Nacional

DIREITO, PENSAMENTO CONSTITUCIONAL E DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

O Curso está voltado para que o(a) advogado(a) consiga ter um desenvolvimento aprimorado na sua prática cotidiana, abrindo perspectivas e horizontes de atuação nos vários campos do Direito a partir da interpretação da Constituição, permitindo uma maior qualificação jurídica no contexto concreto da lide.    

O(a) advogado(a) poderá aprofundar o conhecimento de técnicas de interpretação constitucional, especialmente o conteúdo jurídico de princípios constitucionais e, interpretação conforme a Constituição, que permite um preparo mais consistente de peças processuais, bem com ferramentas mais sólidas para elaborar recursos e verificar limites da atuação do Poder Público e concretização de direitos. Terá acesso às diversas correntes do pensamento constitucional internacional e brasileiro e ao processo que resultou na Constituição de 1988.     

São destaques do curso temas referentes à interpretação constitucional e o controle de constitucionalidade, nas modalidades difusa e concentrada, bem como a importância da defesa da Constituição. Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos a justiça social e pugnar pela boa aplicação das leis” são atribuições da OAB e dos advogados e advogadas, conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB.  

O curso oferece importantes subsídios para este objetivo que é parte integrante da Campanha em defesa da democracia, desenvolvida pela Ordem.

Conteúdo Programático

I) PANORAMA GERAL DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

1.      Constitucionalismo
2.      Teoria da Constituição: a força normativa e a supremacia constitucional
3.      Constitucionalização do ordenamento jurídico
4.      Interpretação da Constituição
5.      A defesa da Constituição
         a)      Controle difuso
         b)      Controle concentrado
         c)      Omissões inconstitucionais  

II) HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO   

PENSAMENTO CONSTITUCIONAL  
    a)    Império – Escravidão; Centralização e Descentralização; Separação de Poderes
    b)    República Velha: Federalismo e Poder Estadual
    c)     Estado Novo: Criação dos Direitos Sociais e Nacionalismo Desenvolvimentista
    d)    Democracia Liberal: Pluripartidarismo
    e)    Autoritarismo Burocrático: Direitos Humanos, Federalismo.
    f)      Redemocratização: Poder Judiciário, Impeachment e Estado Social 

CORRENTES DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Conservadorismo Monárquico

    a)   
José Antonio Pimenta Bueno (Marquês de São Vicente) e a Constituição do Império

    b)    Paulino José Soares de Souza (Visconde de Uruguay) e a Administração Brasileira

República
   
    a)   
Rui Barbosa e o Poder Judiciário

    b)    Oliveira Vianna e as Instituições Políticas Nacionais
    c)     Francisco Campos e o Estado Nacional
    d)    Victor Nunes Leal e o Poder Local
    e)    Hermes Lima e a Democracia  

Pensamento após a Constituição Federal de 1988
 
    a)   
Democracia e Estado Social Desenvolvimentista

    b)    Neoconstitucionalismo 

II) A CONSTITUIÇÃO DE 1988

O Processo de elaboração da Constituição de 1988


    a)   
Antecedentes 
    b)    Instalação da Constituinte
    c)    A Constituinte – composição, regimento interno, estrutura de funcionamento.   
    d)    Participação popular na Constituinte
    e)    Participação empresarial
    f)     Outros segmentos
    g)    Surgimento do Centrão 

A Constituição  
    a)    Conquistas relevantes da Constituição
    b)    Princípios fundamentais
    c)    Direitos e Garantias fundamentais
    d)    Direitos sociais    
    e)    Direitos políticos
    f)     Sistema eleitoral brasileiro
    g)    Mandato de quatro anos
    h)    Presidencialismo x parlamentarismo 
    i)     Papel das Forças Armadas
    j)     Sistema tributário, orçamento e finanças
    k)    Ordem econômica e financeira
    l)     Conceito de empresa nacional
    m)   Papel do Estado na economia
    n)    Recursos minerais
    o)    Monopólio estatal do petróleo
    p)    Reforma urbana
    q)    Política agrícola, fundaria e reforma agrária
    r)     Saúde
    s)    Educação
    t)     Cultura, esporte, ciência e tecnologia
    u.    Comunicação social
    v.    Meio ambiente, família e Índios  
    w.   Judiciário
    x)    Processo de votações – Buraco negro
    y)    O PMDB e os partidos de esquerda na Constituinte
    z)    Esquerda e centro esquerda, centro e direita.   

Processo de desconstitucionalização

    a)    
O FMI e as condicionalidades

    b)    Governos Lula e Dilma 
    c)    Impeachment sem crime de responsabilidade  
    d)    Nova forma de golpe  
    e)    O Golpe Brando no Brasil
    f)     Forças que articularam o golpe
    g)    Acertos e erros dos governos Lula e Dilma
    h)    As verdadeiras razões do golpe
    i)     Eleição de Bolsonaro  

Causas do processo de desconstitucionalização
    a)     O papel do neoliberalismo
    b)     Neoliberalismo e concentração de renda
    c)     Poder econômico e político
    d)     Ideologia
    e)     O papel da luta ideológica – Fake News
    f)      Neoliberalismo e constituição
    g)     Neoliberalismo e direitos fundamentais
    h)     Neoliberalismo e Estado    
    i)      A figura do inimigo interno e o Estado autoritário O Sistema de Justiça como arma política – LawFare

   Defesa da democracia e da Constituição

    a)   
Democracia e capitalismo

    b)    Autoritarismo neoliberal 
    c)    Luta democrática
    d)    Reformas estruturais democráticas
    e)    União da sociedade em defesa da democracia, da Constituição e dos direitos nela contidos    

Professores

    • Professor e Coordenador da Área de Direito Constitucional do Departamento de Direito Público da PUC/SP, Pós-Doutorado pela Universidad Carlos III de Madrid e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
    • Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de Fortaleza. Doutorado e Pós-Doutorado pela Universidade Johann Wolfgang Goethe-Universität/Frankfurt am Main, JWG-UNI, Alemanha.
    • Mestre em Ciência Política pela UNB, Constituinte de 1988. Membro da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB.

Público alvo

Advogados e Estagiários inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.

Carga horária

7h30

Processo de avaliação

Não possui.

Prazo de Visualização

90 dias

Coordenador

ESA-OAB Nacional
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2x de R$210,00
Inclui:
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