Nacional

DIVERSIDADE RACIAL E SISTEMA DE JUSTIÇA

Nos últimos anos os movimentos sociais negros, por meio de suas instituições e das mais variadas estratégias de mobilização, pautaram a temática racial como uma questão de Estado, conseguindo o reconhecimento político de suas demandas perante governos e a sociedade quanto à necessidade da promoção de seus direitos.  Neste sentido, ganha relevo a questão das “políticas de promoção da diversidade ou igualdade racial”, vistas como necessárias para reduzir o racismo estrutural na sociedade brasileira e deste modo propiciar que diferentes grupos possam ter mais cidadania e contribuir igual e harmonicamente nos espaços de poder. Esses fatos evidenciam avanços significativos no campo da construção do Direito e das políticas públicas e nos remetem a desenvolver cursos, estudos e pesquisas sobre as referidas políticas. Por conta do que foi dito, a Escola Nacional de Advocacia, em parceria com a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, promove pela primeira vez o curso Diversidade Racial e Sistema de Justiça, que se justifica pela necessidade de produzir conhecimento crítico sobre esta temática na seara jurídica e academia. 

Conteúdo Programático

Aula 1: Evolução histórica e social do racismo estrutural Professores: Renato Ferreira e Valdecir Nascimento
 O contexto pré e pós abolição;
 Racismo, eugenia e imigração;
 Democracia racial, nacionalismo e desenvolvimento;
 Antirracismo e Constituição.
Aula 2: Discriminação racial e Sistema Penal Professora: Karla Meura 
 As leis antirracistas no Direito Brasileiro;
 O sistema penal contra o racismo;
 Raça e seletividade criminal;
 Encarceramento e juventude negra.
Aula 3: Gênero e raça no sistema de justiça Professora: Valdecir Nascimento
 Feminismo;
 Feminismo negro e justiça;
 Interseccionalidade e grupos sociais;
 Mulheres negras e a promoção do Direito.
Aula 4: A advocacia antirracista Professora: Silvia Cerqueira
 O Legado de Luiz Gama, o patrono da abolição;
 A atuação das mulheres negras advogadas;
 As Comissões de Igualdade Racial e o papel da OAB.
Aula 5: Direito e políticas de promoção da igualdade racial Professor: Renato Ferreira
 As desigualdades raciais e a cidadania afro-brasileira;
 A construção das políticas de promoção da igualdade racial;
 Direito e promoção da igualdade racial.
Aula 6: Igualdade Racial e Direito Processual Professora: Silvia Cerqueira
 Tutela processual e igualdade racial;
 Instrumentos jurisdicionais contra o racismo;
 A judicialização do racismo.
Aula 7: A judicialização do racismo Professor (a):
 Racismo e Sistema de Justiça;
 A punição do racismo até a Constituição de 88;
 Judicialização do Racismo e a Necropolitica.
Aula 8: Estudos de casos Professores: Silvia Cerqueira, Renato Ferreira, Valdecir Nascimento e Gabriel Sampaio
 O Caso Simone Diniz e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
 A questão das cotas no STF (ADPF 186 e ADC 41);
 O caso da imprescritibilidade da injúria racial no STF;
 Racismo e criminalização da Homofobia no STF;
 Racismo e sistema político (as cotas nas candidaturas)

