CURSO LIVRE

APELAÇÕES CRIMINAIS E RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO

1x R$ 90,00

O Desembargador Federal Ney Bello abordará os temas Apelações Criminais e Recurso Em Sentido Estrito, que são assuntos fundamentais para uma boa atuação nos tribunais e na Justiça Criminal. Você conhecerá as apelações e os recursos em sentidos estritos.

Público alvo

Bacharéis em Direito e Advogados.

Carga Horária

3 horas.

Nome Professor(a)

TEMAS ABORDADOS

  • Requisitos de admissibilidade e conceito da apelação criminal;
  • Hipóteses de cabimento da apelação criminal;
  • Apelações no tribunal do júri popular;
  • Legitimidade para apelar e o procedimento na apelação criminal;
  • Efeitos da apelação criminal e execução do julgado;
  • Conceito de recurso em sentido estrito e seus requisitos de admissibilidade;
  • Hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito;
  • Legitimidade, procedimento e efeitos do recurso em sentido estrito.

A ESA Nacional reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.

Resguardar-se-á a ESA Nacional a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.

O procedimento se dará da forma abaixo:

O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.

Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.

Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.

Ney de Barros Bello Filho

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1990), mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000) e doutor em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006), com pesquisa elaborada na Universidade de Coimbra, Portugal e na Universitá Degli Studi di Lecce, Itália. Pós-doutor em Direito Constitucional pela PUC-RS (2010). 

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