CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
TEMAS ABORDADOS
- Requisitos de admissibilidade e conceito da apelação criminal;
- Hipóteses de cabimento da apelação criminal;
- Apelações no tribunal do júri popular;
- Legitimidade para apelar e o procedimento na apelação criminal;
- Efeitos da apelação criminal e execução do julgado;
- Conceito de recurso em sentido estrito e seus requisitos de admissibilidade;
- Hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito;
- Legitimidade, procedimento e efeitos do recurso em sentido estrito.
PROFESSORES
RELAÇÃO DE PROFESSORES DO CURSO
- Ney de Barros Bello Filho
PÚBLICO-ALVO
Bacharéis em direito e advogados.
CARGA-HORÁRIA
3 horas.
PROCESSO DE AVALIAÇÃO
Não possui.
PRAZO DE VISUALIZAÇÃO
O aluno terá o prazo máximo e não prorrogável de 90 dias para assistir às aulas, contados a partir da efetivação da matrícula.
Sobre o Professor
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão
(1990), mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000) e
doutor em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006),
com pesquisa elaborada na Universidade de Coimbra, Portugal e na Universitá
Degli Studi di Lecce, Itália. Pós-doutor em Direito Constitucional pela PUC-RS.
Desembargador Federal junto ao TRF da 1a Região. Integrante do Conselho
Editorial das
Revista Brasileira de Direito Ambiental, Revista Magister de Direito Ambiental
e Urbanístico e Revista de Direito Ambiental. Professor Adjunto da Universidade
Federal do Maranhão na graduação e pós-graduação. Professor em Regime de
Colaboração Técnica na UnB. Professor do Mestrado do IDP. Possui experiência na
área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Criminal
e Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: direito
ambiental, direito constitucional, direito constitucional ambiental, Processo
Penal e responsabilidade penal ambiental. Coordenador do Núcleo de Estudos
Ambientais (NEA).
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