PÓS-GRADUAÇÃO EM ADVOCACIA TRABALHISTA

Descrição
O objetivo do programa proposto visa prover o aluno das técnicas, teorias e argumentos necessários a enfrentar os novos paradigmas do Direito e Processo do Trabalho de nossos tempos, por se tratar de uma pós graduação em advocacia, o programa dá ênfase a parte da prática forense, o dia a dia da atividade do advogado em suas atuações profissionais, qualificando-o, igualmente, para ser um multiplicador do conhecimento adquirido no curso. As aulas são expositivas, com uso de material visual.
Conteúdo Programático
PROCESSO DO TRABALHO
  • 1. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Inovações da EC 45/2004. Conflitos de Competência.
  • 3. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito.
  • 3.2. Intervenção de Terceiros: espécies e compatibilidade com o processo do trabalho após a EC n. 45/2004.
  • 4. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação.
  • 5. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, argüição, declaração e efeitos. Preclusão.
  • 6. Dissídio individual Dissídio individual: procedimentos comum, sumaríssimo e sumário. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido.
  • 7. Audiência. "Arquivamento". Conciliação. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção.
  • 8. Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e conseqüências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e conseqüências. Ônus da prova no processo do trabalho.
  • 9. Sentença nos dissídios individuais. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS.
  • 10. Sistema recursal trabalhista. Princípios e efeitos dos recursos. Pressupostos extrínsecos e intrínsecos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso.
  • 11. Recursos em Espécie: Cabimento e Competência. Embargos de Declaração. Revisão de Alçada. Recurso ordinário. Recurso de Revista. Recurso de Embargos no TST. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento, Agravo Regimental e Reclamação Correicional.
  • 12. Execução Trabalhista. Liquidação da Sentença. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais e das Inovações do Processo Civil. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução das Empresas em Recuperação Judicial e Falida. Constrição on line.
  • 13. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento.
  • 14. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução.
  • 15. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor.
  • 16. Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência.
  • 17. Dissídio Coletivo. Conceito. Classificação. Competência. Instauração: prazo, legitimação e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Ação de Cumprimento. Ação Anulatória de Norma Coletiva.
  • 18. Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso.
  • 19. Mandado de Segurança.
  • 20. Procedimentos especiais: compatibilidade e praticidade: ação de consignação em pagamento e ação monitória.
DIREITO DO TRABALHO
  • 1. Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. História do Direito do Trabalho.
  • 2. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação.
  • 3. Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. Convenções e Recomendações da OIT.
  • 4. Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da eqüidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido.
  • 5. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais.
  • 6. Renúncia e transação no Direito do Trabalho.
  • 7. Comissões de Conciliação Prévia.
  • 8. Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica.
  • 9. Relações de trabalho: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso. Portuário. Estágio. Cooperativas de mão-de-obra. Contratos de trabalho por equipe.
  • 10. Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados: trabalhadores Intelectuais. Os diretores e os sócios. Aprendiz. Empregado doméstico. Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção ao trabalhador rural.
  • 11. Empregador: conceito, caracterização. Cartório não oficializado. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Situações de responsabilização empresarial.
  • 13. Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização.
  • 14. Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. Morfologia do contrato. Elementos integrantes: essenciais, naturais, acidentais.
  • 15. Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade.
  • 16. Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais; invenções do empregado; indenizações por dano moral e material. Assédio Moral: características e resistência. Contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar.
  • 17. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações rescisórias. Despedida obstativa.
  • 18. Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Função de confiança. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Trabalho Noturno.
  • 19. Repousos. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias.
  • 20. Remuneração e salário: conceito, distinções. Gorjetas. Caracteres e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13º salário. Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não-salariais.
  • 21. Formas e meios de pagamento do salário. Proteção ao salário.
  • 22. Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função.
  • 23. Alteração do contrato de emprego. Alteração unilateral e bilateral. Transferência de local de trabalho. Remoção. Reversão. Promoção e rebaixamento. Alteração de horário de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi.
  • 24. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções. Situações tipificadas e controvertidas.
  • 25. Cessação do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral: despedida do empregado. Natureza jurídica da despedida. Limites. Rescisão unilateral: demissão do empregado. Aposentadoria. Força maior. Factum principis Morte. Resolução por inadimplemento das obrigações do contrato. Despedida indireta. Falta grave. Justa causa. Princípios. Espécies.
  • 26. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato a termo. Aviso prévio. Multa do art. 477 da CLT. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato.
  • 27. Prescrição e decadência e no Direito do Trabalho.
