PÓS-GRADUAÇÃO EM LGPD, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados são hoje o centro da nossa economia hiperconectada. O Big Data, a datificação cada vez mais acelerada e os mercados de plataforma impõem novos paradigmas sociais, tornando necessária a revisão não apenas do aparato legal e regulatório existente, como também dos próprios padrões éticos da sociedade. O tripé regulatório visando garantir a proteção da privacidade, a defesa da concorrência e o bem-estar do consumidor vem sendo constantemente desafiado pelas novas tecnologias. As discussões a respeito da proteção de dados e da privacidade são hoje centrais em todo o mundo, com a busca de construção de um sistema jurídico adequado, por meio da aprovação de Leis Gerais, como a General Data Protection Regulation (GDPR) na União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) que entrou em vigor recentemente no Brasil. Nesse contexto, uma formação mais profunda e direcionada é requerida dos profissionais que desejam fazer a diferença nessa nova economia, tornandoos aptos a enfrentar os fenômenos globais e complexos que se apresentam. O objetivo do curso é capacitar os profissionais do Direito nos principais conceitos e limites relacionados ao uso dos dados pessoais, seja pelas organizações privadas ou pelo Poder Público, articulando as estruturas de proteção existentes no Direito Comparado com as leis brasileiras sobre a matéria, em especial o Marco Civil da Internet, a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Cadastro Positivo e, especialmente, a nossa LGPD. Ao final, os alunos deverão ter desenvolvido o racional necessário para a aplicação das melhores práticas em proteção de dados, estando aptos a buscarem a construção das soluções jurídicas mais adequadas ao contexto atual.
Público alvo
O curso é voltado a bacharéis em Direito, advogados, professores de Direito e profissionais de outras áreas que busquem adquirir conhecimento para atuação profissional em Proteção de Dados e Privacidade.
Carga Horária
360h
| Nome |
|---|
| MÓDULO I: DIREITO À PRIVACIDADE, NOVAS TECNOLOGIAS E MARCO CIVIL DA INTERNET |
| Noções Gerais de Privacidade |
| Transformação Digital, Nova Economia e plataformas digitais |
| Internet |
| Direito ao Esquecimento |
| Tecnologias Digitais na Contemporaneidade: Inteligência Artificial, Fake News e Democracia |
| MÓDULO II: PROTEÇÃO DE DADOS, GDPR E LGPD |
| Da Privacidade à Proteção de Dados |
| Modelo Europeu e Legislação Europeia de Proteção de Dados |
| Proteção de Dados Pessoais no Brasil |
| A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) |
| LGPD – Bases Legais, Dados de Crianças e Adolescentes e Término do Tratamento de Dados Pessoais |
| LGPD – Bases Legais II |
| LGPD – Direitos dos Titulares |
| LGPD – Portabilidade de Dados Pessoais |
| Decisões Automatizadas, LGPD e GDPR |
| Transferência Internacional de Dados |
| Agentes de Tratamento, Responsabilidade Civil e Ressarcimento de Danos |
| Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) |
| Regulação setorial. Código de conduta e boas práticas na LGPD e GDPR. Autorregulação regulada |
| Segurança dos Dados Pessoais e Incidentes |
| Sanções Administrativas |
| Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Conselho Nacional de Proteção de Dados |
| Tratamentos de Dados Pessoais no âmbito do poder público |
| Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais |
| MÓDULO III: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, COMPLIANCE E PROTEÇÃO DE DADOS |
| Boas Práticas, Governança e LGPD I |
| Boas Práticas, Governança e LGPD II |
| Segurança da Informação, Medidas de Segurança e Normas ISO |
| Tópico Especial em Segurança da Informação: Norma ISO 270001 |
| Ferramentas de Avaliação em Proteção de Dados (Data Assessments) |
| Documentos Relevantes |
| Privacy by Design |
| MÓDULO IV: TÓPICOS ESPECIAIS EM PROTEÇÃO DE DADOS |
| Dados Pessoais e Seguros |
| Proteção de Dados Pessoais na Educação |
| Dados Pessoais e Marketing |
| Tratamento de Dados Pessoais e Segurança Pública |
