PÓS-GRADUAÇÃO EM LGPD, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados são hoje o centro da nossa economia hiperconectada. O Big Data, a datificação cada vez mais acelerada e os mercados de plataforma impõem novos paradigmas sociais, tornando necessária a revisão não apenas do aparato legal e regulatório existente, como também dos próprios padrões éticos da sociedade. O tripé regulatório visando garantir a proteção da privacidade, a defesa da concorrência e o bem-estar do consumidor vêm sendo constantemente desafiado pelas novas tecnologias. As discussões a respeito da proteção de dados e da privacidade são hoje centrais em todo o mundo, com a busca de construção de um sistema jurídico adequado, por meio da aprovação de Leis Gerais, como a General Data Protection Regulation (GDPR) na União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) que entrou em vigor recentemente no Brasil. Nesse contexto, uma formação mais profunda e direcionada é requerida dos profissionais que desejam fazer a diferença nessa nova economia, tornando-os aptos a enfrentar os fenômenos globais e complexos que se apresentam. O objetivo do curso é capacitar os profissionais do Direito nos principais conceitos e limites relacionados ao uso dos dados pessoais, seja pelas organizações privadas ou pelo Poder Público, articulando as estruturas de proteção existentes no Direito Comparado com as leis brasileiras sobre a matéria, em especial o Marco Civil da Internet, a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Cadastro Positivo e, especialmente, a nossa LGPD. Ao final, os alunos deverão ter desenvolvido o racional necessário para a aplicação das melhores práticas em proteção de dados, estando aptos a buscarem a construção das soluções jurídicas mais adequadas ao contexto atual.