PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITO DO TRABALHO
  • 1. Direito do Trabalho - Conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. História do Direito do Trabalho.
  • 2. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho - Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação.
  • 3. Fontes formais do Direito do Trabalho - Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. Convenções e Recomendações da OIT.
  • 4. Hermenêutica - Interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da eqüidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido.
  • 5. Princípios do Direito do Trabalho - Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais.
  • 6. Renúncia e transação no Direito do Trabalho -
  • 7. Comissões de Conciliação Prévia -
  • 8. Relação de trabalho e relação de emprego - Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica.
  • 9. Relações de trabalho - Trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso. Portuário. Estágio. Cooperativas de mão-de-obra. Contratos de trabalho por equipe.
  • 10. Empregado - conceito, caracterização. Altos empregados: trabalhadores Intelectuais. Os diretores e os sócios. Aprendiz. Empregado doméstico. Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção ao trabalhador rural.
  • 11. Empregador - conceito, caracterização. Cartório não oficializado. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Situações de responsabilização empresarial.
  • 13. Terceirização no Direito do Trabalho - Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização.
  • 14. Contrato de emprego - denominação, conceito, classificação, caracterização. Morfologia do contrato. Elementos integrantes: essenciais, naturais, acidentais.
  • 15. Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades - total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade.
  • 16. Normas de proteção ao trabalhador adolescente - Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceitos, distinção e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de aprendizagem. Trabalho voluntário.
  • 17. Efeitos do contrato de emprego - direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais; invenções do empregado; indenizações por dano moral e material. Assédio Moral: características e resistência. Contrato de emprego: diretivo, regulamentar,
  • 18 Estabilidade e garantias provisórias de emprego - conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegra
  • 19. Duração do trabalho - Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Jornadas especiais d
  • 20. Repousos - Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias.
  • 21. Remuneração e salário - conceito, distinções. Gorjetas. Caracteres e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13º salário. Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não-
  • 22. Formas e meios de pagamento do salário - Proteção ao salário.
  • 23. Equiparação salarial - O princípio da igualdade de salário. Desvio de função.
  • 24. Alteração do contrato de emprego - Alteração unilateral e bilateral. Transferência de local de trabalho. Remoção. Reversão. Promoção e rebaixamento. Alteração de horário de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi.
  • 25. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho - conceito, caracterização, distinções. Situações tipificadas e controvertidas.
  • 26. Cessação do contrato de emprego - causas e classificação. Rescisão unilateral: despedida do empregado. Natureza jurídica da despedida. Limites. Rescisão unilateral: demissão do empregado. Aposentadoria. Força maior. Factum principis Morte. Resolução por inadimplemento das obrigações
  • 27. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego - Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato a termo. Aviso prévio. Multa do art. 477 da CLT. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato.
  • 28. Prescrição e decadência e no Direito do Trabalho. -
  • 29. Direito Coletivo do Trabalho - definição, denominação, conteúdo, função. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Direito Coletivo: o problema das fontes normativas e dos princípios jurídicos.
  • 30. Liberdade sindical - Convenção nº 87 da OIT. Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato.
  • 31. Entidades sindicais - conceito, natureza jurídica, estrutura, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical; o problema no Brasil. Centrais Sindicais no direito b
  • 32. Negociação coletiva - Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego.
  • 33. Atividades do Sindicato - Condutas anti-sindicais: espécies e conseqüências.
  • 34. A greve no direito brasileiro. -
PROCESSO DO TRABALHO
  • 1. Princípios - Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia.
  • 2. Competência da Justiça do Trabalho - em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Inovações da EC 45/2004. Conflitos de Competência.
  • 3. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio - Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito.
  • 3.1. Ministério Público do Trabalho - Função institucional e atribuições. Inquérito Civil. Tutela dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
  • 3.2. Intervenção de Terceiros - espécies e compatibilidade com o processo do trabalho.
  • 4. Atos, termos e prazos processuais - Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação.
  • 5. Vícios do ato processual - Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, argüição, declaração e efeitos. Preclusão.
  • 6. Dissídio individual e dissídio coletivo - Distinção. Dissídio individual: procedimentos comum, sumaríssimo e sumário. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido.
  • 7. Audiência - 'Arquivamento'. Conciliação. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção.
  • 8. Provas no processo do trabalho - Princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e consequências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e conse
  • 9. Sentença nos dissídios individuais - Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS.
  • 10. Sistema recursal trabalhista - Princípios e efeitos dos recursos. Pressupostos extrínsecos e intrínsecos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. IRDR e IAC e sua sistemática no processo do trabalho.
  • 11. Recursos em Espécie - Cabimento e Competência. Embargos de Declaração. Revisão de Alçada. Recurso ordinário. Recurso de Revista. Recurso de Embargos no TST. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento, Agravo Regimental e Reclamação Correicional.
  • 12. Execução Trabalhista - Liquidação da Sentença. Execução provisória e execução definitiva. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais e das Inovações do Processo Civil. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da
  • 13. Execução das contribuições previdenciárias - competência, alcance e procedimento.
  • 14. Embargos à Execução - Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução.
  • 15. Expropriação dos bens do devedor - Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor.
  • 16. Ação civil pública - Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência.
  • 17. Dissídio Coletivo - Conceito. Classificação. Competência. Instauração: prazo, legitimação e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Ação de Cumprimento. Ação Anulatória de Norma Coletiva.
  • 18. Ação rescisória no processo do trabalho - Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso.
  • 19. Mandado de Segurança -
  • 20. Ações Constitucionais cabíveis na Justiça do Trabalho - habeas corpus e habeas data.
  • 21. Procedimentos especiais - compatibilidade e praticidade: ação de consignação em pagamento e ação monitória.
PROFESSORES
RELAÇÃO DE PROFESSORES DO CURSO
  • Marcelo Moura (RJ) / Coordenador
  • Ministro Alexandre Agra Belmonte (DF)
  • Mauro Schiavi (SP)
  • Carlos Henrique Bezerra Leite (ES)
  • Cleber Lúcio de Almeida (MG)
  • Luciano Martinez (BA)
  • Carolina Tupinamba (RJ)
  • Sérgio Pinto Martins (SP)
  • Marcos Dias de Castro (RJ)
  • Leone Pereira (SP)
  • José Augusto Rodrigues Pinto (BA)
  • Bento Herculano (RN)
  • Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (SP)
  • Bruno Freire (BA)

PÚBLICO-ALVO

Bacharéis em direito e advogados.

CARGA-HORÁRIA

360 horas.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Realização de artigo científico, com avaliação dos professores.

Sobre o Professor

Juiz Titular da 19º Vara do Trabalho - RJ • Bacharel em Direito pela UFRJ • Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Antonio de Nebrija (Madrid, Espanha) • Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal•

de 18x de R$199,00 por 18x de R$150,00
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