PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO |

Descrição

O programa proposto pelo coordenador Marcelo Moura, visa prover o aluno das técnicas, teorias e argumentos necessários a enfrentar os novos paradigmas do direito e processo do trabalho de nossos tempos, essa pós graduação se diferencia da pós de advocacia trabalhista, em função da maior ênfase na introdução dos princípios e doutrinas pátrias, sendo portanto, uma pós graduação voltada para a teoria e desenvolvimento acadêmico do aluno, qualificando-o, igualmente, para ser um multiplicador do conhecimento adquirido no curso. As aulas são expositivas, com uso de material visual.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO DO TRABALHO

1. Direito do Trabalho - Conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. História do Direito do Trabalho.
2. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho - Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação.
3. Fontes formais do Direito do Trabalho - Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. Convenções e Recomendações da OIT.
4. Hermenêutica - Interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da eqüidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido.
5. Princípios do Direito do Trabalho - Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais.
6. Renúncia e transação no Direito do Trabalho -
7. Comissões de Conciliação Prévia -
8. Relação de trabalho e relação de emprego - Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica.
9. Relações de trabalho - Trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso. Portuário. Estágio. Cooperativas de mão-de-obra. Contratos de trabalho por equipe.
10. Empregado - conceito, caracterização. Altos empregados: trabalhadores Intelectuais. Os diretores e os sócios. Aprendiz. Empregado doméstico. Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção ao trabalhador rural.
11. Empregador - conceito, caracterização. Cartório não oficializado. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Situações de responsabilização empresarial.
13. Terceirização no Direito do Trabalho - Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização.
14. Contrato de emprego - denominação, conceito, classificação, caracterização. Morfologia do contrato. Elementos integrantes: essenciais, naturais, acidentais.
15. Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades - total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade.
16. Normas de proteção ao trabalhador adolescente - Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceitos, distinção e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de aprendizagem. Trabalho voluntário.
17. Efeitos do contrato de emprego - direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais; invenções do empregado; indenizações por dano moral e material. Assédio Moral: características e resistência. Contrato de emprego: diretivo, regulamentar,
18 Estabilidade e garantias provisórias de emprego - conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegra
19. Duração do trabalho - Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Jornadas especiais d
20. Repousos - Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias.
21. Remuneração e salário - conceito, distinções. Gorjetas. Caracteres e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13º salário. Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não-
22. Formas e meios de pagamento do salário - Proteção ao salário.
23. Equiparação salarial - O princípio da igualdade de salário. Desvio de função.
24. Alteração do contrato de emprego - Alteração unilateral e bilateral. Transferência de local de trabalho. Remoção. Reversão. Promoção e rebaixamento. Alteração de horário de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi.
25. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho - conceito, caracterização, distinções. Situações tipificadas e controvertidas.
26. Cessação do contrato de emprego - causas e classificação. Rescisão unilateral: despedida do empregado. Natureza jurídica da despedida. Limites. Rescisão unilateral: demissão do empregado. Aposentadoria. Força maior. Factum principis Morte. Resolução por inadimplemento das obrigações
27. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego - Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato a termo. Aviso prévio. Multa do art. 477 da CLT. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato.
28. Prescrição e decadência e no Direito do Trabalho. -
29. Direito Coletivo do Trabalho - definição, denominação, conteúdo, função. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Direito Coletivo: o problema das fontes normativas e dos princípios jurídicos.
30. Liberdade sindical - Convenção nº 87 da OIT. Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato.
31. Entidades sindicais - conceito, natureza jurídica, estrutura, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical; o problema no Brasil. Centrais Sindicais no direito b
32. Negociação coletiva - Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego.
33. Atividades do Sindicato - Condutas anti-sindicais: espécies e conseqüências.
34. A greve no direito brasileiro. -

PROCESSO DO TRABALHO

1. Princípios - Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia.
2. Competência da Justiça do Trabalho - em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Inovações da EC 45/2004. Conflitos de Competência.
3. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio - Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito.
3.1. Ministério Público do Trabalho - Função institucional e atribuições. Inquérito Civil. Tutela dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
3.2. Intervenção de Terceiros - espécies e compatibilidade com o processo do trabalho.
4. Atos, termos e prazos processuais - Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação.
5. Vícios do ato processual - Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, argüição, declaração e efeitos. Preclusão.
6. Dissídio individual e dissídio coletivo - Distinção. Dissídio individual: procedimentos comum, sumaríssimo e sumário. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido.
7. Audiência - 'Arquivamento'. Conciliação. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção.
8. Provas no processo do trabalho - Princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e consequências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e conse
9. Sentença nos dissídios individuais - Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS.
10. Sistema recursal trabalhista - Princípios e efeitos dos recursos. Pressupostos extrínsecos e intrínsecos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. IRDR e IAC e sua sistemática no processo do trabalho.
11. Recursos em Espécie - Cabimento e Competência. Embargos de Declaração. Revisão de Alçada. Recurso ordinário. Recurso de Revista. Recurso de Embargos no TST. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento, Agravo Regimental e Reclamação Correicional.
12. Execução Trabalhista - Liquidação da Sentença. Execução provisória e execução definitiva. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais e das Inovações do Processo Civil. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da
13. Execução das contribuições previdenciárias - competência, alcance e procedimento.
14. Embargos à Execução - Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução.
15. Expropriação dos bens do devedor - Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor.
16. Ação civil pública - Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência.
17. Dissídio Coletivo - Conceito. Classificação. Competência. Instauração: prazo, legitimação e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Ação de Cumprimento. Ação Anulatória de Norma Coletiva.
18. Ação rescisória no processo do trabalho - Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso.
19. Mandado de Segurança -
20. Ações Constitucionais cabíveis na Justiça do Trabalho - habeas corpus e habeas data.
21. Procedimentos especiais - compatibilidade e praticidade: ação de consignação em pagamento e ação monitória.

PROFESSORES

RELAÇÃO DE PROFESSORES DO CURSO

Marcelo Moura (RJ) / Coordenador
Ministro Alexandre Agra Belmonte (DF)
Mauro Schiavi (SP)
Carlos Henrique Bezerra Leite (ES)
Cleber Lúcio de Almeida (MG)
Luciano Martinez (BA)
Carolina Tupinamba (RJ)
Sérgio Pinto Martins (SP)
Marcos Dias de Castro (RJ)
Leone Pereira (SP)
José Augusto Rodrigues Pinto (BA)
Bento Herculano (RN)
Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (SP)
Bruno Freire (BA)

PÚBLICO-ALVO

Bacharéis em direito e advogados.

CARGA-HORÁRIA

360 horas.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Realização de artigo científico, com avaliação dos professores.

Sobre o Professor

Marcelo Moura

Juiz Titular da 19º Vara do Trabalho - RJ • Bacharel em Direito pela UFRJ • Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Antonio de Nebrija (Madrid, Espanha) • Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal•

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