CORONAVÍRUS (COVID-19) E O DIREITO DO CONSUMIDOR
O curso tem o objetivo de esclarecer os profissionais de direito sobre os impactos da pandemia provocada pelo coronavírus nas relações de consumo e seus reflexos para os consumidores.
Público alvo
Advogados
Duração
90 dias
Carga Horária
2 horas
| Nome |
|---|
| Cancelamento de passagens aéreas e pacotes turísticos |
| Cobertura de exames e tratamentos pelos planos de saúde |
| Aumentos abusivos de preços e serviços |
| Revisão contratual/teoria da imprevisão nos contratos de obrigação continuada |
| Seguros de Viagem – Cláusula de exclusão de cobertura |
| Limitação de quantidade de vendas de produtos |
| Suspensão de atividades e cursos |
| Prorrogação do vencimento de dívidas |
| Impossibilidade de corte de serviços essenciais |
| Funcionamento do fórum pra liminares nesse período |
- Cancelamento de passagens aéreas e pacotes turísticos;
- Cobertura de exames e tratamentos pelos planos de saúde;
- Aumentos abusivos de preços e serviços;
- Revisão contratual/teoria da imprevisão nos contratos de obrigação continuada;
- Seguros de Viagem – Cláusula de exclusão de cobertura;
- Limitação de quantidade de vendas de produtos;
- Suspensão de atividades e cursos;
- Prorrogação do vencimento de dívidas;
- Impossibilidade de corte de serviços essenciais;
- Funcionamento do fórum pra liminares nesse período.
A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.
Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.
O procedimento se dará da forma abaixo:
O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.
Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.
Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.
