INICIAÇÃO À PRÁTICA DA ADVOCACIA
Estima-se que no Brasil exista aproximadamente 364.196 jovens advogados (as), quase 28% dos quadros da Advocacia pertencem à categoria “jovem advogado(a)”.
A Escola Superior de Advocacia Nacional, em conjunto com as Escolas Superiores de Advocacia dos Conselhos Seccionais da OAB, que têm por finalidade fomentar a educação continuada para o exercício da advocacia, verificou a necessidade de oferecer curso de média duração, com o fim de instrumentalizar o(a) advogado(a) iniciante de ferramentas essenciais para o exercício profissional, de modo a suavizar os eventuais percalços dos primórdios da carreira.
A seleção dos conteúdos que compõe o curso foi objeto de debate no XXVIII Encontro Nacional da Escola Superior de Advocacia Nacional e Escolas Superiores de Advocacia, ocorrido em outubro de 2020, no qual se entendeu que, em geral, é conferida pouca atenção na formação do bacharel em Direito que exercerá a advocacia.
Objetivo geral: Guarnecer os(as) profissionais em início de carreira com conhecimentos que aperfeiçoem a prática da advocacia e facilitem o ingresso no mercado de trabalho, apresentando temas muitas vezes não englobados no currículo da graduação do Curso de Direito, mas que são de absoluta relevância para a atuação profissional.
Diferenciais do curso
- Temas escolhidos para compor o curso foram debatidos pelos integrantes das Escolas Superiores da Advocacia, Regionais e Nacional, com o intuito de oferecer formação fundamental para o exercício da Advocacia, suavizando eventuais percalços de início de carreira;
- Enfoque prático;
- Formato EAD gravado, com material escrito no formato de ebook,
- Gratuito para Jovem Advocacia.
Público alvo
Jovem Advogado(a), ou seja, aquele(a) que tenha até 05 (cinco) anos de inscrição nos quadros da OAB, segundo a definição do artigo 1, § 2º do Provimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados n. 162/15.
Prazo de visualização
60 dias
Carga Horária
42 horas
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Prerrogativas profissionais | José Braz Mello |
| Habilidades comportamentais e atendimento ao público | Lenda Tariana |
| Oratória: expressão verbal na prática da Advocacia | Carlos André |
| Redação Jurídica | Olívia Rocha Freitas |
| Métodos adequados de resolução de conflitos | Luciana Neves Gluck e Lúcia Mugayar |
| Processo judicial eletrônico | Fábio Soledade de Queiroz |
| Prática profissional para contencioso | José Henrique Mouta |
| Constituição de sociedade unipessoal de Advocacia | Karina Amorim |
| Honorários Advocatícios | Luiz Henrique Volpe Camargo |
| Gestão para escritórios de Advocacia | Lara Selem |
| Marketing para escritórios de Advocacia | Greice Fonseca Stocker |
| LGPD para escritórios de Advocacia | Eduardo Molan Gaban |
| Integração do ChatGPT para Advocacia | Edson Pontes Pinto |
Boas-vindas Importância do curso para o(a) advogado(a) iniciante, perspectivas e desafios da Advocacia para este público. Papel da OAB e da ESA Nacional e Regionais.
Ronnie Preuss Duarte, Diretor-Geral da ESA Nacional.
Prerrogativas profissionais: Ética da Advocacia. A função da Advocacia na Constituição Federal. A lei federal n. 8.906/1994 e os direitos e prerrogativas da Advocacia. Ausência de hierarquia e subordinação. Sigilo profissional. Inviolabilidade do escritório, correspondências e comunicações da Advocacia. Inviolabilidade da Advocacia por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Imunidade Profissional. Desagravo Público.
Entrevistado: Ricardo Breier, Conselheiro Federal da OAB.
Habilidades comportamentais e atendimento ao público: As Demandas da Advocacia 4.0. Hard Skills X Soft Skills. Inteligência Emocional (estudo de caso). Gatilhos motivacionais. Gestão de si mesmo. Análise de Feedback. Gestão do Tempo. Princípios de Negociação. Influência e Persuasão. Smart Collaboration. O papel da resiliência no enfrentamento de crises e mudanças. Propósito e carreira.
Entrevistada: Sayury Otoni, Secretára-Geral do Conselho Federal da OAB.
Oratória: expressão verbal na prática da Advocacia: “Os limites da minha linguagem são os limites do meu mundo”: a voz como instrumento de trabalho, a fala como canal de convencimento, peculiaridades da argumentação oral.
