CURSO LIVRE

FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS

1x R$ 150,00

Objetivo Geral:

Ter conhecimento de múltiplas questões ligadas à fazenda pública em juízo. As variações conceituais e do tratamento dado à fazenda pública em juízo, com ênfase no entendimento doutrinário e jurisprudencial. Conceito, prerrogativas processuais, sistema de cumprimento das decisões, medidas atípicas, liminares e situações diversas envolvendo a fazenda em juízo.

Público alvo

Advogados e Estagiários inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.

Carga Horária

3h

Nome Professor(a)
1ª Aula: Conceito e prerrogativas da fazenda pública em juízo
2ª Aula: As tutelas provisórias e as prerrogativas processuais
3ª Aula: O sistema de cumprimento das decisões judiciais
4ª Aula: As medidas atípicas e outras situações buscando a efetividade da ordem judicial
5ª Aula: O CPC e a remessa necessária nas causas envolvendo a fazenda
6ª Aula: Outras situações envolvendo o poder público

1ª Aula: Conceito e prerrogativas da fazenda pública em juízo

2ª Aula: As tutelas provisórias e as prerrogativas processuais

3ª Aula: O sistema de cumprimento das decisões judiciais

4ª Aula: As medidas atípicas e outras situações buscando a efetividade da ordem judicial

5ª Aula: O CPC e a remessa necessária nas causas envolvendo a fazenda

6ª Aula: Outras situações envolvendo o poder público  

A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.

Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.

O procedimento se dará da forma abaixo:

O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.

Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.

Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.

José Henrique Mouta

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Professor do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA e da Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO. Membro da Associação Paraense de Letras Jurídicas, do Instituto dos Advogados do Pará, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, da Associação Norte e Nordeste de Direito Processual, da Associação Brasileira de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Instituto Ibero-americano de Direito Processual. Procurador do Estado do Pará. Advogado. 

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