  • 28. Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Direito Coletivo: o problema das fontes normativas e dos princípios jurídicos.
  • 29. Negociação coletiva. Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego.
  • 30. A greve no direito brasileiro.
Professores
    Alexandre Agra Belmonte (DF)
    • Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Doutor em Justiça e Sociedade (2003), Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Gama Filho (1998) e Especialista em Direito Privado Aprofundado pela Universidade Federal Fluminense (1987).
    Bento Herculano (RN)
    • Advogado, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1987), com mestrado (1992) e doutorado (1998) em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Titular do Curso de Direito da UFRN (graduação e mestrado).
    Carlos Henrique Bezerra Leite (ES)
    • Advogado, doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001), graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1986). Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sansu (Mestrado e Doutorado) em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória-FDV.
    Carolina Tupinambá (RJ)
    • Advogada Mediadora certificada, Mestre em Direito Processual pela UERJ Doutora em Direito Processual pela UERJ Doutora em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela USP, Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra Professora Adjunta de Processo do Trabalho e Prática Trabalhista da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professora Assistente de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
    Cleber Lúcio de Almeida (MG)
    • Juiz do trabalho, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2011). Pós-doutor em Direito pela Universidad Nacional de Córdoba/ARG. Professor da graduação e do programa de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
    José Augusto Rodrigues Filho (BA)
    • Desembargador Federal do Trabalho da 5ª Região (aposentado). Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Professor Adjunto IV da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Coordenador do Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho da Escola da Magistratura Trabalhista da 19ª Região (Alagoas). Titular da Cadeira n. 79, ex-presidente e Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Titular da Cadeira n. 40 e ex-presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Sócio Honorário do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT). Membro efetivo do Instituto Bahiano de Direito do Trabalho (IBDT). Membro efetivo do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB). Diretor da Revista da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.
    Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (SP)
    • Advogado, Graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, é especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Potiguar - UnP, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo - USP, pós doutor junto ao Laboratoire de Droit et Changement Social da Université de Nantes, França.
    Leoni Pereira (SP)
    • Advogado do Escritório PMR (Pereira, Marineli e Rodrigues) Advogados. Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra/Portugal. Pós-Doutor pela Universidade de Santiago de Compostela/Espanha. Doutor e Mestre pela PUC/SP. Especialista pela Universidade Cândido Mendes/RJ. Professor de Direito do Trabalho, de Direito Processual do Trabalho e Prática Trabalhista. Autor de Obras e Artigos Jurídicos. Palestrante.
    Luciano Martinez (BA)
    • Juiz do trabalho Titular da 9a Vara do Trabalho de Salvado Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Mestre em Direito Social pela Universidad de Castilla-LaMancha (UCLM - título reconhecido pela USP) e Doutorando em Direito Social pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM). Pós-Doutorando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) É também Especialista em Direito Processual (Orientador J. J. Calmon de Passos - UNIFACS), em Direito Constitucional do Trabalho (Orientador José Augusto Rodrigues Pinto, UFBA) e em Direito Previdenciário (Orientador Fábio Zambitte Ibrahim, JUSPODIVM) É PROFESSOR ADJUNTO de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da UFBA desde 2010.
    Marcelo Moura (RJ)
    • Juiz Titular da 19º Vara do Trabalho - RJ • Bacharel em Direito pela UFRJ • Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Antonio de Nebrija (Madrid, Espanha) • Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
    Mauro Shiavi (SP)
    • Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho de São Paulo. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor Convidado do Curso de Pòs-Graduação da PUC/SP (Cogeae).
    Marcos Dias de Castro (RJ)
    • Juiz do Trabalho Titular da 18ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense, com pós graduação em Administração Judiciária (FGV) e Relações Jurídicas do Trabalho (UFF). Atualmente é professor auxiliar da Universidade Cândido Mendes e Professor dos cursos de Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho da Universidade Cândido Mendes.
    Sérgio Pinto Martins (SP)
    • Advogado, graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1985), graduação em Ciências Contábeis pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (1984), graduação em Administração pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1988), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1992) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1996).

Público alvo

Bacharéis em direito, advogados e professores de Direito Penal e Processual Penal e afins.

Carga horária

360 h

Processo de avaliação

Realização de artigo científico, com avaliação dos professores.

Coordenador

Advogada Mediadora certificada, Mestre em Direito Processual pela UERJ Doutora em Direito Processual pela UERJ Doutora em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela USP, Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra Professora Adjunta de Processo do Trabalho e Prática Trabalhista da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professora Assistente de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

de 18x de R$242,00 por 18x de R$181,50
Inclui:
  • Acesse quando quiser
  • Acesse no celular e TV