Aprendendo a ouvir para saber falar: Oportunidade e pertinência nas manifestações orais e o bom uso da retórica: técnicas de expressão verbal, como analisar estrategicamente um caso concreto e aplicar elementos de persuasão visando a um determinado resultado almejado.
Considerações sobre o “potencial de convencimento” do discurso: Concisão, clareza, coerência e coesão da fala, Dicção, prosódia e postura, A versatilidade do orador, Quantidade x qualidade dos argumentos
Entrevistada: Élida Fabrícia Franklin, Conselheira Federal da OAB.
Redação Jurídica:
- Apresentação do curso, da professora, referências bibliográficas e da metodologia (Taxonomia do texto jurídico)
- Estética do texto jurídico (logomarca, layout de página, espaçamento, negrito, grifo, itálico, tamanho de fonte, cor da fonte)
- Estrutura do texto jurídico (citação jurídica, redação da lei, enumeração de parágrafos e títulos)
- Padronização do texto jurídico (números, datas, abreviaturas, siglas, acrônimos, símbolos)
- Lógica do texto jurídico (estrutura lógica do texto, estrutura lógica do texto jurídico, organização do texto jurídico)
- Semântica jurídica (endereçamento, qualificação)
- Gêneros textuais jurídicos: Petição inicial
- Gêneros textuais jurídicos: Contestação e Apelação
- Argumentação jurídica
- Linguagem simplificada – Instrumentos de TI aplicados ao texto jurídico
- Função social da linguagem jurídica ¬- Linguística aplicada
- Linguagem visual no texto jurídico – Legal design
- Linguagem visual no texto jurídico – Visual law
- Elementos gramaticais aplicados ao texto jurídico
- Entrevista e currículo
- Exemplos práticos de textos jurídicos
Entrevistado: Ulisses Rabaneda, Conselheiro Federal da OAB.
Métodos adequados de resolução de conflitos: A – O CONTEXTO DA RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE DISPUTAS:
- Resolução 125/2010 do CNJ
- O Código de Processo Civil (Lei 13.105/15)
- A Lei da Mediação (Lei 13.140/15)
- Lei de Arbitragem
B – A MEDIAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
- Conciliação e Mediação Judicial: Obrigatoriedade após a Lei 13.105/15; Procedimento, Princípios, Diferenças;
- O Mediador: Requisitos, Formação, Cadastro, Escolha e Nomeação, Impedimento e Suspeição;
- Mediação Extrajudicial (ou Privada):
C - FUNDAMENTOS E ASPECTOS IMPORTANTES DO PROCESSO DE MEDIAÇÃO:
- O conflito e a teoria do conflito: escalada do conflito; como administrar o conflito de forma positiva;
- Modelo de Mediação adotado pelo Código de Processo Civil: Modelo Linear (posições e interesses)
- Técnicas e Ferramentas da Mediação;
D - FUNDAMENTOS DA NEGOCIAÇÃO APLICADOS À ADVOCACIA NA MEDIAÇÃO:
- Modelo Harvard de Negociação: A identificação e definição do problema central de seu cliente ; Estratégias, táticas e técnicas de negociação indispensáveis a um advogado
E – SISTEMA ONLINE DE RESOLUÇÃO E DISPUTAS:
- Conciliação e Mediação Online; ODR´S (ONLINE RESOLUTION DISPUTES)
Entrevistado: Marcos Jardim, Conselheiro do CNJ.
Processo judicial eletrônico: Certificação digital e Token. Configuração do PC. Acesso. Documentos eletrônicos. Arquivos de áudio e vídeo. Cadastramento de processos. Habilitação. Juntada de Petições e interposição de Recursos. Navegação e outras funcionalidades. Sistema Push e intimações. Audiências telepresenciais. Sessões virtuais
Entrevistada: Ana Ialis Baretta, Conselheira Federal da OAB.
Prática profissional para contencioso: Quando e como despachar? Como se portar em audiências presenciais e onlines? Como redigir peças profissionais? Testemunhas: arrolamento e oitiva. Sustentação oral.
Constituição de sociedade unipessoal de Advocacia: A Profissional liberal. Sociedade Unipessoal de Advocacia. Sociedade Simples de Prestação de Serviços de Advocacia. Atos Constitutivos. Registro. Tributação.
Entrevistada: Cláudia Lopes Bernardino, Vice-Presidente da Comissão Nacional da Sociedade de Advogados.
Honorários Advocatícios: Espécies de contrato de prestação de serviços. Cláusula de quota litis. Tabela de honorários da OAB. Precificação. Honorários de sucumbências. Honorários contratuais. Honorários de êxito. Mínimo e máximo. Valor da condenação x valor da causa. Aviltamento.
