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COISA JULGADA

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Coisa Julgada

Público alvo

Advogados

Duração

90 dias

Carga Horária

2 h 25 minutos

Nome
Conceito e conteúdo
Natureza Jurídica e forma de identificado
Pressupostos para a formação
Coisa Julgada na ACP de Improbidade Administrativa
Coisa Julgada no MS e MI coletivo
Eficácia Subjetiva da Coisa Julgada
Limitação Territorial da Eficácia Subjetiva da Coisa Julgada
Modo de produção da Coisa Julgada

  • Conceito e conteúdo
  • Natureza Jurídica e forma de identificado
  • Pressupostos para a formação
  • Coisa Julgada na ACP de Improbidade Administrativa
  • Coisa Julgada no MS e MI coletivo
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  • Limitação Territorial da Eficácia Subjetiva da Coisa Julgada
  • Modo de produção da Coisa Julgada

A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.


Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.



O procedimento se dará da forma abaixo:



O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.


Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.


Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.

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