Professores

    • Cursou a faculdade de Direito na Universidade Católica do Salvador, possui especialização em Direito Processual Civil na Universidade Federal da Bahia e em Direitos Humanos e Direito Constitucional para os Afrodescendentes na Universidade do Estado da Bahia. Doutoranda em Direito Constitucional na Universidade de Buenos Aires (UBA). Vice-presidente da AFROBRASIL; Presidente da Comissão da Mulher Advogada em 03 gestões OAB/Ba; Presidente da ABMCJ - Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica; Conselheira Internacional da FIFCJ; Conselheira Seccional da OAB/Ba. 03 gestões; Vice-Presidente da ANAAD; Vice-Presidente da MONEBA – Movimento Negro Evangélico; Presidente da ANAAD – Associação Nacional dos Advogados Afrodescendentes; Conselheira do Fundo de Inclusão em Educação da Mulher Afrodescendente. Na lista de obras publicadas estão: o livro O Poder de Saia; A Cor do Poder Judiciário Brasileiro (monografia) e o artigo intitulado - Inclusão Social: Cotas Sociais e Raciais Avanços ou retrocessos – apresentado na XX conferência da OAB. Advogada militante há 33 anos, Sílvia atualmente é Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB, Membro do Conselho Municipal da Mulher de Salvador e do FIEMA - Fundo de Inclusão Educacional das Mulheres Afrodescendentes.
    • Professor de Direito e de Políticas Públicas. Especialista, Conferencista em Relações Raciais, Direitos Humanos e Gestão para a Diversidade. Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas na Fundação Getúlio Vargas - FGV/EBAPE. Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutorando em Sociologia e Direito na Universidade Federal Fluminense. Foi Membro do Grupo Estratégico de Análise da Educação Superior GEA-ES criado pela FLACSO e Fundação Ford. Foi membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e participante do Fórum para Direitos Humanos e Minorias na ONU em Genebra. Foi membro do International Visitor Leadership Program (IVLP), nos Estados Unidos. Foi professor do curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá e do Laboratório de Estudos Afro Brasileiros (Leafro) UFRRJ. Foi professor de Direito da Universidade Cândido Mendes, da Faculdade de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) e do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ. Foi professor e pesquisador do Fórum Latino Americano de Políticas Educativas Interculturais - FLAPE. É consultor em gestão de políticas públicas de diversidade e autor de diversos artigos sobre a temática e do livro Ações Afirmativas, a questão das cotas.
    • Advogada Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela UNIASELVI e Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal da Bahia-UFBA. Conselheira Seccional da OAB Rio Grande do Sul. (2019/2021). Presidente da Comissão Especial da Igualdade Racial da OAB/RS. (2019/2021). Coordenadora do Grupo de Trabalho Gênero e Raça da CMA-OAB/RS (2016/2018). Coordenação de Saúde Prisional da Secretaria Estadual de Saúde RS (2012/2016). Tem experiência em Direitos Humanos atuando, principalmente, nos seguintes temas: Sistema Prisional, Criminologia, Relações Raciais e Gênero.
    • Advogado. Coordenador do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional e de Litígio Estratégico da Conectas Direitos Humanos. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (2013). Membro do Conselho Consultivo da Ouvidoria das Polícias de São Paulo. Lecionou na Pós-Graduação Lato Sensu do UniCEUB (2017-2019). Foi Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (2014-2016). Ministro de Justiça Interino (nov/2015). Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2016-2017). Conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (2014-2016). Diretor Nacional do Projeto Pensando o Direito (2014-2016). Foi Assessor Jurídico no Senado Federal (2016 - 2019).
    • Historiadora formada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Mestra em Educação e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Ativista do Movimento de Mulheres Negras, coordenadora executiva do Odara – Instituto da Mulher Negra, da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) e Coordenadora do Brasil na Red de Mujeres Afrolatinoamericanas, Afrocaribeñas y de la Diáspora. Compõe a Secretaria Executiva do Fórum Permanente pela Igualdade Racial (FOPIR).

Público alvo

Advogados, entre outros profissionais da área do Direito, administradores, psicólogos, profissionais de recursos humanos, cientistas sociais, pesquisadores, lideranças de movimentos sociais e demais profissionais que desejam se especializar na área.

Carga horária

13h

Processo de avaliação

Não possui

Prazo de Visualização

60 dias

Coordenador

Sílvia Cerqueira
Cursou a faculdade de Direito na Universidade Católica do Salvador, possui especialização em Direito Processual Civil na Universidade Federal da Bahia e em Direitos Humanos e Direito Constitucional para os Afrodescendentes na Universidade do Estado da Bahia. Doutoranda em Direito Constitucional na Universidade de Buenos Aires (UBA). Vice-presidente da AFROBRASIL; Presidente da Comissão da Mulher Advogada em 03 gestões OAB / Ba; Presidente da ABMCJ - Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica; Conselheira Internacional da FIFCJ; Conselheira Seccional da OAB / Ba. 03 gestões; Vice-Presidente da ANAAD; Vice-Presidente da MONEBA - Movimento Negro Evangélico; Presidente da ANAAD - Associação Nacional dos Advogados Afrodescendentes; Conselheira do Fundo de Inclusão em Educação da Mulher Afrodescendente. Na lista de obras publicadas estão: o livro O Poder de Saia; A Cor do Poder Judiciário Brasileiro (monografia) e o artigo intitulado - Inclusão Social: Cotas Sociais e Raciais Avanços ou retrocessos - apresentado na XX conferência da OAB. Advogada militante há 33 anos, Sílvia atualmente é Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB, Membro do Conselho Municipal da Mulher de Salvador e do FIEMA - Fundo de Inclusão Educacional das Mulheres Afrodescendentes.
Renato Ferreira
Professor de Direito e de Políticas Públicas. Especialista, Conferencista em Relações Raciais, Direitos Humanos e Gestão para a Diversidade. Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas na Fundação Getúlio Vargas - FGV/EBAPE. Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutorando em Sociologia e Direito na Universidade Federal Fluminense. Foi Membro do Grupo Estratégico de Análise da Educação Superior GEA-ES criado pela FLACSO e Fundação Ford. Foi membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e participante do Fórum para Direitos Humanos e Minorias na ONU em Genebra. Foi membro do International Visitor Leadership Program (IVLP), nos Estados Unidos. Foi professor do curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá e do Laboratório de Estudos Afro Brasileiros (Leafro) UFRRJ. Foi professor de Direito da Universidade Cândido Mendes, da Faculdade de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) e do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ. Foi professor e pesquisador do Fórum Latino Americano de Políticas Educativas Interculturais - FLAPE. É consultor em gestão de políticas públicas de diversidade e autor de diversos artigos sobre a temática e do livro Ações Afirmativas, a questão das cotas.
3x de R$90,67
Inclui:
  • Aulas disponíveis a partir de 15/12/2021 às 12:00
  • Acesse no celular e TV