LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ENTENDENDO E IMPLEMENTANDO

Descrição
Objetivo Geral: O curso atende à demanda originada pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira), que exige conformidade relacionada à proteção de dados por parte de todas as corporações nacionais e internacionais que atendam o público brasileiro.
Objetivos Específicos: Capacitar profissionais da área de Tecnologia da Informação, advogados, consultores, gestores, funcionários públicos e privados e demais interessados, com enfoque teórico e prático em proteção de dados, utilizando material baseado em normas de privacidade e segurança nacionais e internacionais, em casos reais do universo corporativo, e nas mais modernas tecnologias de proteção existentes, objetivando tornar o aluno apto a aplicar conceitos de privacidade e proteção de dados para conformidade com os requisitos previstos na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira).
Conteúdo Programático
Aula 1: Introdução à Proteção de Dados
  • Origem e evolução do Direito à Privacidade;
  • Contexto histórico da proteção de dados pessoais;
  • Dado, Informação, Conhecimento e Sabedoria;
  • Sociedade da Informação, sua formação e o valor dos dados;
  • Princípios fundamentais da Proteção de Dados Pessoais.
Aula 2: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Considerações estruturais
  • Conceitos gerais e definições (Parte 1);
  • Conceitos gerais e definições (Parte 2);
  • Agentes de tratamento dos dados pessoais e demais atores (Controlador, Operador, Encarregado);
  • Agentes de tratamento dos dados pessoais e demais atores (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
  • Responsabilidade e ressarcimento de danos;
  • Direito dos titulares de dados pessoais.
Aula 3: Lei Geral de Proteção de Dados – Implementação e Manutenção da Proteção de Dados Pessoais
  • Hipóteses de tratamento e requisitos adicionais (Parte 1);
  • Hipóteses de tratamento e requisitos adicionais (Parte 2);
  • Segurança de Dados Pessoais;
  • Boas práticas e Governança de Dados Pessoais;
  • Implementação de Conformidade Jurídica.
Professores
    Coriolano Camargo
    • Ph.D. Presidente da Comissão de Direito Digital da OABSP - Butantã. ( 2019/ 2021). Fundador e Presidente da Digital Law Academy. Diretor Titular Adjunto do Departamento Jurídico da FIESP. Conselheiro Estadual eleito da OAB/SP (2013/2018). Presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB/SP ( 2006/2018). Mestre em Direito na Sociedade da Informação e certificação internacional da "The High Technology Crime Investigation Association (HTCIA)". Doutor em Direito com certificado internacional em Direito Digital pela Caldwell Community College and Technical Institute. Professor e coordenador nacional do programa de pós-graduação em Direito Digital e Compliance do IBMEC e do Instituto Damásio. Professor convidado dos cursos de pós-graduação da USP/PECE, ISPER, FGV, FIA Fundação Instituto de Administração, Universidade Mackenzie, Escola Fazendária do Governo do Estado de São Paulo Fazesp, Acadepol-SP, EMAG e outras. Desde 2005 ocupa o cargo de juiz do Egrégio Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Professor convidado do curso superior de Polícia da Academia de Polícia Civil de São Paulo. Professor da Escola Nacional dos Delegados de Polícia Federal - EADELTA. Foi o Coordenador da Audiência Pública no Congresso Nacional que tratou da formação jurídica da ANPD em 2019 e Professor Convidado da Comissão do Consumidor da Câmara dos Deputados que tratou da LGPD. Atuou no Conselho Nacional de Justiça-CNJ em 2010, tratando da proteção de dados de processos findos. Professor Convidado do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ( 2004/2007), tratando do sistema de proteção de dados do projeto da Nota Fiscal Eletrônica nos Estados, com todos os Pareceres Acatados. Nomeado pelo Governador, atua há 14 anos no Tribunal de Impostos. Professor Convidado da Interpol para o Fórum Global de Combate ao Tráfico de Pessoas da em Buenos Aires, realizou visita técnica a sede da Interpol em Lyon na França para conhecer o seu sistema de inteligência, combate ao cibercrime  e proteção de dados. Professor Palestrante  convidado em 2019 SInC no Congresso Cibersegurança do Instituto Politécnico de Beja - IPBEJA Portugal. Com Delegados Federais foi Coautor do Livro "Combate as Fakenews - Doutrina e prática em 2019. Coautor do Livro Direito na Sociedade da Informação IV. Tecnologia e a atuação do Estado - 2019. Coautor de dezenas de obras jurídicas sobre Direito Digital.
      Conselheiro Eleito do Círculo Militar de São Paulo. Professor Convidado em 2019 do Fórum Jurídico de Lisboa, sendo recepcionado na Embaixada Brasileira em Lisboa com o Ministro Sérgio Moro e outras Autoridades.

    Emerson Predolim
    • Advogado, graduado pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID, com MBA em Direito Eletrônico pela Escola Paulista de Direito – EPD e Certificação International Cyber Security Law Program pela Caldwell Community College and Technical Institute – NC/EUA, com Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS.
      Com 30 anos de experiência na área de tecnologia da informação, foi desenvolvedor de sistemas em diversas linguagens, com destaque para implantação de soluções de CRM para empresas de telecomunicações, sendo que nos últimos 10 anos dedicados ao Direito Empresarial e Digital, com foco em soluções legais para empresas da área de tecnologia. Atualmente é docente nos cursos de pós-graduação para Gestores de TI na Faculdade Impacta de Tecnologia e no curso de pós-graduação de Direito Digital e Compliance na Faculdade Dámasio, também desenvolve o trabalho de palestrante para advogados da OAB-SP para a área de Direito Digital.

Público alvo

Advogados, profissionais de Segurança da Informação, Computação Forence, Compliance e investigação, os Decision Makers e Opinion Makers que estejam a frente dos projetos de implantação da LGPD, Acadêmicos, Heads de Startups e empresários que queiram desenvolver soluções que envolvam a análise do grau de maturidade da Proteção de Dados e Privacidade.

Carga horária

8 horas

Processo de avaliação

Não possui.

Prazo de Visualiazação

O aluno terá o prazo máximo e não prorrogável de 90 dias para assistir às aulas, contados a partir da efetivação da matrícula.

Coordenador
Coordenador
Ph.D. Fundador e Presidente da Digital Law Academy. Diretor Titular Adjunto do Departamento Jurídico da FIESP. Conselheiro Estadual eleito da OAB/SP (2013/2018). Presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB/SP ( 2006/2018). Mestre em Direito na Sociedade da Informação e certificação internacional da  (HTCIA). Doutor em Direito com certificado internacional em Direito Digital pela Caldwell Community College and Technical Institute. Juiz do TIT SP (2006/2021).  Coordenador da Audiência Pública no Congresso Nacional que tratou da formação jurídica da ANPD e Professor Convidado da Comissão do Consumidor da Câmara dos Deputados que tratou da LGPD (2019). Atuou no Conselho Nacional de Justiça-CNJ em 2010, tratando da proteção de dados de processos findos e no Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ ( 2004/2007), tratando do sistema de proteção de dados do projeto da Nota Fiscal Eletrônica nos Estados, com todos os Pareceres Acatados. Experiência Internacional: Interpol Buenos Aires, Europol, Amsterdam, Interpol França  em Lyon, SInC Instituto Politécnico de Beja - IPBEJA Portugal e Fórum Jurídico de Lisboa. Com Delegados Federais foi Coautor do Livro "Combate as Fakenews - Doutrina e prática em 2019.
de 2x de R$80,00 por 2x de R$60,00
Inclui:
  • Acesse quando quiser
  • Acesse no celular e TV