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PROCESSO NOS TRIBUNAIS - CURSO COMPLETO

Neste curso serão abordados aspectos teóricos e práticos sobre como advogar no STJ. O curso está dividido em 4 aulas: Recursos Especiais, Recursos Ordinários, Habeas Corpus e Apelações Criminais e Recursos em Sentido Estrito.

Conteúdo Programático

  • Os pressupostos intrínsecos e extrínsecos;
  • O esgotamento das vias ordinárias;
  • A necessária impugnação a todos os fundamentos do acórdão recorrido;
  • O problema da tempestividade e a comprovação de eventual feriado no ato de interposição do recurso – os vícios que, sob a égide do CPC/2015 (arts. 932, § único e 1.029, § 3º), podem (e não podem) ser sanados;
  • A indispensável indicação do dispositivo de lei federal violado, ainda que o recurso esteja fundamentado apenas em dissídio jurisprudencial;
  • As exigências para o cotejo analítico quando da interposição do recurso fundamentado em dissídio jurisprudencial;
  • O prequestionamento e o prequestionamento ficto – requisitos para o seu reconhecimento;
  • A observância ao princípio da dialeticidade, quando da interposição do agravo, contra a decisão inadmissibilidade do recurso especial e o descabimento dos embargos de declaração contra a referida decisão – novamente o problema da tempestividade.
  • Introdução;
  • Disposições comuns aos recursos ordinários;
  • Peculiaridades da apelação;
  • Questões disputadas em relação à apelação e a jurisprudência do STJ;
  • As novidades do CPC quanto ao agravo de instrumento;
  • Peculiaridades e questões disputadas em relação ao agravo de instrumento e a jurisprudência do STJ;
  • Os embargos de declaração no novo CPC e a jurisprudência do STJ;
  • Algumas considerações sobre os demais recursos ordinários, inclusive as respectivas tutelas de urgência e a jurisprudência do STJ.
  • Requisitos de admissibilidade e conceito da apelação criminal;
  • Hipóteses de cabimento da apelação criminal;
  • Apelações no tribunal do júri popular;
  • Legitimidade para apelar e o procedimento na apelação criminal;
  • Efeitos da apelação criminal e execução do julgado;
  • Conceito de recurso em sentido estrito e seus requisitos de admissibilidade;
  • Hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito;
  • Legitimidade, procedimento e efeitos do recurso em sentido estrito.
  • Antecedentes e atualidade, no Brasil e no exterior;
  • Natureza jurídica (ação ou recurso) e modalidades;
  • Cabimento e requisitos formais;
  • Competência;
  • Processamento do habeas corpus;
  • Recursos cabíveis e habeas corpus;
  • Habeas corpus nos tribunais superiores – dificuldades da advocacia;
  • Principais causas de impetração à luz da jurisprudência dos tribunais superiores (prisão Ilegal, excesso de prazo, nulidades, execução da pena, trancamento de inquérito e ação penal).

Professores

    • Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Tributário na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atualmente em colaboração técnica com a Universidade de Brasília (UnB). Foi professor visitante dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE. Autor de vários artigos e livros jurídicos, havendo proferido diversas palestras em seminários e congressos. Foi Juiz do Trabalho no Rio Grande do Norte (1993), Juiz Federal (1993/2000), Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (2000/2014), no qual foi seu Diretor da Escola de Magistratura (biênio 2003/2005), Corregedor (biênio 2005/2007) e Presidente (biênio 2009/2011), além de ter sido Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (biênio 2011/2013). Atualmente é Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
    • Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1984); Mestre (1992) e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Desde 1993 é professor do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e desde 2012, da Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte. É autor de vários livros, capítulos de livros e artigos jurídicos. Foi Advogado, Promotor de Justiça, Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e Procurador da República. Desde 2003 é Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região.
    • Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1990), mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000) e doutor em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006), com pesquisa elaborada na Universidade de Coimbra, Portugal e na Universitá Degli Studi di Lecce, Itália. Pós-doutor em Direito Constitucional pela PUC-RS. Desembargador Federal junto ao TRF da 1a Região. Integrante do Conselho Editorial das Revista Brasileira de Direito Ambiental, Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico e Revista de Direito Ambiental. Professor Adjunto da Universidade Federal do Maranhão na graduação e pós-graduação. Professor em Regime de Colaboração Técnica na UnB. Professor do Mestrado do IDP. Possui experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Criminal e Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: direito ambiental, direito constitucional, direito constitucional ambiental, Processo Penal e responsabilidade penal ambiental. Coordenador do Núcleo de Estudos Ambientais (NEA).
    • Doutor e Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-Largo do São Francisco. Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor de Direito Processual Penal no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), na Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF e Territórios e na Pós-Graduação do Damásio Educacional. Autor de dezenas de artigos e livros jurídicos, com destaque para: Processo penal pensado e aplicado - Brasília Jurídica - 2004, A Proibição de Dupla Persecução Penal - Lumen Juris - 2008, Garantias Processuais nos recursos criminais - Atlas - 2013 (2ª edição), Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas - Juspodivm - 2018 (4ª edição). Participou da Comissão de Juristas para apresentação de Anteprojeto de reforma da Lei n. 11.343/2006 na Câmara dos Deputados (2018). Participou do Grupo de Trabalho visando a elaboração do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida (FRIDA), criado conjuntamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério dos Direitos Humanos (2018-2019). Participou do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas voltadas a otimizar o julgamento das ações judiciais relacionadas a crimes dolosos contra a vida, pelo tribunal do júri, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (2018-2019).

Público alvo

Bacharéis em direito e advogados.

Carga horária

12 h

Processo de avaliação

Não possui.

Prazo de Visualiazação

O aluno terá o prazo máximo e não prorrogável de 90 dias para assistir às aulas, contados a partir da efetivação da matrícula.

Coordenador

Luiz Alberto Gurgel de Faria
Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Tributário na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atualmente em colaboração técnica com a Universidade de Brasília (UnB). Foi professor visitante dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE. Autor de vários artigos e livros jurídicos, havendo proferido diversas palestras em seminários e congressos. Foi Juiz do Trabalho no Rio Grande do Norte (1993), Juiz Federal (1993/2000), Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (2000/2014), no qual foi seu Diretor da Escola de Magistratura (biênio 2003/2005), Corregedor (biênio 2005/2007) e Presidente (biênio 2009/2011), além de ter sido Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (biênio 2011/2013). Atualmente é Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
1x de R$300,00
Inclui:
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