APELAÇÕES CRIMINAIS E RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
TEMAS ABORDADOS
  • Requisitos de admissibilidade e conceito da apelação criminal;
  • Hipóteses de cabimento da apelação criminal;
  • Apelações no tribunal do júri popular;
  • Legitimidade para apelar e o procedimento na apelação criminal;
  • Efeitos da apelação criminal e execução do julgado;
  • Conceito de recurso em sentido estrito e seus requisitos de admissibilidade;
  • Hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito;
  • Legitimidade, procedimento e efeitos do recurso em sentido estrito.
PROFESSORES
RELAÇÃO DE PROFESSORES DO CURSO
  • Ney de Barros Bello Filho

PÚBLICO-ALVO

Bacharéis em direito e advogados.

CARGA-HORÁRIA

3 horas.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Não possui.

PRAZO DE VISUALIZAÇÃO

O aluno terá o prazo máximo e não prorrogável de 90 dias para assistir às aulas, contados a partir da efetivação da matrícula.

Sobre o Professor
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1990), mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000) e doutor em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006), com pesquisa elaborada na Universidade de Coimbra, Portugal e na Universitá Degli Studi di Lecce, Itália. Pós-doutor em Direito Constitucional pela PUC-RS. Desembargador Federal junto ao TRF da 1a Região. Integrante do Conselho Editorial das Revista Brasileira de Direito Ambiental, Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico e Revista de Direito Ambiental. Professor Adjunto da Universidade Federal do Maranhão na graduação e pós-graduação. Professor em Regime de Colaboração Técnica na UnB. Professor do Mestrado do IDP. Possui experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Criminal e Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: direito ambiental, direito constitucional, direito constitucional ambiental, Processo Penal e responsabilidade penal ambiental. Coordenador do Núcleo de Estudos Ambientais (NEA).
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