Nacional

LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE – LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Importância do curso: O curso tem por objetivo proporcionar aos operadores do Direito interessados em atuar na área Criminal as ferramentas teóricas e práticas necessárias ao aprofundamento e à excelência na atuação.   Objetivos Específicos: Trata-se de curso voltado a capacitar os profissionais e estudantes do Direito a atuarem na área Criminal, por meio da abordagem de temas relacionados ao dia-a-dia do profissional que atua nesta área, especialmente nas demandas em Delegacias de Polícia e também demandas relacionadas com a liberdade do cliente, bem como a defesa do acusado no processo penal. O curso tem por objetivo apresentar ao aluno as ferramentas teóricas de cada assunto, o que inclui definições legais e doutrinárias indispensáveis à atuação do profissional, especialmente com relação à aplicação da Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13)

Conteúdo Programático

Lei nº 12.850/13 - definição de organização criminosa
- diferenças entre organização criminosa e associação criminosa
- tipo penal de organização criminosa
- meios de obtenção de prova
- dos crimes em espécie 

Professores

    • Advogada com atuação nas áreas do Direito Penal e Tribunal do Júri. Doutoranda em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA- ARGENTINA). Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).Professora do Curso de Direito das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal.Professora em Cursos Preparatórios para o Exame da OAB e Concursos Públicos.Autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”, lançada pela Lumen Juris Editora.

Público alvo

Advogados

Carga horária

2 h 30 minutos

Processo de avaliação

Não possui

Prazo de Visualiazação

O aluno terá o prazo máximo e não prorrogável de 90 dias para assistir às aulas, contados a partir da efetivação da matrícula.

Coordenador

ESA-OAB São Paulo
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Gratuito

Inclui:
  • Acesse quando quiser
  • Acesse no celular e TV