DIREITO CONDOMINIAL: INTRODUÇÃO E APLICAÇÃO PRÁTICA

1)     Introdução ao Direito Condominial

a) O mercado no Direito Condominial

b) Conceito de condomínio e sua formação, classificação e diferenças (comercial, residencial, misto) (loteamento, edilício, lotes, urbano simples, multipropriedade) (loteamento e lotes – diferenças)

c) Natureza jurídica do condomínio (personalidade)

d) Legislação e hierarquia das normas (CC, 4591, Convenção e Regimento, leis extravagantes)

2)     Administração do condomínio

a) Sindico

i) Tipos

ii) Mandato

iii) Remuneração / isenção / INSS

iv)Deveres

v)      Responsabilidade Civil

(1)   Reformas nas unidades

vi) Contratação do seguro

vii) Destituição

b) Subsíndico

c) Conselho fiscal

d) Conselho consultivo

e) Administradora

i)  Autogestão

ii)  Assessoria jurídica

f)  Grupos de apoio

3)     Condôminos

a)  Conceito

b)  Direito e Deveres

c)  Condômino antissocial

d)  Penalidades

i)  Cobrança

ii) Majoração da multa

iii) Protesto

iv)  Proibição de uso das áreas comuns

v)  Corte de serviços

vi) Expulsão

4)    Assembleias

a)  AGO, AGE e AGI – Definição

b)  Requisitos

c)  Editais-

d)  Virtual e em sessão permanente

e)  Quórum

f)  Procurações / locatários

g) Impugnações

h) Atas

i)  Dicas para uma assembleia bem sucedida

5)  Despesas

a)  Conceito Ordinárias / Extraordinárias

b) Propter rem

c)  Obras

d)  Superavit

6)     Advocacia condominial na prática - O que faz um advogado condominialista – Áreas de atuação

a)  Consultiva

i)   Advocacia de partido 

ii)   Elaboração e Alteração da convenção (requisitos e dicas práticas)

iii)  Elaboração e Alteração do Regimento interno (requisitos e dicas práticas)

b)  Contenciosa

i)   Ações de cobranças / monitória / execução (Requisitos e dicas práticas)

ii)   Vícios construtivos / obrigação de fazer / indenizatória

iii)  Reformas nas unidades /Obrigação de não fazer / demolitória

iv)  Exigir contas / Nulidade de assembleia / Gestão temerária

A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.

Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.

O procedimento se dará da forma abaixo:

O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.

Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.

Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.