Entrevistado: Sergio Ludmer, Procurador de Defesa de Honorários do Conselheiro Federal.
Gestão para escritórios de Advocacia: Plano de negócios. Noções de planejamento estratégico. Noções de Gestão orçamentária e de Gestão financeira. Atendimento a clientes. Riscos e oportunidades. Softwares de gestão de Escritório de Advocacia.
Entrevistada: Lenda Tariana, Vice-Presidente da OAB/DF.
Marketing para escritório de Advocacia: Código de Ética da Advocacia - Criação de conteúdo para divulgação em mídia digital - Comunicação Estratégica de campanhas de marketing para criação de imagens pessoal e do escritório - Plano de ação - Análise da concorrência - Posicionamento de marca, branding jurídico e presença digital.
Entrevistada: Milena Gama, Secretária-Geral Adjunta do Conselho Federal da OAB .
LGPD para escritórios de advocacia: Transformação digital. Princípios da LGPD. Tratamento de dados. Bases Legais e direito do titular. Adequação dos escritórios de Advocacia à LGPD.
Entrevistado: Rodrigo Badaró, Conselheiro Nacional do MP.
Integração do ChatGPT para Advocacia: Entendimento do ChatGPT e suas capacidades. Visão geral da inteligência artificial generativas e seus respectivos modelos. Benefícios do ChatGPT para advogados. Ética na utilização de inteligência artificial na advocacia. Segurança da informação e privacidade dos dados. Uso do ChatGPT na pesquisa de conteúdo jurídico e na elaboração de documentos. Comunicação com clientes e hacks de produtividade utilizando o ChatGPT. Configuração inicial, funcionalidades e personalização do ChatGPT. Criação de prompts jurídicos eficazes (prompt perfeito e prompt mestre). Exercícios práticos para uso profissional do ChatGPT. Preparação para as tendências futuras da inteligência artificial no direito. Orientações finais para educação contínua e atualização na área.
A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.
Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.
O procedimento se dará da forma abaixo:
O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.
Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.
Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.
A MATRÍCULA NESTE CURSO É VÁLIDA APENAS PARA OS ADVOGADOS COM ATÉ 5 ANOS DE REGISTRO NA ORDEM DOS ADVOGADOS.
José Braz Mello Lima
- Advogado e professor, especialista em Direito Público, Eleitoral e Criminal;
- Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/PA;
- Conselheiro Seccional da OAB/PA;
- Jurista membro do Conselho de Segurança Pública do Pará - CONSEP;
- Procurador Geral do Conselho Regional de Enfermagem- COREN/PA
Carlos André Pereira Nunes
- Linguista e Advogado;
- Professor de Língua Portuguesa e de Redação Jurídica;
- Cofundador do Instituto Carlos André – Centro de Excelência em Comunicação Jurídica;
- Consultor em gestão de comunicação jurídica em escritórios de advocacia;
- Vice-presidente da Escola Superior de Advocacia - Goiás;
- Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Goiás;
- Membro do grupo técnico responsável pelo Manual de Redação Jurídica – OAB;
- Representante da OAB Nacional no Senado da República no Acordo Ortográfico;
- Comentarista de Língua Portuguesa na Rádio CNB Goiânia;
- Articulista de Língua Portuguesa no Jornal O Popular, em Goiás.
Lúcia Helena Mugayar Guedes Wambier
- Pós-graduada em Processo Civil – EMERJ, Especialista em Direito do Consumidor e Empresarial, pela EMERJ;
- Professora de Processo Civil da Universidade Cândido Mendes, unidade Ipanema;
- Professora da Pós-Graduação de Métodos de Soluções Adequadas de Conflitos da UERJ;
- Coordenadora de Mediação da ESA NACIONAL;
- 25 anos de atuação na área jurídica, com ênfase em estratégias processuais;
- Experiência relevante em contratos e negociação de contratos, em mediação, facilitação de diálogos, assim como em construção de consensos
- Responsável pelas Áreas de Negociação Estratégica para Composição Extrajudicial do escritório Wambier, Yamasaki, Beveranço e Lobo;
- Mediadora privada com ênfase na área empresarial, família e direito sucessório;
- Mediadora com formação pela EMERJ;
- Mediadora Certificada pelo ICFML – IMI Qualifing Assesment Programa
- Capacitada em Práticas Colaborativas, membro do ICP (Instituto de Práticas Colaborativas)
- Mediadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro das Varas Empresariais, cadastrada conforme exigências da Res. 125/2010 do CNJ;
- Mediadora cadastrada no banco de dados do CNJ e do TJSP;
- Mediadora da Câmara de Mediação do IAB e da FGV;
- Mediadora da CAMC da OAB/RJ.
