Nacional

Pós graduação em LGPD, privacidade e proteção de dados

Os dados são hoje o centro da nossa economia hiperconectada. O Big Data, a datificação cada vez mais acelerada e os mercados de plataforma impõem novos paradigmas sociais, tornando necessária a revisão não apenas do aparato legal e regulatório existente, como também dos próprios padrões éticos da sociedade. O tripé regulatório visando garantir a proteção da privacidade, a defesa da concorrência e o bem-estar do consumidor vem sendo constantemente desafiado pelas novas tecnologias. As discussões a respeito da proteção de dados e da privacidade são hoje centrais em todo o mundo, com a busca de construção de um sistema jurídico adequado, por meio da aprovação de Leis Gerais, como a General Data Protection Regulation (GDPR) na União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) que entrou em vigor recentemente no Brasil. Nesse contexto, uma formação mais profunda e direcionada é requerida dos profissionais que desejam fazer a diferença nessa nova economia, tornandoos aptos a enfrentar os fenômenos globais e complexos que se apresentam. O objetivo do curso é capacitar os profissionais do Direito nos principais conceitos e limites relacionados ao uso dos dados pessoais, seja pelas organizações privadas ou pelo Poder Público, articulando as estruturas de proteção existentes no Direito Comparado com as leis brasileiras sobre a matéria, em especial o Marco Civil da Internet, a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Cadastro Positivo e, especialmente, a nossa LGPD. Ao final, os alunos deverão ter desenvolvido o racional necessário para a aplicação das melhores práticas em proteção de dados, estando aptos a buscarem a construção das soluções jurídicas mais adequadas ao contexto atual. 

Conteúdo Programático

MÓDULO I: DIREITO À PRIVACIDADE, NOVAS TECNOLOGIAS E MARCO CIVIL DA INTERNET 
1. Noções Gerais de Privacidade 
2. Transformação Digital, Nova Economia e plataformas digitais 
3. Internet 
4. Direito ao Esquecimento
5. Tecnologias Digitais na Contemporaneidade: Inteligência Artificial, Fake News e Democracia

MÓDULO II: PROTEÇÃO DE DADOS, GDPR E LGPD 

1. Da Privacidade à Proteção de Dados 
2. Modelo Europeu e Legislação Europeia de Proteção de Dados 
3. Proteção de Dados Pessoais no Brasil 
4. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 
5. LGPD – Bases Legais, Dados de Crianças e Adolescentes e Término do Tratamento de Dados Pessoais
6.  LGPD –  Bases Legais II 
7. LGPD – Direitos dos Titulares 
8. LGPD – Portabilidade de Dados Pessoais
9. Decisões Automatizadas, LGPD e GDPR 
10. Transferência Internacional de Dados 
11. Agentes de Tratamento, Responsabilidade Civil e Ressarcimento de Danos 
12. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) 
13. Regulação setorial. Código de conduta e boas práticas na LGPD e GDPR. Autorregulação regulada 
14. Segurança dos Dados Pessoais e Incidentes 
15. Sanções Administrativas 
16. Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Conselho Nacional de Proteção de Dados 
17. Tratamentos de Dados Pessoais no âmbito do poder público 
18. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

MÓDULO III: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, COMPLIANCE E PROTEÇÃO DE DADOS 

1. Boas Práticas, Governança e LGPD I 
2. Boas Práticas, Governança e LGPD II 
3. Segurança da Informação, Medidas de Segurança e Normas ISO
4. Tópico Especial em Segurança da Informação: Norma ISO 270001 
5. Ferramentas de Avaliação em Proteção de Dados (Data Assessments) 
6. Documentos Relevantes 
7. Privacy by Design 

MÓDULO IV: TÓPICOS ESPECIAIS EM PROTEÇÃO DE DADOS 

1. Dados Pessoais e Seguros
2. Proteção de Dados Pessoais na Saúde
3. Proteção de Dados Pessoais na Educação 
4. Dados Pessoais e Marketing 
5. Tratamento de Dados Pessoais e Segurança Pública
6. Legal Design na Transparência e Livre Acesso aos Dados
7. Contrato de Tratamento de Dados Pessoais e Cláusulas Contratuais de Proteção de Dados
8. Contencioso de Proteção de Dados |
9. Provas Digitais e Proteção de Dados
10. Boa-fé na LGPD

MÓDULO V:  INTERFACES DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COM OUTROS RAMOS DO DIREITO 

1. A Proteção de Dados e o Direito do Consumidor
2. A proteção de dados aplicada ao Direito do Trabalho 
3. A proteção de dados aplicada ao Direito do Trabalho 
4. Proteção de Dados e Defesa da Concorrência
5. Proteção de dados na persecução criminal
6. Dados Pessoais e Direito Eleitoral 
7. Direito Administrativo e LGPD 
8. Proteção de Dados e Direito Tributário 
9. Poder Judiciário e Processo Civil 
10. LGPD e o Setor Financeiro 
11. Proteção de dados e direito de herança 
12. Proteção de dados e Processo Civil

