Nacional

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MUNICIPAL

Preparar o profissional do direito, especialmente o advogado, para atuar nos municípios, como procuradores, ou em atividades relacionadas à advocacia nos municípios, numa perspectiva contemporânea.   O Curso é voltado para bacharéis em direito e advogados em busca de aperfeiçoamento e preparação para as constantes mudanças na rede jurídica no âmbito municipal.  Será dada ênfase, também, aos recentes precedentes, sobretudo do STF e STJ que vem pacificando as questões mais complexas em torno da atuação do munícipio como ente federativo, numa abordagem multidisciplinar do direito.   Os alunos travarão contato com os principais referenciais doutrinários do tema de modo a já se preparar para, futuramente, cursar o mestrado e doutorado em direito.

Conteúdo Programático

DIREITO AMBIENTAL E URBANISTICO  
·         Fundamentos de Direito Ambiental
·         Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente
·         Licenciamento ambiental e avaliação de riscos
·         Responsabilidade Civil por dano ambiental
·         Tutela processual do meio ambiente
·         Direito Penal Ambiental
·         Fundamentos de Direito Urbanístico
·         Política Urbana, Cultura e Sociedade
·         Patrimônio Material e Imaterial
·         Bens públicos: funcionalidade e interesse
·         Recursos Hídricos, Minerais e tratamento de resíduos
·         Regularização fundiária e zoneamento urbano      
SAÚDE PÚBLICA E TUTELA JUDICIAL SANITÁRIA
 ·         Direito à saúde e políticas públicas
·         O STJ e critérios objetivos de concessão de medicamentos
·         A inatividade administrativa e a responsabilidade dos entes públicos
·         Precedentes de Direito Administrativo e autotutela sanitária
·         A tutela judicial sanitária  
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS SERVIDORES
 ·         Regime Jurídico Administrativo e Trabalhista
·         Contratação e concurso público
·         Contratação por excepcional interesse público
·         Estabilidade e (im) possibilidade de dispensa
·         Procedimento Judicial na Justiça Comum
·         Reclamação Trabalhista e competência da Justiça do Trabalho
·         Regime Previdenciário do Servidor Público
·         Juizados Especiais o servidor público
  FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO  
·         Prerrogativas da Fazenda Pública
·         Limites do Controle Judicial da Administração Pública
·         Mandado de Segurança e tutelas de urgência.
·         Ação Popular
·         Defesa do Ente Público em juízo
·         Responsabilidade por ato de terceiros
·         Execução contra a Fazenda Pública
·         Os regimes de pagamento: precatório e execução direta
·         Fazenda Pública e os diversos meios de solução de conflitos  
DIREITO REGULATÓRIO  
·         Teoria Econômica da regulação
·         Direito Constitucional Econômico
·         Sujeitos da Regulação e Instrumentos regulatórios
·         Regulação de serviços público de infraestrutura (portos, aeroportos, transportes e saneamento)
·         Regulação de produtos
·         Regulação do setor energético (petróleo, gás natural e energia elétrica)
·         Direito Tributário-Financeiro
·         Defesa da Concorrência em Setores Regulados
·         Controle do Estado regulador  
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
·         A sustentabilidade e as licitações
·         Contratação Direta
·         Contratos Administrativos
.         Aspectos gerais
.         Características. Cláusulas Exorbitantes
·         Convênios e a Lei das Parceiras Voluntárias
·         Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato
·         Fase interna e fase externa da licitação
·         Gestão dos Contratos
·         Licitação e Contrato Administrativo
·         Licitações e Contratos das Estatais e o seu novo regime
·         Modalidades de Licitação
·         O controle das licitações e contratos pelos Tribunais de Contas
·         Obras e serviços de engenharia
·         Pregão Presencial e Eletrônico
·         Regime Diferenciado de Contratação
·         Responsabilidade dos agentes públicos
·         Sistema de Registro de Preços
·         Terceirização e seus aspectos polêmicos  
PROCESSO LEGISLATIVO  
·         O Processo Legislativo nas Diferentes Esferas Federativas: Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores
·         Participação Social, Advocacy e Lobby no Processo Legislativo
·         Procedimentos Especiais: Aprovação das Contas Públicas, Ratificação de Tratados Internacionais, Aprovação de Indicações do Executivo, dentre outros.
·         Processo Legislativo Constitucional: Teoria e Prática
·         Processo Legislativo-Orçamentário e Financiamento das Políticas Públicas
·         Redação Legislativa: Normas Jurídicas, Pareceres, Votos e Emendas.  
COMPLIANCE
·         Introdução ao conceito
·         Objetivos de compliance e análise de riscos
·         Os sujeitos dos programas de compliance
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·         Controles de compliance
·         Crimes em espécie e compliance: corrupção e lavagem de dinheiro delitos tributários, infrações à concorrência, crimes ambientais e outros casos.
     DIREITO ELEITORAL  
·         Ações Eleitorais e Processo Civil Eleitoral
·         Democracia e Partidos Políticos
·         Direito Penal Eleitoral e Processo Penal Eleitoral
·         Direitos Políticos
·         Sistemas Eleitorais
·         Financiamento de Campanha
·         Pesquisas Eleitorais e Propaganda
·         Prestação de Contas Registro de Candidatura e Ação de Impugnação