Olivia Freitas
Doutora (2011) e Mestre (2005) em Estudos da Linguagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Graduada em Direito pela Universidade Potiguar (2002) e Graduada em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2005). Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP-Brasília) das disciplinas de Linguagem Jurídica I e II, Pesquisadora da temática “Democratização da Linguagem e Acesso à Justiça” e “Argumentação Jurídica e Oratória”, conforme registro no CNPQ.
Karina Amorim Sampaio Costa
Advogada militante e Consultora especializada em Licitações e Contratos, Tribunais de Contas e Compliance. Doutoranda em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Mestre em Direito Constitucional pela Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá. Sócia Fundadora do Escritório KARINA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Consultora externa do Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID. Advogada-Geral e Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Distrito Federal – Gestão 2022/2024. Membro do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais da OAB/DF. Foi Presidente, Vice-Presidente e Membro de diversas Comissões da OAB/DF. Autora de diversas obras e artigos jurídicos. Foi Professora de Direito civil na Academia da Polícia Militar do Distrito Federal e na Pós-graduação na Faculdade Unyleya na área de Direito Público. Foi Controladora Geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal – Gestão 2019-2021. Foi sócia do Escritório Resende, Costa e Marini Advocacia. Foi sócia em conta de participação do Escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Foi gestora pública na Empresa Brasil de Comunicação- EBC, na função de Gerente Executiva de Administração, dentre outras. Foi Analista de Compras Governamentais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, lotada na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI.
Luiz Henrique Volpe Camargo
Doutor e mestre pela PUC/SP. Professor da UFMS. Advogado.
Lara Cristina de Alencar Selem
Advogada, Consultora sobre Gestão Legal, Planejamento Estratégico e Sociedades de Advogados há 25 anos. Sócia-fundadora da Selem Bertozzi Consultoria e do Instituto Internacional de Gestão Legal. Foi Presidente da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação da OAB Nacional e é membro da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados. Autora de 19 obras sobre gestão de escritórios de advocacia.
Greice Fonseca Stocker
Advogada. Conselheira Federal da OAB/RS, integrante do Grupo de Trabalho do Conselho Federal da OAB que propôs a alteração do Provimento 94/2000, Membro do Comitê Nacional do Marketing Jurídico. Diretora do COADEM - Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul.
Eduardo Molan Gaban
Professor Doutor de Direito Econômico nos programas de pós-graduação da FDRP/USP, PUC/PR e UEL. Diretor do Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação (IBCI). Visiting Fulbright Scholar at the New York University (2010-2011). Líder do Núcleo de Pesquisa em Concorrência e Inovação da PUC/SP. Sócio no Nishioka & Gaban Advogados.
Fabio Queiroz
Advogado cível, analista de sistemas, Ex-presidente da Comissão de Processo Eletrônico da OAB/PE, tutor PJE da OAB/PE, palestrante.
Luciana Paul
Advogada e Professora. Vice-Presidente da OAB/PA. Vice-Diretora da ESA Nacional. Sócia do Escritório Silveira, Brito, Gluck Paul & Egydio Salles Advocacia. Professora Permanente do PPGDDA - Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - mestrado profissional da UFPA. Professora Efetiva de Direito Empresarial e de Métodos Adequados de Resolução de Conflitos da Universidade Federal do Pará - UFPA. Doutora em Acesso à Justiça e Efetividade do Processo. Mestre em Direito do Estado. Especialista em Direito Processual Civil. Graduada em Direito e em Ciências Contábeis com ênfase em Informática. Presidente da Banca Examinadora e Coordenadora dos Concursos Públicos e Processos Seletivos do CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda. e da Fundação CETAP
Lenda Tariana Dib Faria Nevez
Mestranda em Direito Enconômico e Desenvolvimento; Pós-graduada em Direito Processual Civil; Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário; Advogada e sócia do Escritório Amaury Nunes & Advogados Associados, atuando com ênfase em Direito Empresarial, Direito Administrativo e Compliance. Secretária-Geral da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil. Membro da Comissão de Compliance da OAB/DF.
Edson Pontes Pinto
Advogado. Doutorando em Ciências Jurídicas (Universidad de Granada) e Direito (PUC/RS); Mestre em Direito (PUC/SP); Professor Universitário.
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