CURSO LIVRE

NOVA LEI DE LICITAÇÕES

4x R$ 142,00

Ao contrário da lei geral revogada (Lei nº 8.666/93), que apresentava um caminho pouco flexível para a atuação do gestor, a nova lei de licitação abriu significativo leque de alternativas a serem escolhidas durante o processo licitatório e apresenta como principais inovações: inversão de fases, modos de disputa aberto e fechado, forma eletrônica ou presencial, contratos de eficiência, múltiplas contratações, remuneração variável, possibilidade de sigilo no orçamento, contratação integrada com base em anteprojeto, contratação semi-integrada, diálogo competitivo, sistema de registro de preços, pré-qualificação, dentre outros. Por esse motivo, a capacitação de todos aqueles que lidam com compras públicas é fundamental para atuação nesta seara.

Público alvo

Bacharéis em Direito, advogados, membros do Judiciário e do Ministério Público e demais profissionais interessados(as) no tema.

Prazo de visualização

120 dias

Carga Horária

30h

Nome Professor(a)
Módulo 1: Panorama geral
Módulo 2: Procedimentos auxiliares
Módulo 3: Fase interna
Módulo 4: Licitação
Módulo 5: Julgamento das propostas
Módulo 6: Fase contratual e regimes de execução
Módulo 7: Sistema sancionatório da nova lei
Módulo 8: Controle e fiscalização

Módulo 1: Panorama geral: as diretrizes do novo regime e o que o profissional da área jurídica precisa saber.  

Módulo 2: Procedimentos auxiliares: os instrumentos colocados à disposição do gestor para otimizar a contratação.  

Módulo 3: Fase interna: a importância da definição do objeto e da elaboração dos projetos e orçamentos  

Módulo 4: Licitação: a simplificação dos procedimentos na busca do interesse público e do interesse público e da otimização de prazos.

Módulo 5: Julgamento das propostas: como selecionar a proposta mais vantajosa

Módulo 6: Fase contratual e regimes de execução: as peculiaridades e os diferenciais do novo regime  

Módulo 7: Sistema sancionatório da nova lei  

Módulo 8: Controle e fiscalização

A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.

Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.

O procedimento se dará da forma abaixo:

O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.

Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.

Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.

Walber Agra

Livre docente pela Universidade de São Paulo - USP. (2018). Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (1996). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1999). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco/Università degli Studio di Firenze (2003). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Montesquieu Bordeaux IV (2008).

Christianne Stroppa

Doutora e mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, professora de Direito Administrativo da PUC-SP, membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP, do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). É sócia do escritório Carvalho Stroppa Sociedade de Advogados. Autora de diversos artigos na área da contratação pública.


Marcos Nóbrega

Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito pela UFPE. Graduação em Economia pela UFPE. Gradução em Administração pela UNICAP. Pós Doutorado pela Harvard Law School e Kennedy School of Government - Harvard University. Pós Doutorado pela Universidade de Direito de Lisboa - FDUL. Visiting Professor Singapore Management University - SMU - Singapore. Visiting Scholar Massachusetts Institute of Technology - MIT - USA. Conferencista Visitante nas Universidades de Nankai e de JiLin, ambas na China. Visiting Professor no LLM de Energia da QueenMary University em Londres Ex - Coordenador do Mestrado e Doutorado do PPGD - Programa de Pós Graduação Direito UFPE. Ex-Presidente da ABDE - Associação Brasileira de Direito e Economia. Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco. Professor Adjunto IV da Universidade Federal de Pernambuco.

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