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PRÁTICA EM DIREITOS SOCIAIS

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O papel do Estado na garantia de direitos sociais, como saúde e educação, é cada vez mais relevante. De outro lado, o Poder Judiciário assumiu o protagonismo no cumprimento das obrigações do Estado na efetivação dos direitos sociais.

Assim, a atuação prática na efetivação dos direitos sociais exige a atualização acerca dos fundamentos teóricos que justificam essa expansão judicial. Do mesmo modo, impõe-se a atualização de aspectos práticos (jurisprudenciais e processuais) das ações que demandem prestações sociais em face do Estado.

Público alvo

Advogados, pós-graduandos, graduados e estudantes em geral com interesse na litigância judicial envolvendo direitos sociais. O curso se destina aos interessados nas demandas em face do Poder Público visando à concretização de direitos sociais.

Prazo de visualização

60 dias

Carga Horária

6 horas

Nome Professor(a)

  • A efetividade nas normas constitucionais que instituem direitos sociais;
  • Argumentos favoráveis à exigibilidade judicial de direitos sociais. Reserva do possível;
  • Mínimo existencial e atualização jurisprudencial sobre o fornecimento de prestações sociais pelo Estado (incluindo Covid-19);
  • Prática de direitos sociais: aspectos processuais relevantes das principais ações.

A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.

Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.

O procedimento se dará da forma abaixo:

O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.

Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.

Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.

Julio Grostein

Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2020). Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2016). Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura (2010). Professor de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Prática Civil (mestrado, pós-graduação e cursos preparatórios). Membro do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Possui experiência na área do Direito, com ênfase no Direito Constitucional, Administrativo e Processual Civil.

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