PROCESSO NOS TRIBUNAIS - CURSO COMPLETO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
O RECURSO ESPECIAL E AS PARTICULARIDADES ACERCA DE SUA ADMISSIBILIDADE
  • Os pressupostos intrínsecos e extrínsecos;
  • O esgotamento das vias ordinárias;
  • A necessária impugnação a todos os fundamentos do acórdão recorrido;
  • O problema da tempestividade e a comprovação de eventual feriado no ato de interposição do recurso – os vícios que, sob a égide do CPC/2015 (arts. 932, § único e 1.029, § 3º), podem (e não podem) ser sanados;
  • A indispensável indicação do dispositivo de lei federal violado, ainda que o recurso esteja fundamentado apenas em dissídio jurisprudencial;
  • As exigências para o cotejo analítico quando da interposição do recurso fundamentado em dissídio jurisprudencial;
  • O prequestionamento e o prequestionamento ficto – requisitos para o seu reconhecimento;
  • A observância ao princípio da dialeticidade, quando da interposição do agravo, contra a decisão inadmissibilidade do recurso especial e o descabimento dos embargos de declaração contra a referida decisão – novamente o problema da tempestividade.
APELAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  • Introdução;
  • Disposições comuns aos recursos ordinários;
  • Peculiaridades da apelação;
  • Questões disputadas em relação à apelação e a jurisprudência do STJ;
  • As novidades do CPC quanto ao agravo de instrumento;
  • Peculiaridades e questões disputadas em relação ao agravo de instrumento e a jurisprudência do STJ;
  • Os embargos de declaração no novo CPC e a jurisprudência do STJ;
  • Algumas considerações sobre os demais recursos ordinários, inclusive as respectivas tutelas de urgência e a jurisprudência do STJ.
ASPECTOS TEÓRICOS E JURISPRUDENCIAIS DA APELAÇÃO CRIMINAL E DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
  • Requisitos de admissibilidade e conceito da apelação criminal;
  • Hipóteses de cabimento da apelação criminal;
  • Apelações no tribunal do júri popular;
  • Legitimidade para apelar e o procedimento na apelação criminal;
  • Efeitos da apelação criminal e execução do julgado;
  • Conceito de recurso em sentido estrito e seus requisitos de admissibilidade;
  • Hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito;
  • Legitimidade, procedimento e efeitos do recurso em sentido estrito.
HABEAS CORPUS COMO PRINCIPAL E MAIS EFICAZ INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE HUMANA
  • Antecedentes e atualidade, no Brasil e no exterior;
  • Natureza jurídica (ação ou recurso) e modalidades;
  • Cabimento e requisitos formais;
  • Competência;
  • Processamento do habeas corpus;
  • Recursos cabíveis e habeas corpus;
  • Habeas corpus nos tribunais superiores – dificuldades da advocacia;
  • Principais causas de impetração à luz da jurisprudência dos tribunais superiores (prisão Ilegal, excesso de prazo, nulidades, execução da pena, trancamento de inquérito e ação penal).
PROFESSORES
RELAÇÃO DE PROFESSORES DO CURSO
  • Luiz Alberto Gurgel de Faria
  • Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
  • Ney de Barros Bello Filho
  • Rogerio Schietti Machado Cruz

PÚBLICO-ALVO

Bacharéis em direito e advogados.

CARGA-HORÁRIA

12 horas.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Não possui.

PRAZO DE VISUALIZAÇÃO

O aluno terá o prazo máximo e não prorrogável de 90 dias para assistir às aulas, contados a partir da efetivação da matrícula.

Sobre o Professor
Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Tributário na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atualmente em colaboração técnica com a Universidade de Brasília (UnB). Foi professor visitante dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE. Autor de vários artigos e livros jurídicos, havendo proferido diversas palestras em seminários e congressos. Foi Juiz do Trabalho no Rio Grande do Norte (1993), Juiz Federal (1993/2000), Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (2000/2014), no qual foi seu Diretor da Escola de Magistratura (biênio 2003/2005), Corregedor (biênio 2005/2007) e Presidente (biênio 2009/2011), além de ter sido Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (biênio 2011/2013). Atualmente é Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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