IMERSÃO EM DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
O presente curso se justifica em razão da necessidade de especialização na área dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão não fazem parte de um microssistema jurídico de proteção às pessoas com deficiência. Esse campo deixou de ser um nicho e tornou-se uma área central, com demandas judiciais e consultivas crescentes em acessibilidade, educação inclusiva, trabalho, saúde e previdência.
Objetivo Geral: Capacitar profissionais do Direito na aplicação prática da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), fornecendo ferramentas para atuação consultiva e litigiosa estratégica.
Objetivos Específicos: Ao final do curso, o(a) participante será capaz de:
- Identificar o microssistema jurídico de proteção à pessoa com deficiência;
- Analisar criticamente os institutos da curatela e da tomada de decisão apoiada;
- Orientar clientes sobre a avaliação biopsicossocial e seus efeitos jurídicos;
- Desenvolver uma atuação pautada no modelo social da deficiência.
O curso será realizado ao vivo, às segundas-feiras, nos dias 11/05, 18/05, 25/05, 01/06, 08/06 e 29/06, das 19h às 22h.
Diferenciais do curso
Dominar esse microssistema é um diferencial competitivo definitivo. Ele permite ao advogado e à advogada unir a função social da profissão com a viabilidade financeira de uma especialização em alta, garantindo uma atuação tanto tecnicamente precisa quanto profundamente humanizada.
Intérprete de Libras e legendas simultâneas.
Público alvo
Advogados(as), bacharéis em direito e afins.
Carga Horária
18 horas
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Introdução aos Direitos da Pessoa com Deficiência | Ana Cláudia Figueiredo |
| Avaliação Biopsicossocial e Concursos Públicos | Thiago Helton |
| Autonomia e Proteção: Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | Jéssica de Deus |
| Benefícios Previdenciários e Assistenciais | Marcus Maurer de Salles |
| O Direito à Saúde e a Relação com os Planos de Saúde | Betânia Oliveira de Andrade Costa |
| Educação Inclusiva como Direito Fundamental | Caio Silva de Souza |
AULA 1
11/05/2026, 19h às 22h
Introdução aos Direitos da Pessoa com Deficiência
Professora: Ana Cláudia Figueiredo
Apresentação: Nancy C. Segadilha – Presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB
Ementa: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e seu status constitucional. Lei Brasileira de Inclusão (LBI): princípios, estrutura e inovações. A transição do modelo médico para o modelo social da deficiência. Panorama da jurisprudência do STF e STJ.
AULA 2
18/05/2026, 19h às 22h
Avaliação Biopsicossocial e Concursos Públicos
Professor: Thiago Helton
Apresentação: Ludmila Hanisch – Vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB
Ementa: Direitos das pessoas com deficiência nos concursos públicos: Fundamentos e evolução constitucional da política de inclusão nos cargos e empregos públicos. Avaliação Biopsicossocial, finalidade, procedimento e efeitos jurídicos. Lições práticas da advocacia em direitos das pessoas com deficiência no serviço público
AULA 3
25/05/2026, 19h às 22h
Autonomia e Proteção: Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Professora: Jéssica de Deus
Apresentação: Marques Elex – 2º Secretário da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB
Ementa: A curatela como medida de proteção excepcional e seus limites. A Tomada de Decisão Apoiada (TDA): requisitos, procedimento judicial e prática notarial. Diferenças práticas e quando aplicar cada instituto.
AULA 4
01/06/2026, , 19h às 22h
Benefícios Previdenciários e Assistenciais
Professor: Marcus Maurer de Salles
Apresentação: Joaquim Santana Neto – 1º Secretário da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB
Ementa: BPC/LOAS: critérios socioeconômicos e da deficiência. Aposentadoria da pessoa com deficiência (tempo diferenciado). Auxílio-Inclusão. Estratégias de defesa administrativa e judicial.
AULA 5
08/06/2026, , 19h às 22h
O Direito à Saúde e a Relação com os Planos de Saúde
Professora: Betânia Oliveira de Andrade Costa
Apresentação: Cahuê A. Talarico – Coordenador do Curso
Ementa: Cobertura obrigatória de procedimentos, terapias e tecnologias. Ações de obrigação de fazer contra Planos de Saúde e contra o SUS. Tutelas de urgência na área da saúde.
AULA 6
29/06/2026, 19h às 22h
Educação Inclusiva como Direito Fundamental
Professor: Caio Silva de Souza
Apresentação: Nancy C. Segadilha – Presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB
Ementa: O direito à educação ao longo da vida. Adaptações razoáveis e profissional de apoio. Responsabilização da instituição de ensino e do poder público. Análise de casos concretos. Atendimento Educacional Especializado. Estudo das políticas e práticas de inclusão escolar, incluindo a adaptação curricular, Sala de Recursos, a formação de professores e a promoção de ambientes educacionais acessíveis.
A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.
Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.
O procedimento se dará da forma abaixo:
O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.
Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.
Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.
Ana Claudia Figueiredo
Advogada, ex-assessora de Ministra/o no Tribunal Superior do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal, integrante do Comitê de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial do CNJ, idealizadora e cofundadora da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In), Mestra em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília.
Betânia Oliveira de Andrade Costa
Advogada dos Raros. Presidente da AMMI - Associação Mineira de Miastenia. Pós Graduada em Direito Médico e da Saúde, Advocacia Cível e Inclusão e Direitos da Pessoa com Deficiência. Professora e Palestrante.
Caio Silva de Souza
Advogado. Doutor e Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá. Professor de Direito Constitucional, Processo Civil, Teoria Geral do Processo e Deontologia Jurídica. Consultor de Direitos Humanos, Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras do Consulado Americano no Rio de Janeiro. Membro do Comitê Jurídico da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down – FBASD. Ex-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio de Janeiro.
Jéssica de Deus
Advogada especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões. Bacharel em Direito pela PUC Minas. Sócia-fundadora e COO do Helton & Deus Sociedade de Advogados. Co-fundadora do canal “Clube dos Direitos da PcD” no YouTube. Palestrante e professora de temas relacionados aos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Marcus Meurer Salles
Advogado Mestre em Direito Internacional pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo - USP, com estágio doutoral na Universidade de Barcelona (UB). Professor Adjunto do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP (2013 e 2022). Consultor Jurídico da Secretaria do Mercosul (2015 e 2020). Coordenador do Comitê de Relações Internacionais e membro do Comitê Jurídico da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down – FBASD. Membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/São Paulo e da OAB/Santos. Fundador e presidente do Instituto Caleidoscópio.
Thiago Helton
Advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência. Pós-graduado em Direito Constitucional e Advocacia Previdenciária. Bacharel em Direito pela PUC Minas. Sócio-fundador e CEO do Helton & Deus Sociedade de Advogados. Diretor-adjunto de Direitos das Pessoas com Deficiência no Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Criador do canal “Clube dos Direitos da PcD” no YouTube.
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