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A JUDICIALIZAÇÃO DE CASOS AMBIENTAIS BRASILEIROS EM TRIBUNAIS INTERNACIONAIS

Quais os ganhos que o curso trará para a atuação prática na advocacia?   O curso apresenta os requisitos para o peticionamento em Tribunais Internacionais como o Tribunal Penal Internacional, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Comitê de Direitos Humanos da ONU, envolvendo casos de danos ao meio ambiente no Brasil. O advogado compreenderá como formalizar uma ação internacional e o processamento destas ações dentro dos Tribunais Internacionais.   - Especificamente, o que o advogado aprenderá que poderá ser utilizado no seu dia a dia?   O advogado que pretende atuar em Tribunais Internacionais, formalizando ações e petições, aprenderá a teoria e prática sobre o tema, especialmente em casos de danos ao meio ambiente no Brasil.   - Para fins de destaque na comunicação, em termos de conteúdo, o que há de mais importante no curso?    Este curso apresenta a teoria e a prática sobre o peticionamento e atuação dos advogados perante Tribunais Internacionais em caso de danos ao meio ambiente no Brasil.  

Conteúdo Programático

1ª Aula: O Direito Internacional do Meio Ambiente
2ª Aula: O Meio ambiente na Comissão e na Corte Interamericana de Direitos Humanos
3ª Aula: O Meio Ambiente na Corte Europeia de Direitos Humanos
4ª Aula: O Meio Ambiente na Corte Internacional de Justiça-CIJ
5ª Aula: Ecocídio e crimes ambientais no Tribunal Penal Internacional
6ª Aula:.Formas de judicialização de danos ao meio ambiente no Brasil em Tribunais Internacionais

Professores

    • Advogada na área internacional. Professora de Direito Internacional. Doutora (PhD) em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e estágio doutoral realizado na Universidade de Paris, Corte Internacional de Justiça e Tribunal Penal Internacional. Pós Doutora. Pesquisadora do Núcleo de Estudos de Tribunais Internacionais da Universidade de São Paulo-USP.

Público alvo

Advogados e Estagiários inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.

Carga horária

3h

Processo de avaliação

Não possui

Prazo de Visualiazação

90 dias

Coordenador

ESA-OAB Nacional
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de 1x de R$90,00 por 1x de R$72,00
Inclui:
  • Acesse quando quiser
  • Acesse no celular e TV