Professores

    • Advogada, cientista da Computação e Especialista em Direito Digital
    • Advogada, Economista, Mestre em Administração pela UFBA, professora e coordenadora de cursos no Instituto LGPD, Sócia do Pessoa & Pessoa Advogados Associados
    • Doutora e Mestre em Direito. Professora do Insper
    • Doutora em Direito Público pela UERJ, Mestre em Direito pela UFRJ.
    • Doutora em Direito pela UFRGS. Procuradora de Porto Alegre. Diretora Acadêmica ESDM
    • Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Advogado, Professor da Faculdade Baiana de Direito e da UNEB
    • Doutor, Advogado, professor e pesquisador em Direito Eleitoral, Empreendedorismo e Tecnologia
    • Doutor e professor da Universidade de Lisboa.
    • Livre-Docente em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, Doutor em Direito Civil pela USP, Mestre em História Social pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Professor Associado da USP, Professor das Faculdades Integradas Campos Salles
    • Advogada e presidente na Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ
    • Conselheiro da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
    • Doutorando e Mestre em Direito, Advogado e Professor da UFRJ.
    • Doutor e mestre em Direito. Professor e coordenador do mestrado em Direito da IDP/SP
    • CIPP/E, coordenadora da área de Digital Banking, especialista em privacidade no Setor Bancário e advogada
    • Advogado e Sênior Privacy Consultant na Pernambucanas.
    • Advogado e Gerente de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
    • Doutora pela PUC-SP, professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e diretora do Instituto Legal Grounds
    • Doutora em Direito pela PUC-SP, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Professora da Universidade de São Paulo, Secretária Nacional do Consumidor
    • Doutor e livre-docente pela USP. Professor da USP e diretor do Instituto Legal Grounds
    • Advogada, pesquisadora e professora na Universidade Presbiteriana Mackenzie
    • Doutorando e Mestre em Direito pela UFBA, Professor e Juiz do Trabalho no TRT da 6a Região
    • Docente assistente na Halle Universität, Alemanha.
    • Sócio no Andrade Jr. Advogados, professor doutor na Universidade Presbiteriana Mackenzie
    • sócio Prado Vidigal e professor
    • Doutoranda em Direito na USP, advogada e professora
    • Advogada e professora, Doutoranda em Direito Comercial pela USP, Mestre em Direito Político e Econômico pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie, Especialista em Direito Civil pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie
    • Doutora e Mestre, professora no IDP e advogada
    • Membra da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e professora
    • Nairane Farias Rabelo Leitão
    • Doutora pela PUC-SP, professora e socia no Daniel Law
    • Advogada, Head of Strategic Litigation no Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados e professora
    • Advogada e Privacy and Data Protection Legal Manager da Neoway.
    • DPO da KMG
    • Doutor pela Goethe Universität Frankfurt am Main, docente na Goethe Universität, diretor do Instituto Legal Grounds e sócio no Sampaio Ferraz.
    • Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Direito pela Universidade de Harvard, Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt - Johann Wolfgang Goethe Universität.
    • Doutor pela USP, professor e Procurador do Estado do Rio de Janeiro
    • Sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, professor e árbitro
    • Mestre, advogada, Head Cyber Insurance at Marsh Brasil, Membro ANPPD e professora
    • Doutorando na PUC-RJ, mestre em direito e professor.
    • Doutor pela UERJ, professor da UFJF e advogado.
    • Doutor pela PUC-SP, advogado, professor da PUC-SP e socio do Lacerda Advogados
    • Doutor em Filosofia pela Johannes Gutemberg Universitat de Mainz, Doutor em Direito e Livre-Docente pela Universidade de São Paulo, Professor Aposentado da Universidade de São Paulo, sócio do Sampaio Ferraz Advogados.
    • Advogada, mestre pela PUC-RJ e socia no Daniel Law.
    • Mestre pela PUC-MG, advogada e professora
    • Procurador da República e professor da UFBA
    • Walter Aranha Capanema
    • Professor e sócio no Terra Sarmento Rocha Advogados

Público alvo

O curso é voltado a bacharéis em Direito, advogados, professores de Direito e profissionais de outras áreas que busquem adquirir conhecimento para atuação profissional em Proteção de Dados e Privacidade.

Carga horária

360h

Processo de avaliação

Realização de artigo científico com avaliação dos professores.

Coordenador

Ricardo Campos
Docente na faculdade de direito da Goethe Universität Frankfurt am Main, Alemanha. Mestre e doutor pela Goethe Universität. Ganhador do prêmio Werner Pünder com trabalho sobre regulação de serviços digitais.

Bianca Mollicone
Advogada, Economista, Mestre em Administração pela UFBA.
de 18x de R$242,00 por 18x de R$205,70
Inclui:
  • Acesse quando quiser
  • Acesse no celular e TV