Código Civil, Código de Ética da OAB, provimentos e jurisprudências recentes. Discutiremos cláusulas essenciais, facultativas, formas de pagamento, hipóteses de rescisão e boas práticas na advocacia contemporânea.
Diferenciais do curso
Curso baseado em casos reais e jurisprudência atualizada;
Foco em aspectos éticos e práticos essenciais à advocacia;
Abordagem objetiva e direcionada ao início da carreira;
Material exclusivo desenvolvido pelos professores.
Público alvo
Advogados recém-formados, profissionais e operadores jurídicos que desejam compreender a estrutura e a elaboração de contratos de honorários advocatícios.
Prazo de visualização
90 dias
Carga Horária
10 horas
Coordenador(es)
Fernanda Brandão
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Introdução e fundamentos legais de contratos de prestação de serviços advocatícios | Flávio Tartuce |
| Espécies de honorários | Breno Miranda |
| Cláusulas essenciais e facultativas | Fernanda Brandão Cançado |
| Honorários e Prerrogativas | Kamila Michiko |
| Aspectos ético-disciplinares nos contratos de honorários advocatícios | Christina Cordeiro |
| Prática Cível | Fernando Ribeiro |
| Prática empresarial mensalista | Andréia Dota |
| Prática familiarista e sucessões | Renata Torres Mangueira |
| Prática Previdenciária | Hortência Monteiro |
| Prática no Agronegócio | Adriana Tanssini |
| Prática em Constitucional | Hédio Silva Jr |
| Prática em extrajudicial | Elisa Galante |
O contrato de prestação de serviços advocatícios (contrato de honorários advocatícios) é um dos instrumentos mais relevantes na advocacia, garantindo segurança jurídica e transparência na relação advogado-cliente. Muitos profissionais iniciantes enfrentam dificuldades em sua elaboração e definição de cláusulas essenciais, facultativas e formas de remuneração. Este curso visa preencher essa lacuna, promovendo conhecimento prático e alinhado ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
Geral: Capacitar os participantes para a elaboração, análise e aplicação de contratos de honorários advocatícios.
Específico: Apresentar as cláusulas essenciais e facultativas; Explicar as formas de remuneração e a previsão legal; Discutir hipóteses de rescisão, sucumbência e quota litis; Orientar sobre práticas éticas e precauções jurídicas.
A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.
Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.
O procedimento se dará da forma abaixo:
O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.
Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.
Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento
Flávio Tartuce
Pós-Doutor em Direito Civil pela USP (2019-2023). Doutor em Direito Civil pela USP (2010). Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP (2004). Especialista em Direito Contratual pela PUC/SP (2001). Graduado pela Faculdade de Direito da USP (1998). Professor Titular permanente e Coordenador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu (mestrado) da Faculdade Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Contratual, Direito Civil e Direito de Família e das Sucessões da Escola Paulista de Direito (EPD-São Paulo), onde também é professor. Professor visitante em cursos de pós-graduação lato sensu pelo País. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em São Paulo (IBDFAMSP) Professor e conferencista convidado em cursos ministrados em Escolas da Magistratura. Coordenador e palestrante em cursos da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em convênio com a Escola Nacional da Advocacia do Conselho Federal da OAB (ENA). Autor de obras jurídicas pela Editora GEN (Forense, Atlas e Método). Advogado, parecerista e consultor jurídico em São Paulo.
Breno Miranda
Advogado. Conselheiro Federal pela OAB/MT. Mestre em D. Comercial PUCSP Fundador do Pinto de Miranda Advogados. Administrador Judicial - EXL Adm. Jud.
Fernanda Brandão
Conselheira Federal do CFOAB. Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Mestre em Direito (UFMT).
Kamila Michiko Teischmann
Advogada. Procuradora Nacional Adjunta de Prerrogativas. Conselheira Federal da OAB. Mestre em Política Social (UFMT).
Fernando Ribeiro
Conselheiro Federal OABPE 2025/27. Presidente OAB Pernambuco 2022/24. Advogado Contencioso Comercial/Cível
Andréia Dota
Conselheira Federal do CFOAB. Presidente da Comissão Nacional Governança Micro e Pequenas Empresas. Sócia-fundadora Andréia Dota Vieira.
Renata Mangueira
Advogada. Prof. Mestre. Conselheira Federal. Presidente da Comissão Direito Sucessório do CFOAB. Membro Honorário IBDFAMPB. Vice-Presidente APLJPB.
Hortência Monteiro
Advogada - Previdenciário | Direito Público. Conselheira Federal da OAB/RN (2025/2027). Professora Universitária. Mentora e palestrante
Elisa Galante
Advogada. Doutora e Mestre em Direito. Professora de Direito
Christina Cordeiro
Secretária-Geral Adjunta da OAB. Corregedora Nacional.Conselheira Federal pela OAB/ES. Secretária Geral Adjunta da OAB. Corregedora Nacional.. Sócia de Cheim Jorge & Abelha Rodrigues Adv.
Hédio Silva Júnior
Advogado. Mestre em Direito Processual Penal e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Coordenador-executivo do Instituto de Defesa dos Direitos da Religiões Afro-brasileiras (IDAFRO) e Fundador do JusRacial.
Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva
Advogada. Conselheira Federal OAB/MT. Especialista em Direito do Agronegócio.
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