DIREITO DOS CRIPTOATIVOS E BLOCKCHAIN PARA A ADVOCACIA: ATUALIZAÇÃO ESTRATÉGICA EM UM NOVO ECOSSISTEMA JURÍDICO
O avanço das tecnologias de registro distribuído (DLT), especialmente da blockchain, tem provocado transformações profundas na forma como valores, ativos e direitos são representados, transferidos e regulados. A emergência dos criptoativos, contratos inteligentes, stablecoins, tokens e, mais recentemente, o Drex (real digital) demanda uma resposta jurídica qualificada, multidisciplinar e tecnicamente atualizada. Nesse contexto, é fundamental preparar a advocacia para compreender os fundamentos técnicos e jurídicos desses novos instrumentos, bem como para atuar de forma segura em um ambiente regulatório em constante evolução. A Lei no 14.478/2022 e os normativos do Banco Central, CVM e COAF inauguram um novo campo profissional que exige capacitação específica, tanto na assessoria jurídica quanto no contencioso. O presente curso de extensão visa suprir essa lacuna de conhecimento, capacitando advogados e advogadas para atuarem estrategicamente no ecossistema de ativos digitais e infraestrutura blockchain.
Objetivo Geral: Capacitar profissionais da advocacia para compreender e interpretar alguns dos fundamentos principais no campo dos criptoativos, da tecnologia blockchain e dos novos modelos regulatórios aplicáveis ao Drex e à tokenização de ativos no Brasil.
Objetivos Específicos:
• Apresentar os fundamentos técnicos e desenvolver repertório sobre a tecnologia blockchain, criptomoedas e contratos inteligentes (smart contracts).
• Discutir alguns dos impactos jurídicos das criptomoedas e contratos inteligentes (smart contracts).
• Identificar oportunidades de atuação para a advocacia na área.
• Fornecer uma visão crítica e atualizada do marco regulatório dos criptoativos no Brasil.
• Refletir sobre os riscos jurídicos associados às operações com criptoativos.
• Fomentar a discussão sobre o papel da advocacia no suporte à conformidade regulatória.
• Apresentar, de maneira introdutória, a arquitetura e a lógica jurídica do Drex (Real em formato Digital).
• Discutir acerca da estrutura para tokenização de ativos no sistema financeiro nacional.
Diferenciais do curso
- Corpo docente formado por especialistas reconhecidos, com experiência prática na área de regulação de criptoativos e inovação financeira;
- Curso focado em construção de repertório sobre tema com grande relevância e inovação, com aspectos de aplicação prática e projeção para o exercício da advocacia consultiva e contenciosa.
- Atualização normativa com análise crítica das principais regulamentações recentes no Brasil.
Público alvo
Advogados, escritórios de advocacia, consultores jurídicos e profissionais do Direito interessados em inovação tecnológica.
Prazo de visualização
120 dias
Carga Horária
9h
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Blockchain, Criptomoedas e Contratos Inteligentes (smart contracts): fundamentos técnicos e oportuni | Lucas Carapiá |
| Direito dos Criptoativos e Regulação no Brasil: enquadramentos jurídicos e desafios práticos da advo | Lucas Carapiá |
| DREX: o Real em Blockchain e a atuação do Banco Central do Brasil | Fábio Araújo |
AULA 1 – Blockchain, Criptomoedas e Contratos Inteligentes (smart contracts): fundamentos técnicos e oportunidades para a advocacia
Professor: Lucas Carapiá
Carga horária: 3h
Conteúdos: 1. O que é Blockchain: funcionamento, tipos e aplicações; 2. Criptomoedas (Bitcoin, Ethereum, stablecoins): natureza e desafios; 3. Contratos inteligentes (smart contracts): potencial uso e limites. 4.Casos concretos de uso no Brasil e no mundo; 5. Oportunidades para a advocacia consultiva, preventiva e contenciosa.
AULA 2 – Direito dos Criptoativos e Regulação no Brasil: enquadramentos jurídicos e desafios práticos da advocacia
Professor: Lucas Carapiá
Carga horária: 3h
Conteúdos: 1. Conceito legal dos criptoativos e classificação (ativos virtuais, tokens, RWA etc.); 2. Lei 14.478 /22 (Marco Legal dos Criptoativos) e papel do Banco Central e CVM; 3. Prevenção à Lavagem de Dinheiro e compliance: obrigações e due diligence; 4. Regulação infralegal: normativos do Bacen, CVM e COAF. 5.Desafios para a advocacia: tipificação penal, responsabilidade civil, falhas em exchanges, proteção do consumidor e arbitragem; 6. Jurisprudência sobre o tema; 7. Due diligence em operações com criptoativos e elaboração de pareceres jurídicos.
AULA 3 – DREX: o Real em Blockchain e a atuação do Banco Central do Brasil
Professor: Fábio Araújo
Carga horária: 3h
Conteúdos: 1. O Drex: conceito, funcionamento e estrutura; 2. Direitos, obrigações e contratos em ambiente tokenizado. 3.Real digital e ativos tokenizados: regulação e governança; 4.RWA (Real World Assets) – Ativos do mundo real na Blockchain; 5. Compliance e segurança jurídica nos ambientes regulados; 6.O papel do advogado em operações com Drex, instituições financeiras e fintechs.
A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.
Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.
O procedimento se dará da forma abaixo:
O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.
Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.
Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.
Lucas Carapiá
Advogado Criminalista. Tem expertise nas áreas de Blockchain e Direito dos Criptoativos (Crypto Law), com certificação pela Legal Ethics Compliance (LEC). É Comunnity Advocate na Chainlink. Coordenador do MBA em Direito dos Criptoativos e Regulação dos Novos Negócios Digitais da ATAME CORP. (Brasília). Mestre pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador (UNIFACS) e Professor Convidado de Cursos de Pós Graduação em Ciências Criminais e Escolas Superiores da Advocacia e da Magistratura. Membro do Fórum Permanente de Direito Penal e Processo Penal da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (UNICORP / TJBA). Foi Professor Substituto de Direito Processual Penal e Prática Penal da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP – Gestão 2023/2024).
Fábio Araújo
Doutor em economia e Engenheiro de Telecomunicações. Trabalha no Banco Central desde 1998, onde participou diretamente da implantação do regime de Metas para a Inflação e posteriormente se dedicou ao assessoramento da condução da política monetária. Recentemente foi chefe da assessoria econômica do Presidente do Banco Central e atualmente coordena os trabalhos para a futura implantação de uma versão do Real no formato digital - DRE
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