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LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE – LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

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Importância do curso: O curso tem por objetivo proporcionar aos operadores do Direito interessados em atuar na área Criminal as ferramentas teóricas e práticas necessárias ao aprofundamento e à excelência na atuação. Objetivos Específicos: Trata-se de curso voltado a capacitar os profissionais e estudantes do Direito a atuarem na área Criminal, por meio da abordagem de temas relacionados ao dia-a-dia do profissional que atua nesta área, especialmente nas demandas em Delegacias de Polícia e também demandas relacionadas com a liberdade do cliente, bem como a defesa do acusado no processo penal. O curso tem por objetivo apresentar ao aluno as ferramentas teóricas de cada assunto, o que inclui definições legais e doutrinárias indispensáveis à atuação do profissional, especialmente com relação à aplicação da Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13)

Público alvo

Advogados

Prazo de visualização

90 dias

Carga Horária

2 h 30 minutos

Nome Professor(a)
Lei nº 12.850/13 - definição de organização criminosa Stephanie Carolyn Perez
diferenças entre organização criminosa e associação criminosa Stephanie Carolyn Perez
tipo penal de organização criminosa Stephanie Carolyn Perez
meios de obtenção de prova Stephanie Carolyn Perez
dos crimes em espécie Stephanie Carolyn Perez

  • Lei nº 12.850/13 - definição de organização criminosa
  • diferenças entre organização criminosa e associação criminosa
  • tipo penal de organização criminosa
  • meios de obtenção de prova
  • dos crimes em espécie

A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.

Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.

O procedimento se dará da forma abaixo:

O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.

Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.

Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.

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