Professores

    • Graduada em Direito • Licenciatura em Letras e Literatura • Professora de Língua Portuguesa • Português Jurídico• Metodologia de Ensino e Pesquisa • Direito do Trabalho • Advogada •
    • Possui graduação (1996), mestrado (2000) , doutorado em Direito pela Universidade Federal do Pará (2006) e estágio de pós-doutoramento na faculdade de direito da Universidade de Lisboa (2009). É professor do Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA e do Instituto Metropolitano de Ensino - IME, É membro da Academia Paraense de Letras Jurídicas, do Instituto dos Advogados do Pará, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo, do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal e da Associação Brasileira de Direito Processual, procurador do Estado do Pará, com lotação em Brasília, e advogado, atuando principalmente nas seguintes áreas: pós-graduação, processo constitucional, sentença, coisa julgada, execução e reformas processuais.
    • Professor concursado da Universidade Fluminense UFF, desde 1990. Parecerista e autor de obras jurídicas e artigos publicados. Foi pioneiro na organização e publicação da obra que reuniu, em um único volume, as normas administrativas brasileiras (Legislação Administrativa, Ed. Thex,1995). Foi sócio fundador do Curso Master Juris Professores Associados, Rio de Janeiro. Com larga experiência na preparação de alunos para concursos públicos é professor de Direito Administrativo, Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito Econômico, Direito Financeiro e Direito Urbanístico. É professor da Fundação Getúlio Vargas - RJ, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro ? EMERJ, Fundação Escola do Ministério Público ? FEEMPERJ, Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro AMPERJ, Fundação Escola Superior da Defensoria Pública ? FESUDEPERJ, ESMAGES - Escola Superior da Magistratura do Espirito Santo, entre outros estabelecimentos de ensino jurídico.
    • Doutor em direito processual pela UERJ. Mestre em Direito pela UFPE. Graduado em direito pela UFPE. Membro da Annep, do CEAPRO, da ABDPRO e do IBDP. Procurador do Município do Recife. Advogado. Autor do livro "Ônus da prova e sua dinamização" escrito em conjunto com Lucas Buril de Macedo. Autor das obras "Superação do precedente e segurança jurídica" e "Standards probatórios no direito processual brasileiro". Organizador, em conjunto com Fredie Didier Jr., do Novo Código de Processo Civil anotado. É ainda autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas, tais como a Revista de Processo, a Revista Brasileira de Direito Processual, a Revista Brasileira de Direito Processual, a Revista ANNEP de Direito Processual, a Revista dos Tribunais e a Revista de Direito Privado.
    • Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela USP. Procurador do Estado de Pernambuco. Professor da UPE e da Asces/UNITA. Professor visitante da USP/Ribeirão Preto. Professor da Pós-graduação da Universidade Toledo. Professor da ESA/PE. Pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Asces/UNITA. Foi-pesquisador visitante da Universidade de Ottawa. Membro da ANNEP
    • Graduado em Administração pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), concluiu mestrado e doutorado na Universidade de Paris 1 (Panthéon-Sorbonne). Foi pesquisador de pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, China e professor visitante (visiting scholar) na Faculdade de Direito da American University, em Washington, D.C. Leciona Direito Econômico e Direito Internacional em Brasília.
    • Doutorando em Rechtswissenschaft pela Albert-Ludwigs-Universität Freiburg (UniFreiburg). Mestre em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-RJ (2008). Especialização em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas, FGV-RJ (2003). Membro do Intituto dos Advogados do Brasil (IAB) desde 2008. Procurador do Estado do Rio de Janeiro desde 2004 (com ingresso mediante aprovação em 1o Lugar Geral em Concurso Público de Provas e Títulos).
    • Graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (2000), graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005), Mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (2012), com atuação nos seguintes temas: Direito Regulatório, Direito de Energia, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Municipal.
    • Graduado em Geologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003) e em Oceanografia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2010). Mestre em Geologia e Geofísica Marinha pela Universidade Federal Fluminense (2011). Em 30 de junho de 2010 entrou como Pesquisador em Geociência pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), também conhecido como Serviço Geológico do Brasil, nas áreas de hidrogeologia atuando na região norte do Brasil. Coordenou o Projeto SIAGAS em conjunto com o Projeto Qualidade de Água Subterrânea no perímetro urbano de Porto Velho, Rondônia. Atualmente trabalha na Divisão de Geologia Marinha (DIGEOM), na área de águas profundas dentro do projeto Pró Cordilheira, também atua no projeto ERG. Está lotado na cidade de Fortaleza junto a REFO. Titulado en Geologia en la Universidad Federal de Minas Gerais (2003) y en Oceanografia por la Universidad del Estado de Rio de Janeiro (2010). Magister en Geologia y Geofísica Marina por la Universidad Federal Fluminense (2011). Investigador en Geociências de la empresa brasileira Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).
    • Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1994), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1997) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002). Atualmente é Professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor do Doutorado em Meio Ambiente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Procurador do Estado - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. Editor Chefe da Revista Quaestio Iuris e da Revista de Direito da Cidade. Coordenador do Curso de Especialização em Advocacia Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Membro do Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado e Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: boa-fé, contratos, proteção ao devedor, políticas públicas, direito ambiental e controle da administração pública.

Público alvo

Bacharéis em direito, advogados e professores de Direito e afins.

Carga horária

360h

Processo de avaliação

Realização de artigo científico, com avaliação dos professores.

Coordenador

Rafael Miranda
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Olinda (AESO) com obtenção da láurea acadêmica. Engenheiro Eletrônico pela Universidade de Pernambuco (UPE). Especialista em Civil e Processo Civil pela Escola da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). MBA em Gestão Financeira e Contábil pelo CEDEPE. Diretor de Inovação e Tecnologia da Escola Superior da Advocacia Nacional / Conselho Federal da OAB. Advogado. Professor universitário.

18x de R$242,00
Inclui:
  • Acesse quando quiser
  • Acesse no celular e TV