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CAPACITA OAB: ADVOCACIA NO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O curso se justifica pela necessidade de capacitar a advocacia para um atendimento técnico, humanizado e sem revitimização às mulheres em situação de violência doméstica. A formação também abrange medidas protetivas, demandas criminais, cíveis e familiares, além da identificação da violência vicária e da articulação com a rede de proteção.
Objetivos
Geral: Capacitar advogadas e advogados de todo o país para o atendimento jurídico qualificado, humanizado e tecnicamente adequado às vítimas de violência doméstica e familiar.
Específico:
- Promover formação continuada sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Orientar o atendimento inicial com escuta qualificada e prevenção da revitimização.
- Apresentar os principais instrumentos legais de proteção, especialmente a Lei Maria da Penha.
- Capacitar para requerer e acompanhar medidas protetivas de urgência.
- Abordar os reflexos criminais, cíveis, familiares, patrimoniais e trabalhistas da violência doméstica.
- Preparar a advocacia para reconhecer e enfrentar a violência vicária.
- Fortalecer a articulação com a rede de proteção às mulheres.
- Estimular atuação ética, sensível e comprometida com os direitos das vítimas.
- Consolidar a OAB como instituição ativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Diferenciais do curso
O curso oferece à advocacia subsídios essenciais para uma atuação técnica, estratégica e humanizada no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Entre os principais conteúdos, destacam-se a compreensão da Lei Maria da Penha, os direitos das vítimas, a formulação e o acompanhamento de medidas protetivas de urgência, bem como a atuação em demandas criminais, cíveis e de família decorrentes da violência.
Público alvo
O público-alvo do projeto é composto por:
- advogadas e advogados;
- jovens advogados;
- estagiários e estudantes de Direito;
- profissionais interessados na atuação jurídica em
- defesa de vítimas de violência doméstica.
Prazo de visualização
90 dias
Carga Horária
4 horas
Processo de Avaliação
NÃO POSSUI
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| 20 anos da Lei Maria da Penha: compreendendo a violência doméstica e familiar contra a mulher | Isabel Araújo |
| Lei Maria da Penha: direitos das vítimas, medidas protetivas e rede de atendimento | Thais Bandeira |
| Atendimento humanizado, acolhimento e prevenção da revitimização | Rosi Francelino |
| Atuação integrada da segurança pública, justiça, saúde e assistência social | Anne Caroline Fidelis |
| Violência doméstica e os impactos na saúde e na autonomia das mulheres. | Flávia Leite |
| Feminicídio e violência vicária: prevenção, responsabilização e proteção | Tammy Fortunato |
Aula 1 - Isabel Araújo
20 anos da Lei Maria da Penha: compreendendo a violência doméstica e familiar contra a mulher: conceitos, ciclo e formas de manifestação
Carga horária: 30 minutos
1. Apresentação da aula e contextualização histórica da Lei Maria da Penha
2. Conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher
3. Ciclo da violência
4. Formas de manifestação da violência doméstica e familiar
5. Identificação de sinais e impactos da violência
Aula 2 – Thais Bandeira
Lei Maria da Penha: direitos das vítimas, medidas protetivas e rede de atendimento
Carga horária: 30 minutos
1. Direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar
2. Medidas protetivas de urgência
3. Acesso à rede de atendimento e proteção
4. Orientação prática em situações de risco
Aula 3 – Rosi Francelino
Atendimento humanizado, acolhimento e prevenção da revitimização
Carga horária: 30 minutos
1. Princípios do atendimento humanizado
2. Acolhimento e escuta qualificada
3. Revitimização: conceito e práticas a serem evitadas
4. Atendimento seguro e encaminhamento responsávelade
Aula 4 – Anne Caroline Fidelis
Atuação integrada da segurança pública, justiça, saúde e assistência social no enfrentamento à violência doméstica
Carga horária: 30 minutos
1. A rede de atendimento à mulher em situação de violência
2. Papel da segurança pública
3. Papel do sistema de justiça
4. Papel da saúde
5. Papel da assistência social
6. Atuação intersetorial e boas práticas
Aula 5 – Flávia Leite
Violência doméstica e os impactos na saúde e na autonomia das mulheres.
Carga horária: 30 minutos
1. Impactos da violência doméstica na saúde das mulheres
2. Violência e autonomia das mulheres
3. Atenção à saúde e acolhimento adequado
4. Fortalecimento da autonomia e rede de proteção
Aula 6 – Tammy Fortunato
Feminicídio e violência vicária: prevenção, responsabilização e proteção de mulheres, crianças e adolescentes.
Carga horária: 30 minutos
1. Feminicídio: conceito e contexto
2. Prevenção do feminicídio
3. Violência vicária
4. Proteção de mulheres, crianças e adolescentes
5. Responsabilização e atuação institucional
A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.
Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.
O procedimento se dará da forma abaixo:
O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.
Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.
Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.
ISABEL ARAÚJO RODRIGUES
Advogada formada pela PUC-Minas, especialista em Direito das Mulheres pela Uni Dom Bosco, e Direitos Humanos pela Escola de Formação em Direitos Humanos da Fundação João Pinheiro. Sócia do escritório Lage & Araújo Advocacia. Presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da OAB-MG e membra consultiva da Comissão Nacional de Combate à Violência Doméstica do Conselho Federal da OAB. Representante da OAB/MG na Rede de Enfrentamento às Violências de Gênero contra as Mulheres e Meninas de Minas Gerais - REDE-MG
THAIS BANDEIRA OLIVEIRA
Advogada criminalista
Professora de Direito Penal da UFBA
Doutora e mestre em Direito Público pela UFBA
Possui curso de Aperfeiçoamento em Ciências Criminais e Dogmática Penal Alemã pela Georg-August Universität Göttingen, GAUG - Alemanha
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB-BA
Membro da Comissão Especial de Combate à Violência Doméstica do CFOAB
ROSI FRANCELINO
Advogada, especialista em Direito do Trabalho, Direito de Família, Direito Criminal e Direitos Humanos, com atuação voltada à defesa dos direitos das mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Graduada em Administração de Empresas, possui MBA em Finanças e Controladoria, especializações em Processo Civil, Direito Criminal e Direito de Família, além de constante aperfeiçoamento nas áreas de Direitos Humanos e enfrentamento à violência de gênero.
É palestrante, influenciadora digital e desenvolve projetos de educação em direitos, promovendo informação jurídica acessível e preventiva para a sociedade.
Atualmente integra importantes instituições jurídicas, exercendo funções de liderança, entre elas:
• Diretora Jovem da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF;
• Membro atuante da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/DF;
• Vice-Presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM/DF;
• Coordenadora da Comissão da Criança e do Adolescente do OAB/DF na subseção de Taguatinga;
• Ouvidora da Mulher na OAB/ DF Subseção Taguatinga;
• Membro do Observatório das Múltiplas Violência contra as mulheres da OAB/DF.
• Relatora da 12 Turma do TED/DF
• Membro da Comissão Especial de Combate à Violência Doméstica do CFOAB
Sua atuação é marcada pelo compromisso com a promoção da justiça, da dignidade humana e do fortalecimento dos direitos fundamentais, aliando conhecimento técnico, experiência prática e atuação institucional e pessoal.
ANNE CAROLINE FIDELIS
Advogada, mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), pesquisadora e gestora pública, com atuação voltada à defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero. Ex-Superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres de Alagoas, integra atualmente a Comissão Nacional de Combate à Violência Doméstica da OAB e preside a AMADA – Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas. É autora do livro O Padrão do Feminicídio, além de estudos sobre direitos humanos, feminicídio e acesso à justiça. Sua trajetória reúne atuação jurídica, acadêmica e institucional na promoção da igualdade de gênero e no fortalecimento de políticas públicas para as mulheres.
FLAVIA LEITE SOARES GERLACH
Mestra em Políticas Sociais, com ênfase em Gênero e Políticas Públicas, e especialista em Direito Público e Trabalhista. Pesquisadora Bolsista em Gênero pela FIOTEC/Fiocruz, vinculada ao projeto "Fortalecer a atuação da administração pública no enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres, por meio da realização de ações formativas, da articulação institucional, da produção de instrumentos orientadores e da estruturação de rede", em parceria com o Ministério das Mulheres. Foi Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral do Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres no Ministério das Mulheres. Na OAB é Membra da Comissão de Combate à Violência Doméstica do Conselho Federal da OAB e foi-Vice-Presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB/GO entre 2021 e 2023, tendo coordenado os Grupos de Trabalho sobre Maternidade (2023) e Etarismo (2022). Foi professora de Compliance e Direito Trabalhista e Empresarial (Senac/SC, Objetivo/GO).
TAMMY FORTUNATO
Presidente da Comissão Especial de Combate à Violência Doméstica do CFOAB. Doutora em Estudos de Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidade de Salamanca (Espanha); mestre em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade Portucalense (Portugal); especialista em Direito e Negócios Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Presidente da Comissão da Advocacia Feminina da AACRIMESC, membro do Instituto dos Advogados de Santa Catarina. Professora da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Autora de livros e artigos jurídicos.
Outros Cursos
CAPACITA OAB: ADVOCACIA NO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Cidadania em Foco: Nacionalidade, Democracia e Partidos Políticos
CNRD - Aspectos Teóricos - O Processo
