CURSO LIVRE

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ENTENDENDO E IMPLEMENTANDO

2x R$ 80,00

Objetivo Geral: O curso atende à demanda originada pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira), que exige conformidade relacionada à proteção de dados por parte de todas as corporações nacionais e internacionais que atendam o público brasileiro.

Objetivos Específicos: Capacitar profissionais da área de Tecnologia da Informação, advogados, consultores, gestores, funcionários públicos e privados e demais interessados, com enfoque teórico e prático em proteção de dados, utilizando material baseado em normas de privacidade e segurança nacionais e internacionais, em casos reais do universo corporativo, e nas mais modernas tecnologias de proteção existentes, objetivando tornar o aluno apto a aplicar conceitos de privacidade e proteção de dados para conformidade com os requisitos previstos na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira).

Público alvo

Advogados, profissionais de Segurança da Informação, Computação Forence, Compliance e investigação, os Decision Makers e Opinion Makers que estejam a frente dos projetos de implantação da LGPD, Acadêmicos, Heads de Startups e empresários que queiram desenvolver soluções que envolvam a análise do grau de maturidade da Proteção de Dados e Privacidade.

Prazo de visualização

O aluno terá o prazo máximo e não prorrogável de 60 dias para assistir às aulas, contados a partir da efetivação da matrícula.

Carga Horária

8 horas

Nome Professor(a)
Aula 1: Introdução à Proteção de Dados
Aula 2: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Considerações estruturais
Aula 3: Lei Geral de Proteção de Dados – Implementação e Manutenção da Proteção de Dados Pessoais


Aula 1: Introdução à Proteção de Dados

  • Origem e evolução do Direito à Privacidade;
  • Contexto histórico da proteção de dados pessoais;
  • Dado, Informação, Conhecimento e Sabedoria;
  • Sociedade da Informação, sua formação e o valor dos dados;
  • Princípios fundamentais da Proteção de Dados Pessoais.


Aula 2: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Considerações estruturais

  • Conceitos gerais e definições (Parte 1);
  • Conceitos gerais e definições (Parte 2);
  • Agentes de tratamento dos dados pessoais e demais atores (Controlador, Operador, Encarregado);
  • Agentes de tratamento dos dados pessoais e demais atores (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
  • Responsabilidade e ressarcimento de danos;
  • Direito dos titulares de dados pessoais.


Aula 3: Lei Geral de Proteção de Dados – Implementação e Manutenção da Proteção de Dados Pessoais

  • Hipóteses de tratamento e requisitos adicionais (Parte 1);
  • Hipóteses de tratamento e requisitos adicionais (Parte 2);
  • Segurança de Dados Pessoais;
  • Boas práticas e Governança de Dados Pessoais;
  • Implementação de Conformidade Jurídica.

A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.

Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.

O procedimento se dará da forma abaixo:

O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.

Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.

Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.

Coriolano Camargo

Advogado. PhD. Doutor em Função Social do Direito. Mestre em Direito da Sociedade da Informação. Autor de publicações sobre direito e tecnologia.

Emerson Predolim

Advogado, graduado pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID, com MBA em Direito Eletrônico pela Escola Paulista de Direito – EPD e Certificação International Cyber Security Law Program pela Caldwell Community College and Technical Institute – NC/EUA, com Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS, Data Protection Office Certificado pela Exin.

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