| Legal Design na Transparência e Livre Acesso aos Dados |
| Contrato de Tratamento de Dados Pessoais e Cláusulas Contratuais de Proteção de Dados |
| Contencioso de Proteção de Dados | |
| Provas Digitais e Proteção de Dados |
| Boa-fé na LGPD |
| MÓDULO V: INTERFACES DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COM OUTROS RAMOS DO DIREITO |
| A Proteção de Dados e o Direito do Consumidor |
| A proteção de dados aplicada ao Direito do Trabalho |
| A proteção de dados aplicada ao Direito do Trabalho |
| Proteção de Dados e Defesa da Concorrência |
| Proteção de dados na persecução criminal |
| Dados Pessoais e Direito Eleitoral |
| Direito Administrativo e LGPD |
| Proteção de Dados e Direito Tributário |
| Poder Judiciário e Processo Civil |
| LGPD e o Setor Financeiro |
| Proteção de dados e direito de herança |
| Proteção de dados e Processo Civil |
MÓDULO I: DIREITO À PRIVACIDADE, NOVAS TECNOLOGIAS E MARCO CIVIL DA INTERNET
1. Noções Gerais de Privacidade
2. Transformação Digital, Nova Economia e plataformas digitais
3. Internet
4. Direito ao Esquecimento
5. Tecnologias Digitais na Contemporaneidade: Inteligência Artificial, Fake News e Democracia
MÓDULO II: PROTEÇÃO DE DADOS, GDPR E LGPD
1. Da Privacidade à Proteção de Dados
2. Modelo Europeu e Legislação Europeia de Proteção de Dados
3. Proteção de Dados Pessoais no Brasil
4. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
5. LGPD – Bases Legais, Dados de Crianças e Adolescentes e Término do Tratamento de Dados Pessoais
6. LGPD – Bases Legais II
7. LGPD – Direitos dos Titulares
8. LGPD – Portabilidade de Dados Pessoais
9. Decisões Automatizadas, LGPD e GDPR
10. Transferência Internacional de Dados
11. Agentes de Tratamento, Responsabilidade Civil e Ressarcimento de Danos
12. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
13. Regulação setorial. Código de conduta e boas práticas na LGPD e GDPR. Autorregulação regulada
14. Segurança dos Dados Pessoais e Incidentes
15. Sanções Administrativas
16. Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Conselho Nacional de Proteção de Dados
17. Tratamentos de Dados Pessoais no âmbito do poder público
18. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
MÓDULO III: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, COMPLIANCE E PROTEÇÃO DE DADOS
1. Boas Práticas, Governança e LGPD I
2. Boas Práticas, Governança e LGPD II
3. Segurança da Informação, Medidas de Segurança e Normas ISO
4. Tópico Especial em Segurança da Informação: Norma ISO 270001
5. Ferramentas de Avaliação em Proteção de Dados (Data Assessments)
6. Documentos Relevantes
7. Privacy by Design
MÓDULO IV: TÓPICOS ESPECIAIS EM PROTEÇÃO DE DADOS
1. Dados Pessoais e Seguros
2. Proteção de Dados Pessoais na Saúde
3. Proteção de Dados Pessoais na Educação
4. Dados Pessoais e Marketing
5. Tratamento de Dados Pessoais e Segurança Pública
6. Legal Design na Transparência e Livre Acesso aos Dados
7. Contrato de Tratamento de Dados Pessoais e Cláusulas Contratuais de Proteção de Dados
8. Contencioso de Proteção de Dados |
9. Provas Digitais e Proteção de Dados
10. Boa-fé na LGPD
MÓDULO V: INTERFACES DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COM OUTROS RAMOS DO DIREITO
1. A Proteção de Dados e o Direito do Consumidor
2. A proteção de dados aplicada ao Direito do Trabalho
3. A proteção de dados aplicada ao Direito do Trabalho
4. Proteção de Dados e Defesa da Concorrência
5. Proteção de dados na persecução criminal
6. Dados Pessoais e Direito Eleitoral
7. Direito Administrativo e LGPD
8. Proteção de Dados e Direito Tributário
9. Poder Judiciário e Processo Civil
10. LGPD e o Setor Financeiro
11. Proteção de dados e direito de herança
12. Proteção de dados e Processo Civil
A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.
Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.
O procedimento se dará da forma abaixo:
O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.
Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.
Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.
