DIREITO BANCÁRIO NA PRÁTICA. ATUALIZAÇÕES E NOVOS DESAFIOS.

AULA 1. INOVAÇÕES FINANCEIRAS E NOVOS MODELOS DE NEGÓCIOS.

Módulo 1. Instituições de Pagamento

1.1. Conceito

1.2. Atividades e tipos de IPs.

1.3. Contas de pagamento: serviços, modalidades, características.

1.4. Análise regulatória.

Módulo 2. Sistema de Pagamentos Brasileiro

2.1. Arranjo de Pagamento

2.2. Pagamentos com cartões: características, participantes, estrutura.

2.3. Remuneração do setor: taxa de desconto e taxa de intercâmbio.

2.4. Operações com recebíveis de cartão crédito.

AULA 2. DESAFIOS MODERNOS EM JUROS, CAPITALIZAÇÃO E DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR.

Módulo 1. Tendência jurisprudencial para ações revisionais.

1.1. Encargos financeiros e pedidos do devedor nas ações revisionais.

1.2. Descaracterização da mora.

1.3. Juros remuneratórios.

1.4. Capitalização de juros: juros compostos, tabela price.

Módulo 2. Estudo de casos concretos. Contratos:

2.1. Pessoa Jurídica - Capital de Giro Taxa Prefixada

2.2. Pessoa Jurídica - Capital de Giro Taxa Pós Fixada

2.3. Pessoa Física – Empréstimo Pessoal

2.4. Pessoa Física – Financiamento de Veículo

AULA 3. SUPERENDIVIDAMENTO E CONTRATOS BANCÁRIOS: DESAFIOS E SOLUÇÕES NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Módulo 1. Do superendividamento

1.1. Conceito

1.2. Espécies

1.3. Consequências

1.4. Tratamento da pessoa superendividada

Módulo 2. Processo de Pactuação e Processo por Superendividamento.

2.1. Processo de Pactuação

2.2. Processo por Superendividamento. Trâmite processual.

2.3. Acordo compulsório

2.4. Análise jurisprudencial

AULA 4. AÇÃO DE EXECUÇÃO E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: ATUALIZAÇÕES E ESTRATÉGIAS PROCESSUAIS

Módulo 1. Ação de Execução

1.1. Atos executivos a disposição do credor.

1.2. Atualização jurisprudencial.

Módulo 2. Ação de Busca e Apreensão.

2.1. Comprovação da mora.

2.2. Prazos do devedor.

2.3. Sentença consolidatória.

2.5. Leilão extrajudicial e saldo remanescente.

2.6. Conversão em ação de execução.

2.7. Improcedência da ação.

AULA 5. RESPONSABILIDADE CIVIL E FRAUDES VIRTUAIS: DESAFIOS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CONSUMIDORES.

Módulo 1. Responsabilidade Objetiva e Solidária

1.1. Legislação e Consolidação da Jurisprudência

1.2. Fortuito Interno e Fortuito Externo

1.3. Inovação tecnológica e segurança cibernética

1.4. Abertura e manutenção de contas digitais

Módulo 2. Análise de Casos Práticos

2.1. Golpe do App

2.2. Golpe do Motoboy

2.3. Golpe do Boleto e do Reboleto

2.4. Cartão de Crédito. Uso indevido.

A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.

Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.

O procedimento se dará da forma abaixo:

O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.

Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.

Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.