PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA RACIAL: FUNDAMENTOS E APLICAÇÃO PRÁTICA
A promulgação da Resolução nº 598 do CNJ, em 22 de novembro de 2024, representa um marco histórico para o sistema de justiça brasileiro ao estabelecer o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial como diretriz obrigatória para todo o Poder Judiciário. Este avanço normativo demanda uma resposta qualificada e estratégica da advocacia, que precisa estar tecnicamente preparada não apenas para compreender o conteúdo deste instrumento, mas sobretudo para utilizá-lo de maneira eficaz em sua prática profissional cotidiana.
Neste contexto, o presente curso emerge como resposta institucional a uma lacuna formativa urgente. A proposta alinha-se diretamente com o Art. 2º da Resolução CNJ 598/2024, que determina a promoção de cursos de formação continuada em direitos humanos, gênero, raça e etnia, conforme as diretrizes do Protocolo. Simultaneamente, responde ao papel histórico da OAB como instituição comprometida com a defesa do Estado Democrático de Direito e a concretização dos direitos fundamentais.
Além de preencher uma necessidade formativa específica, o curso também proporciona vantagem competitiva à advocacia participante, capacitando-a para atuar estrategicamente em um campo que representará um diferencial qualificador na prestação de serviços jurídicos, em consonância com as demandas contemporâneas por justiça racial e equidade.
Objetivo geral:
Capacitar a advocacia brasileira para a aplicação prática e crítica do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial (Resolução CNJ nº 598/2024), promovendo a compreensão de seus fundamentos jurídicos e sua instrumentalização nos diferentes ramos do Direito, com foco em sua força normativa, aplicabilidade e alcance institucional.
Objetivos específicos:
● Proporcionar formação técnica avançada sobre tutela jurídica e litigância em defesa da igualdade racial, com foco na aplicação estratégica do Protocolo CNJ;
● Instrumentalizar os participantes com ferramentas práticas para identificação, argumentação e monitoramento de questões raciais em processos judiciais;
● Desenvolver competências para elaboração de peças processuais e estratégias recursais que incorporem adequadamente a perspectiva racial;
● Aplicar o Protocolo como ferramenta de interpretação jurídica e de atuação estratégica;
● Formar multiplicadores capazes de disseminar o conhecimento adquirido e contribuir para a transformação da cultura jurídica em suas instituições de origem.
Diferenciais do curso
O presente curso se destaca por três diferenciais estratégicos:
1. Abordagem integral e contínua: Diferentemente de cursos pontuais sobre a temática racial, a presente proposta estrutura-se como plataforma permanente de formação técnica, estabelecendo um fluxo contínuo de aprendizagem e aplicação prática.
2. Expertise nacional reconhecida: O curso é coordenado pelo Dr. Hédio Silva Jr., jurista com mais de três décadas de experiência em litígios raciais, autor de obras de referência no tema, o que garante uma visão privilegiada sobre sua concepção e aplicabilidade.
3. Banco de ferramentas jurídicas exclusivo: Os participantes terão acesso a modelos de peças processuais, roteiros argumentativos, checklists operacionais e templates de recursos especificamente desenvolvidos para aplicação da perspectiva racial em diferentes áreas do Direito, material inédito no mercado jurídico brasileiro.
Público alvo
Advogados(as) e Estagiários(as) inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito, Acadêmicos e Profissionais graduados(as) de outras áreas que possuam interesse na matéria.
Prazo de visualização
90 dias
Carga Horária
24 horas
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| 1. Definições e conceitos | |
| 2. Fundamentos | |
| 3. Aplicação prática |
I. Natureza jurídica, estrutura e âmbito de aplicação do Protocolo
II. Força normativa do Protocolo: a visão dos tribunais
III. Definição constitucional de racismo: premissa nuclear do Protocolo
IV. Atribuição jurídica de responsabilidade pela reprodução e superação do racismo
V. O impacto do racismo na jurisdição: a visão do CNJ, STF, STJ e Corte Interamericana
VI. Perspectiva racial: significado e conteúdo jurídico
VII. Conteúdo jurídico da interseccionalidade - Parte I
VII. Conteúdo jurídico da interseccionalidade – Parte II
VIII. Fundamento constitucional e convencional do Protocolo: a dimensão promocional/igualitária
IX. Fundamento constitucional e convencional do Protocolo: a dimensão sancionatória
X. O papel estratégico da advocacia na implementação do Protocolo
XI. Inversão do ônus da prova em favor da vítima de discriminação racial e religiosa
XII. Dano psíquico decorrente de discriminação racial ou religiosa
A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.
Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.
O procedimento se dará da forma abaixo:
O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.
Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.
Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento
Silvia Virgínia Silva de Souza
Mestra em Direito na linha de Criminologia pela Universidade de Brasília (UnB). Pós-graduada em Direitos Humanos, Diversidades e Violências (UFABC) e em Direito e Processo do Trabalho (Faculdade Damásio de Jesus). Conselheira Federal da OAB nos triênios 2022-2025 e 2025-2028. Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB (2022-2025). Consultora em Direitos Humanos e Empresas com foco em compliance. Especialista em Advocacy, atuando no Congresso Nacional e no Poder Executivo. Membra-associada do IBCCrim e do IAB, além de parecerista no IAB. Integrante do Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública de SP. Representante da OAB no Comitê de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União.
Hédio Silva Júnior
Advogado. Mestre em Direito Processual Penal e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Coordenador-executivo do Instituto de Defesa dos Direitos da Religiões Afro-brasileiras (IDAFRO) e Fundador do JusRacial.
Ana Luíza Teixeira Nazário
Advogada. Mestre em Direitos Fundamentais e Justiça (UFBa). Especialista em Ciências Penais (PUCRS). Coordenadora de Projetos Acadêmicos do JusRacial.
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