Nacional

ATUALIZAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMIDOR

Objetivo geral – O objetivo geral do curso é analisar os grandes temas do direito do consumidor para a advocacia, proporcionando atualização em matéria de proteção do consumidor e as tendências da jurisprudência brasileira.   Objetivos específicos – Revisar os conceitos de vulnerabilidade, consumidor, fornecedor, produto e serviço, analisar as teorias do diálogo das fontes, do finalismo aprofundada, da qualidade e a nova teoria contratual no Código de defesa do Consumidor, assim como os contratos cativos de longa de duração, contratos do comércio eletrônico, contratos bancários, de crédito e securitários, superendividamento do consumidor, impactos do COVID-19, contratos de turismo nacional e internacional e o processo de atualização do CDC (lei do superendividamento).

Conteúdo Programático

1.       Favor debilis em tempos de ‘liberdade econômica’: CDC e o capitalismo humanista
2.      Bases constitucionais da defesa do consumidor: a ADI 2.591 e a representação ao STF tendo em vista o dever do Estado de proteção do consumidor 3.      Quem é o consumidor no CDC e na atualização do CDC?
4.      Vulnerabilidade e a teoria finalista aprofundada na jurisprudência do STJ
5.      A hipervulnerabilidade do consumidor e a jurisprudência
6.      Quem é o consumidor equiparado? A coletividade e a vítima do acidente de consumo
7.      Quem é o fornecedor de produtos e serviços? Cadeia de fornecimento, solidariedade e o fornecedor ‘equiparado’.
8.      O fornecedor ‘gatekeeper’ (ou controlador) do consumo digital
9.      Serviços e produtos simbióticos (ou inteligentes) e a gratuidade
10.  Como usar o Art. 4 do CDC e seus princípios nas petições envolvendo consumo?
11.  Como usar o Art. 6 do CDC e os direitos fundamentais como base de pedir?
12.  O diálogo das fontes entre o CDC e o Código Civil de 2002 (Art. 7 do CDC)
13.  O diálogo das fontes entre o CDC e as leis especiais: o exemplo da LGPD e o Marco Civil da Internet
14.  Qualidade-segurança e a noção de Defeito do produto e do serviço
15.  Qualidade-adequação e a noção de Vício do produto e do serviço
16.  A nova teoria contratual I – Oferta, publicidade, representantes e pré-contratos
17.  A nova teoria contratual II – Contratos cativos de longa duração e o tempo do consumidor
18.  A nova teoria contratual III – Interpretação e cláusulas abusivas do Art. 51 do CDC
19.  Contratos à distância e os novos tipos de pressão: despersonalização, desmaterialização, desregulação e a proteção da confiança no comércio eletrônico
20.  Consumo compartilhado e a atualização do CDC (PL 3514,2015)
21.  Contratos bancários, financeiros e de crédito e a aplicação ex officio do CDC
22.  Superendividamento do consumidor e a COVID-19: boa-fé e a exceção da ruína
23.  Superendividamento do consumidor, preservação do mínimo existencial e a atualização do CDC Transporte, turismo e a proteção internacional dos consumidores

Professores

    • Advogada. Professora Titular da UFRGS, Professora Permanente do PPGD UFRGS. Doutor Honoris Causa pela Justus-Liebig-Universität Gießen, Alemanha (2018) e pela Université Savoie Mont Blanc, França (2019). Tem Pós-doutoramento (2003) e Doutorado summa cum laude (Doctor Iuris Utriusque) pela Universidade de Heidelberg (1996). Mestre na Universidade de Tübingen (1987). Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a Atualização do Código de Defesa do Consumidor, inclusive a Lei de Prevenção e Tratamento do Superendividamento.

Público alvo

Advogados praticantes e estudantes de Direito, interessados nos temas mais relevantes e contemporâneos do direito do consumidor, e na jurisprudência mais atual necessária para atuação profissional. Profissionais e servidores em geral, dos PROCONS, dos Tribunais, Mediadores e conciliadores interessados em atualização e aprimoramento de forma rápida.

Carga horária

6h

Processo de avaliação

Não possui

Prazo de Visualização

60 dias

Coordenador

Claudia Marques
   Advogada. Professora Titular da UFRGS, Professora Permanente do PPGD UFRGS. Doutor Honoris Causa pela Justus-Liebig-Universität Gießen, Alemanha (2018) e pela Université Savoie Mont Blanc, França (2019). Tem Pós-doutoramento (2003) e Doutorado summa cum laude (Doctor Iuris Utriusque) pela Universidade de Heidelberg (1996). Mestre na Universidade de Tübingen (1987). Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a Atualização do Código de Defesa do Consumidor, inclusive a Lei de Prevenção e Tratamento do Superendividamento.
2x de R$79,00
Inclui:
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